Portaria N° 003/2023 - Nomear a Comissão eleitoral da Escola OS PASTORINHOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 003/2023 - Nomear a Comissão eleitoral da Escola OS PASTORINHOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13653 33 13 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO EMEI OS PASTORINHOS PORTARIA Nº 03/2023 A Presidente do Conselho Escolar KAROLAYNE NASCIMENTO DE QUEIROZ no uso de suas atribuições legais e Art. 52 da Lei nº 09 de 06 de setembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - Resolve nomear a Comissão eleitoral da Escola de Ensino Infantil, OS PASTORINHOS responsável pela condução do processo eleitoral, referente ao quadriênio 2024 – 2027 com a seguinte composição: Presidente: RUTI CONCEIÇÃO TRIGUEIRO Vice-presidente: SHEILA DA SILVA AMARAL RIBEIRO 1º secretario: KAWANY NASCIMENTO PINHEIRO 2º secretario: DARIELDA CHAVES RODRIGUES Art. 2º - Esta portaria entra em vigor desde o dia 09 de novembro de 2023. Brasiléia-Acre, 09 de novembro de 2023; Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. KAROLAYNE NASCIMENTO DE QUEIROZ Presidente do Conselho Escolar EMI Os Pastorinhos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°515/1996 - Cria o CMAS e o FMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°515/1996 - Cria o CMAS e o FMAS Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 71 19 de fevereiro de 2024 Gab. Prefeito(a);Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº515 DE 12 DE ABRIL DE 1996 Art 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ór gão deliberativo de caráter permanente e âmbito Municipal, e ainda, o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos [.............................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 014/2020 - 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Pick-Up Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 014/2020 - 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Pick-Up Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12756 86 11 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO N°034/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°034/2020 PROCESSO ADM. N°015/2020 CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ N° 04.582.979/0001-04 VALOR GLOBAL R$ 149.000,00 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA DE ASSINATURA: 28/07/2020 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2020 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial nº 014/2020, cujo Aquisição de 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano e Modelo 2019/2020, para complementar o objeto do Convênio n° 400 DPCPN/2017, que ocorreria no dia 30 de março de 2020, às 15h30min. A nova data da abertura será dia 01 de abril 2020 às 10:00 horas. Brasileia/AC, 19 de março de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira *********************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2020 OBJETO: Aquisição de 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano e Modelo 2019/2020, para complementar o objeto do Convênio n° 400 DPCPN/2017. Data da Abertura: 30 de março de 2020, às 15h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 10 a 27 de março de 2020, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n.º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 10 de março de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 087/2021 - Nomeação dos Membros da CPL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 087/2021 - Nomeação dos Membros da CPL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13195 26 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 087 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e, CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios; DECRETA: Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo especificada: I- Eva de Souza Viera- PRESIDENTE; II- Rosinete Silva de Albuquerque Gomes - SECRETÁRIA; III- Nevisson Tavares Freire- MEMBRO; § 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços. Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada: I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA; II - Rosinete Silva de Albuquerque Gomes – EQUIPE DE APOIO; III - Nevisson Tavares Freire- EQUIPE DE APOIO; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto Nº 002 de 06 de janeiro de 2021. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2021. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°005/2021 - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°005/2021 - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 56 16 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE Portaria nº 05/2021/GAB/SEMSA Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS/Fronteira. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 431/2022 - Conceder diária Zirlândia J . A. Meira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 431/2022 - Conceder diária Zirlândia J . A. Meira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13468 98 2 de fevereiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 431/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 40 km de ramal- Seringal Amapá/ Ramal - Santa Luzia/ Curuçá, realizado dia 24 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Zirlândia J . A. Meira, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°940/2025 - Conceder 1/2 diárias Laudecir Moraes da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°940/2025 - Conceder 1/2 diárias Laudecir Moraes da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 940/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°894/2025 - Conceder 1/2 diária João Carlos Barrozo de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°894/2025 - Conceder 1/2 diária João Carlos Barrozo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 894/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°080/2022 - Conceder o RETORNO da servidora, ALESSANDRA GUILHERMINO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°080/2022 - Conceder o RETORNO da servidora, ALESSANDRA GUILHERMINO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13324 12 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 080/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o RETORNO da servidora, ALESSANDRA GUILHERMINO, contratada desta prefeitura, na função de (PROFESSORA), matrícula nº 1280, que retorna às suas atividades funcionais junto a Prefeitura Municipal de Brasiléia, lotando-a na Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 07/07/2022. Que a mesma tinha solicitado 180 (cento e oitenta) dias de Licença prêmio referente aos quinquênios 2008/2013 e 2013/2018 que foi deferido pela PORTARIA Nº 030/2022 de 25/03/2022, ocorre que a referida servidora estará retornando as suas atividades laborais, gozando apenas 99 (noventa e nove) dias, restando um saldo de 81 (oitenta e um) dias de licença prêmio do quinquênio 2013/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 11 julho de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 007/2022 - Aquisição de Medicamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 007/2022 - Aquisição de Medicamentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13251 24 de março de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº012/2022 CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA N°012/2022 ATA N°012/2022 EXTRATO DE ATA N°012/2022 PROCESSO ADM. N°015/2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 17 de maio de 2022 NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO CONTRATO Nº101/2023 EXTRATO CONTRATO PMB Nº 101/2023 CONTRATADO: BIODENT - MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 27.664.758/0001-80 VALOR: R$ 790.674,00 CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA N°012/2022 CONTRATADO: V. M. S. SOUZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 38.461.219/0001-60 VALOR: R$ 153.870,00 NOTIFICAÇÃO CONTRATO Nº102/2023 EXTRATO CONTRATO PMB Nº 102/2023 EXTRATO DA ATA N°029/2022 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 28.651.546/0001-21 VALOR: R$ 64.965,00 **************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO *************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°015/2022 OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria De Saúde do Município De Brasileia – AC. Data da Abertura: 07 de abril de 2022, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 24 de março ao dia 06 de abril de 2022, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 23 de março de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°102-A/2024-Pagamento 1 1/5 diária Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°102-A/2024-Pagamento 1 1/5 diária Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 59 25 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 102-A/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Secretária Municipal de Saúde, 1 1/5 (uma e meia) diária em razão de seu deslocamentoaté a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2024,para participar de reunião no DERACRE e DNIT,para tratar assuntos referentes a Convênios e Parcerias firmadas com o município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 06 de fevereiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°395/2024 - Conceder 15 Diárias Enéias dos Santos Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°395/2024 - Conceder 15 Diárias Enéias dos Santos Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13864 86 18 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 395/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Enéias dos Santos Silva, 15 (quinze) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 012/2020 - Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 012/2020 - Material Médico Hospitalar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12802 20 de maio de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°015/2020 EXTRATO DA ATA N°015/2020 PROCESSO ADM. N°013/2020 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 13/07/2020 1 - CONTRATADO: ODONTO PLUS COMÉRCIO LTDA CNPJ N° 01.070.964/0001-79 VALOR TOTAL R$ 63.964,50 2 - CONTRATADO: BIODENT – MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.664.758/0001-80 VALOR TOTAL R$ 38.544,00 3 - CONTRATADO: LABNORTE CIRURGICA E DIAGNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA CNPJ 03.033.345/0001-30 VALOR TOTAL R$ 38.544,00 4 - CONTRATADO: C. M. DA SILVA EPP CNPJ 22.074.643/0001-12 VALOR TOTAL R$ 5 - CONTRATADO: DENTAL UNIVERSO EIRELI – EPP CNPJ 26.395.502/0001-52 VALOR TOTAL R$ 173.211,70 ************************************************ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ******************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ******************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2020 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Material Médico Hospitalar para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Brasileia – Acre. Data da Abertura : 03 de junho de 2020, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 20 maio a 02 de junho de 2020, de segunda a sexta feira das 07h00min às 13h00min na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 19 de maio de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Exames Laboratoriais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exames Laboratoriais Carta de Serviços EXAME Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Serviço oferecido aos usuários nos segmentos de saúde, através da coleta de amostras e entrega do resultado. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Atendimento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ter a solicitação de exames em formulários das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Município. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Solicitação de exames. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Execução de alguns exames em até 12h e restante em até 5 (cinco) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa com a solicitação do exame; Agendamento; Atendimento por profissional de saúde para realização de Exame Laboratório. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP N°022/2022 - Aquisição de materiais de expediente e suprimentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°022/2022 - Aquisição de materiais de expediente e suprimentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13381 30 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°036/2022 EXTRATO ATA Nº036/2022 PROCESSO ADM. N°058/2022 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2023 CONTRATADO: ACRE JET INFORMÁTICA CNPJ : N° 06.082.078/0001-89 VALOR : 169.290,00 CONTRATADO: A P DO NASCIMENTO NETO – ME CNPJ: 28.037.011/0001-65 VALOR: R$ 80.955,00 CONTRATADO: CALURINO FERRAZ MIRANDA CNPJ: 14.413.439/0001-50 VALOR: 305.064,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2023 CONTRATADO: M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. (ME) CNPJ: 05.698.140/0001-07 VALOR: 1.239.262,00 CONTRATADO: PAPELARIA MUNDO IMP. E EXP. EIRELI CNPJ: 14.869.791/0001-03 VALOR: 138.767,00 CONTRATADO: JS CORDEIRO CNPJ: 18.255.882/0001- 00 VALOR: 138.767,00 ***************************************** AVISO DE REABERTURA ******************************************** AVISO DE SUSPENSÃO *********************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2022 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática para atender todas as secretarias municipais e sede da prefeitura, unidades de saúdes, escolas e demais setores públicos municipais através da Prefeitura Municipal de Brasiléia - Acre. Data da Abertura: 20 de outubro de 2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 07 de outubro de 2022, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 046/2020 - JOSÉ RICHER OLIVEIRA DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 046/2020 - JOSÉ RICHER OLIVEIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12763 118 20 de março de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 046/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Lotar o funcionário JOSÉ RICHER OLIVEIRA DA SILVA , na função de BIÓLOGO, aprovado no Concurso Público conforme Edital nº 001/2015, para prestar seus serviços na VIGILÂNCIA SANITÁRIA da estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data, até ulterior deliberação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 18 de março de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°002/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°002/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Paulo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13204 73 14 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 002/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Dácio Paulo, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°633/2025 - Conceder 1.5 diária Edineusa de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°633/2025 - Conceder 1.5 diária Edineusa de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 3 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 633/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km de ramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°298/2021 - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°298/2021 - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13183 37 13 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 298/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire, Economista, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento no dia 03 de setembro de 2021, até a cidade de Rio Branco – Acre, para acompanhar a Exmª Srª Prefeita de Brasileia em reuniões na AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°343/2021 - Atribuir a Senhora Cleice Barros de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°343/2021 - Atribuir a Senhora Cleice Barros de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 73 22 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 343/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 02 de setembro de 2021, para realização do translado de pacientes do CAPS e consultas no Hospital do Amor. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar