ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA

A Presidente Escolar Clélia Maria de Souza Dámazio do CONSELHO
ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA da Unidade Escolar
E.M.R.E.F. FRANCISCO GERMANO DA SILVA no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2019/12032905, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2019 de 11/03/2019 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.

II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame E.C.LUCIO - ME, CNPJ 11.350.883/0001-86 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 18.594,05 (Dezoito mil quinhentos e noventa e quatro reais com cinco centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.

Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios. CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA, em Brasiléia/AC, aos 15 dias do mês de março de 2019.

Clélia Maria de Souza Damázio
Pres. Conselho escolar