ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO

A Comissão Organizadora do Concurso Público / Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Brasiléia, nomeada pela Portaria nº 076/2019, no uso de suas atribuições legais, torna público a presente RETIFICAÇÃO ao Edital do Concurso Público/ Processo Seletivo
Simplificado nº 001/2019.

1) 10. DA VALIDADE DO CONCURSO
ONDE SE LÊ: 10.1. O concurso terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação da Homologação do Concurso, no Diário Oficial do Estado.
LEIA-SE: O concurso terá validade de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado.

2) 11. DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
ONDE SE LÊ: 11.1. Os candidatos aprovados (classificados dentro dos limites das vagas) serão convocados para Contratação Temporária, por cargo/função, pela ordem rigorosa de classificação e necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado por parte da Prefeitura Municipal de Brasiléia - Acre através de contrato individual com tempo determinado de 12 (doze)  meses, podendo ser prorrogado a critério da administração.
LEIA-SE: Os candidatos aprovados (classificados dentro dos limites das vagas) serão convocados para Contratação Temporária, por cargo/função, pela ordem  Rigorosa de classificação e necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado por parte da Prefeitura Municipal de Brasiléia - Acre através de contrato individual com tempo determinado de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração.

3) Inclui-se o item 2.1.2:
Das atribuições do cargo: Cuidador de Aluno – Atribuições: Executar a função de ajudar diretamente a criança a desempenhar tarefas que não consegue desenvolver sozinho, garantindo segurança , bem estar e melhor adaptação no ambiente escolar.

4) Cargos, Vagas, Carga Horária, Remuneração e Requisitos para o Cargo. (ANEXO I)
ONDE SE LÊ: *Nível superior em Pedagogia ou outras licenciaturas na
área da educação.
LEIA-SE: Nível superior em Pedagogia;
Os demais itens do Edital de Abertura permanecem inalterados. Para que não se alegue ignorância, faz baixar a presente RETIFICAÇÃO que será publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, no endereço eletrônico: www.brasileia.ac.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Educação.

Brasileia- Acre, 28 de março de 2019.

Comissão Organizadora do Concurso Público/ Processo Seletivo Simplificado
Portaria nº 076/2019

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ANEXO IX
PORTARIA Nº 076/2019

“NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BRASILÉIA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Servidores por prazo determinado, para exercerem o cargo de Professor de Ensino
Fundamental - 1º ao 5º ano - Zona Rural, em razão da inexistência atual de servidores e ausência de aprovados no último concurso público
para dar início ao ano letivo da Zona Rural;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal Nº 1036 de 27 de março de 2019, que: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do que dispõe o inciso IX, do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.”, com a aquiescência do Poder Legislativo do município de Brasileia- Acre;

RESOLVE:

 Art. 1º.Constituir a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2019 para as finalidades dos procedimentos previstos na Lei Municipal Nº 1036 de 27 de março de 2019. Parágrafo único. À comissão Municipal de Acompanhamento do Concurso Público cabe divulgar o Edital de nº 001 2019, auxiliar nas inscrições dos candidatos, receber documentos para prova de Títulos e de tempo de Serviços, receber os recursos, verificar a publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a realização das analises curricular, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.

Art. 2º. Designar sem ônus adicionais para o Município, os Servidores: Luiza Amaral, Silvania Batista da Silva, Antônio Jesus Souza Bispo, Antônio Marcos Cruz Mansur e Adolfo Paulo Tavares Viana e pelos vereadores: Rozevete Honorato de Souza- PSB e Reinaldo da Silva Gadelha- MDB, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001 2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 27 de Março de 2019.

Registre-se;
Publique-se.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Luiza Ribeiro do Amaral
Secretária Municipal de Educação