Portaria N° 057/2020 - CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
12792
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6 de maio de 2020
Sec. Administração
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 57/2020
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Conceder a servidora, CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES
DE OLIVEIRA, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade,
referente ao período de 15 de abril de 2020 a 11 de outubro de 2020,
com amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 15 de abril de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Brasiléia-Acre, 29 de abril de 2020.
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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