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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1080/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

19 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 023/2020 - Altera a composição dos membros da CPL

📅Publicado em 

18 de maio de 2020

Licitações

Carta Convite

CC N° 001/2020 construção de 3 (Três) salas na Escola Municipal Valdomiro Barros

📅Publicado em 

15 de maio de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 022/2020 - Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde

📅Publicado em 

12 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 061/2020 - JUSTINA MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

7 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 062/2020 - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

7 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2020 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

6 de maio de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1079/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

6 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 059/2020 - MARINETE MESQUITA DE CASTRO

📅Publicado em 

6 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 058/2020 - JOSÉ CILDOMAR NASCIMENTO DE CARVALHO

📅Publicado em 

6 de maio de 2020

Legislação

Lei

Lei N°1078/2020 - Concede Remissão total de crédito tributário referente 2020

📅Publicado em 

6 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 089/2020 - Marinete Mesquita de Castro

📅Publicado em 

4 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 060/2020 - Tornar sem efeito o Edital de Convocação nº 005/2020

📅Publicado em 

4 de maio de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 053/2020 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

📅Publicado em 

30 de abril de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 054/2020 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

30 de abril de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1077/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

29 de abril de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1076/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

29 de abril de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 021/2020 - Altera o Decreto Nº 020 de 17 de abril de 2020

📅Publicado em 

27 de abril de 2020

Legislação

Lei

Lei N°1074/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

24 de abril de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1075/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

24 de abril de 2020

  • 322
    Página 256
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