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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 049/2021 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 048/2021 - Composição do Conselho de Alimentação Escolar

📅Publicado em 

15 de julho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 047/2021 - Convoca a 10º Conferência Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

14 de julho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 022/2021 - Fornecimento de cestas básicas

📅Publicado em 

13 de julho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 024/2021 - Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde

📅Publicado em 

13 de julho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 007/2021 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

📅Publicado em 

13 de julho de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 026/2021 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (peixe)

📅Publicado em 

13 de julho de 2021

Licitações

Chamada Pública

CHP N° 001/2021 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

13 de julho de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1111/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO

📅Publicado em 

12 de julho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 040/2021 - Altera a composição dos membros do Comitê Municipal

📅Publicado em 

8 de julho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 038/2021 - Altera a composição do CMAS

📅Publicado em 

8 de julho de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1110/2021 - Denominação da Biblioteca Municipal

📅Publicado em 

7 de julho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 046/2021 - Ponto Facultativo no dia 05 de julho de 2021

📅Publicado em 

7 de julho de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1109/2021 - Denominação da Praça da Rua Benjamin Constant

📅Publicado em 

7 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 059/2021 - Conceder a MARICELIA SILVA DE LIMA

📅Publicado em 

1 de julho de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 008/2021 - Serviços de pintura externa e interna

📅Publicado em 

1 de julho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 058/2021 - Conceder ao servidor SEBASTIAO RIBAMAR DA SILVA

📅Publicado em 

28 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 056/2021 - Conceder ao servidor CIRLEY FERREIRA CARVALHO (COVEIRO)

📅Publicado em 

22 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 057/2021 - Conceder ao servidor JOSE DE JESUS DE FREITAS

📅Publicado em 

22 de junho de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1108/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022

📅Publicado em 

21 de junho de 2021

  • 322
    Página 233
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