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PORTARIA Nº. 115/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 115/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°039/2025-Nomear Lucinete Silva de Castro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°039/2025-Nomear Lucinete Silva de Castro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 3 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N° 001/2021 - Contratação de Artista Plástico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 001/2021 - Contratação de Artista Plástico Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12991 47 1 de março de 2021 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO Nº012/2021 PROCESSO N°003/2021 - SECULT CONTRATADO: VANDERLEI SANTOS CUNHA CNPJ Nº 11.608.841/0001-09 VALOR GLOBAL: R$ 50.000 (cinquenta mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 dias contados a partir de sua assinatura DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021 EXTRATO DO CONTRATO PMB/Nº 012/2021 INEXIGIBILIDADE N° N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2021 OBJETO: Contratação de Artista Plástico para confecção de brinquedos temáticos, totens de informações turísticas e culturais para os espaços públicos e restauração dos letreiros “Eu amo Brasiléia”. VALOR GLOBAL: O valor do presente contrato é de valor total de R$ 50.000 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 90 dias contados a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura Programa de Trabalho: 13.813.0020.2.018 – Desenvolvimento e Manutenção de Eventos Culturais e Turísticos. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0001. DATA DE ASSINATURA: Brasiléia - AC, 26 de fevereiro de 2021. ASSINAM: FERNANDA HASSEM, Prefeita de Brasiléia, IEVE TERRANOVA FREITAS DE SOUSA, Secretário Municipal de Saúde (CONTRATANTES) e VANDERLEI SANTOS CUNHA CNPJ Nº 11.608.841/0001- 09 (CONTRATADA) e (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 012/2021 - Veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 012/2021 - Veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13106 13 de agosto de 2021 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°033/2021 EXTRATO DA ATA N°033/2021 ( RETIFICAÇÃO ) PROCESSO ADM. N°024/2021 CONTRATADO: ESCRITA REPRESENTAÇÃO - EIRELI CNPJ N°: 00.624.103/0001–22 VALOR TOTAL R$ 310.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021 *********************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO ************************************************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2021 OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração pública municipal e demais informações de interesse da comunidade local, tais como: leis, decretos, portarias, balancetes, balanços, editais, convênios, contratos, campanhas públicas, notas, avisos, citações, outros materiais de interesse municipal ou cuja publicação torna-se obrigatória, para execução dos serviços de publicidade de aproximadamente 10.000 cm de coluna em jornal que circule no Estado do Acre, e principalmente no Município de Brasileia e região, com, no mínimo, 400 exemplares diários e 05 (cinco) vezes na semana (de terça a sábado). Data da Abertura: 26 de agosto de 2021, às 11h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 ao dia 25 de agosto de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de agosto de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°598/2025 - Conceder 10 diárias Itamar Costa de Assis Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°598/2025 - Conceder 10 diárias Itamar Costa de Assis Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 28 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 598/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o calendário da campanha de vacinação animal/antirrábica na zona urbana e rural nos dias 02, 06,09,10,16,23,30 e 31 de agosto e 05 e 06 de setembro de 2025, sábados, domingos e feriados; RESOLVE: Art.1o - Atribuir, na forma do Decreto Municipal no 035/2021, ao servidor Itamar Costa de Assis, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e seten- ta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°001/2025 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Políticas para Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Políticas para Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14048 146 23 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA/OPM/CMDM Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 5ª CEPM.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 204/2019 Francisco Borges Pacífico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 204/2019 Francisco Borges Pacífico Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12688 27 de novembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 204/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francisco Borges Pacífico, Secretário Municipal de Saúde, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, até a cidade de Rio Branco - Acre, ocasião em que o mesmo participou da Oficina Estadual sobre as Novas Formas de Financiamento da Atenção Primária em Saúde – APS. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 04 de novembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°468/2024-Conceder 01 diária Vânia Carolina de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°468/2024-Conceder 01 diária Vânia Carolina de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13874 2 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 468/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Vânia Carolina de Souza, Coordenadora de Educação em Saúde, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no período de 11 e 12 de setembro de 2024, para participar da Oficina de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°303/2025 - Conceder 01 diária Nara de Lima Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°303/2025 - Conceder 01 diária Nara de Lima Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 25 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 303/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Nara de Lima Souza, Coordenadora Educação Es- pecial, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Assis Brasil – Acre, no período de 25 de julho de 2025, para participar do Encontro Perspectivas da Reabilitação no Brasil – uma visão médico - paciente; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°001/2022 - Máquinas e equipamentos agrícolas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°001/2022 - Máquinas e equipamentos agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13227 47 17 de fevereiro de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 114/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 Convênio n° 889875/2019/MAPA CONTRATADO: D L RAMOS CNPJ: 05.146.814/0001-52 VALOR: R$ 22.300,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 CONTRATO N° 115/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 115/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 Convênio n° 889875/2019/MAPA CONTRATADO: ENGEMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CPF: 42.282.506/0001-80 VALOR: R$ 469.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 CONTRATO N° 116/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 116/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 Convênio n° 889875/2019/MAPA CONTRATADO: P. D. V. PECAS EIRELI CNPJ: 28.737.608/0001-12 VALOR: R$ 85.866,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 CONTRATO N° 117/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 117/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 Convênio n° 889875/2019/MAPA CONTRATADO: TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ: 36.929.543/0001-35 VALOR: R$ 32.624,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 10 de novembro de 2022 ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC em atendimento ao Convênio n° 889875/2019/MAPA, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 07 de março de 2022, a partir das 11:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 17 de fevereiro de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Brasileia/AC, 16 de fevereiro de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Autorização para Uso de Espaço Público Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Uso de Espaço Público Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? O cidadão e/ou pessoa jurídica pode solicitar Autorização para Uso de Espaço Público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos; A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar o impacto que o evento poderá causar à população, levando em consideração: a) local, dia, horário e duração do evento; b) o fluxo do trânsito; c) a estrutura e o material a ser utilizado. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações: a) A Autorização para Uso de Espaço Público (exigido para qualquer tipo de atividade); b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde); 4. Não é de competência da Secretaria da Cidade emitir licença para permissão do uso de espaço público na: a) Gameleira; b) Mercado Novo; c) Mercado Velho; d) Praça Eurico Dutra; e) Parque do Tucumã; e f) Parque da Maternidade. A Autorização para Uso de Espaço Público tem validade de 1 ano. Após esse período, o cidadão deverá solicitar a renovação; A Autorização Sanitária, para o comércio de ambulante deverá ser renovada anualmente; No caso de comércio eventual, a cada novo evento realizado, o interessado deverá solicitar uma nova Autorização Sanitária; Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido; A equipe técnica fará vistoria no local. Observação 1: a 2ª via da Autorização para Uso de Espaço Público deverá ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal da Cidade (SMC), localizada .. Observação 2: a 2ª via da Autorização Sanitária deve ser solicitada diretamente no Departamento de Vigilância Sanitária, localizado .. Atenção: Não está sendo emitida a Autorização para Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07 dias, da data de realização do evento. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada. O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: 5 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . A Unidade Federatica é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização; Será realizada uma vistoria em campo e emitido Relatório de Vistoria; Encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para análise das informações. Não havendo inconsistência, será emitido a Autorização para a utilização do espaço ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial nos Departamentos de Fiscalização e/ou Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°597/2025 - Conceder 10 diárias Denilson Pereira da Silva Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°597/2025 - Conceder 10 diárias Denilson Pereira da Silva Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 28 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 597/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o calendário da campanha de vacinação animal/antirrábica na zona urbana e rural no período 14,15,21,22,28,29 de setembro e 04, 05, 12 e 13 de outubro de 2024, sábados, domingos e feriados; RESOLVE: Art.1o - Atribuir, na forma do Decreto Municipal no 035/2021, ao servidor Denilson Pereira da Silva Ribeiro, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço N°001/2025 - Medicamentos de Controle Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço N°001/2025 - Medicamentos de Controle Especial Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13996 134 4 de abril de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - PDF OBJETO: AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DECONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA - AC. Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025. As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°025/2024 - Informações da Execução Orçamentária da Receita e Despesa/SIOPS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°025/2024 - Informações da Execução Orçamentária da Receita e Despesa/SIOPS Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 82 9 de janeiro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO Nº176/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº176/2024 PROCESSO ADM. N°075/2024 CONTRATADO: N. DOS S. CAMARGO CNPJ 49.881.259/0001-88 VALOR R$ 16.800,00 VIGÊNCIA: 90 dias DATA DA ASSINATURA: 25/11/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 075/2024 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOU-ZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados no levantamento das informações da Execução Or-çamentária da Receita e Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, elaboração e transmissão das informações do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS em atendimento à Lei Complementar nº 141/2012, atendendo assim a demanda Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, com o valor R$ 16.800,00 (de-zesseis mil e oitocentos reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica N. S. DOS S. CAMARGO, CNPJ nº 49.881.259/0001-88. Brasiléia – AC, 18 de novembro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°202/2025 - Conceder 01 diária Rozimeire Freitag Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°202/2025 - Conceder 01 diária Rozimeire Freitag Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14048 146 23 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 202/2025 “O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 118/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 118/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13747 130 5 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 118/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Senhor Francélio Carneiro Barbosa, do Cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Unidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 04 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 2º Bimestre de 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2º Bimestre de 2025 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de maio de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2º Bimestre de 2025 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°431/2025 - Conceder 1.5 diária Cosma Dariana da Silva Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°431/2025 - Conceder 1.5 diária Cosma Dariana da Silva Chaves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14139 30 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 431/2025 Considerando a necessidade de participação do projeto comunitário intitulado “Feira vida & saúde”; realizada no dia 13 de julho de 2025 (Domigo); RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Cosma Dariana da Silva Chaves, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°171/2025 - Conceder 01 diária Benedito Lima Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°171/2025 - Conceder 01 diária Benedito Lima Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14043 83 13 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA No. 171/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 003/2019 /SEMOTUR - Concreto Betuminoso Usinado Quente – CBUQ Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 003/2019 /SEMOTUR - Concreto Betuminoso Usinado Quente – CBUQ Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12704 42 18 de dezembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019 DISPENSA Nº 003/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2019/SEMOTUR OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Fornecimento De Concreto Betuminoso Usinado Quente – CBUQ, Para Realizar A Recuperação E Manutenção De Vias Urbanas E Ramais No Município De Brasileia. VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor total de R$ 1.753.812,00 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil e oitocentos e doze reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência até o final do exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 15.451.0022.1.024 Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 080. DATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2019. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATANTE) – EMURB – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - CNPJ n° 04.518.601/0001-41 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas