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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2019

📅Publicado em 

12 de abril de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019

📅Publicado em 

10 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 035/2018 (Monitoramento Remoto,Sistemas de Alarmes,Câmeras,Sensores)

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 033/2019

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 001/2019 (Trator De Pneus e Implementos Agrícolas)

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 003/2019 (Manutenção Preventiva e Corretiva Predial)

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Licitações

Conselho escolar

CONSELHO ESCOLAR - FRANCISCO GERMANO DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Licitações

Pregão Presencial

PP N° 004/2019 (Maquinários:Caminhão Toco,Carreta Agrícola,Roçadeira Hidra.)

📅Publicado em 

3 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 077/2019

📅Publicado em 

2 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 072/2019

📅Publicado em 

2 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 071/2019

📅Publicado em 

2 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 073/2019

📅Publicado em 

2 de abril de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 074/2019

📅Publicado em 

2 de abril de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1038/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

29 de março de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 081/2019

📅Publicado em 

29 de março de 2019

Legislação

Código Tributário

Lei N°1037/2019 Altera o dispositivo 307 da Lei Nº975/2015 - Código Tributário

📅Publicado em 

29 de março de 2019

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 076/2019

📅Publicado em 

29 de março de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 013 DE 25 DE MARÇO DE 2019.

📅Publicado em 

29 de março de 2019

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N° 001/2019 (Professor e Cuidador)

📅Publicado em 

28 de março de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 014 DE 25 DE MARÇO DE 2019

📅Publicado em 

28 de março de 2019

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    Página 281
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