LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Você está em: Início > Portal da Transparência > LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado , com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Pessoa responsável/encarregado/dpo: Lajúcia Cantuário Endereço: Av. Prefeito Roland Moreira, nº 198 CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre Fone: +55 (68) 3546-4402 ou +55 (68) 99211-4247 E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 7h às 13h Ato de nomeação: Portaria n.º 026/2021 Regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da LGPD Decreto de regulamentação da Lei anticorrupção Acesse o site da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados Tire dúvidas sobre a LGPD Quer aprender mais sobre LGPD, que tal faz cursos grátis? Como forma de incentivar o aprendizado e a participação popular nas normas e trabalhos da Prefeitura, sugerimos os cursos sobre a LGPD, gratuitos, com certificado, que podem ser realizados por escola virtual. Clique aqui (ENAP - Escola Nacional de Administração Pública) Clique aqui (EV da Fundação Bradesco) Política de privacidade e Proteção de Dados Clique aqui para acessar Política de Acessibilidade Clique aqui para acessar Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) Clique aqui para acessar

Pagamento dos Servidores do Executivo Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos dos Servidores Pagamento dos Servidores do Executivo Caléndário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2025 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2024 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2023 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2022 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2021 Exercícios Anteriores <2021: Não há calendários de pagamentos publicados.

Conheça a nossa Carta de Serviços. Descubra todos os serviços oferecidos e facilite seu atendimento. CARTA de serviços Você está em: Início > Transparência > Carta de Serviços Serviços por Linha da Vida Abrindo Empresa Criança e Adolescente Desenvolvimento Empresarial Ingresso Maioridade Vida Funcional Vida Rural Opções de Atendimento Online Presencial Telefone Público Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Servidor Público Órgão Controladoria Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. de Zeladoria Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Saúde Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Visualização rápida Saúde Ações Educativas de Promoção à Saúde Visualização rápida Saúde Ação Educativa em Vigilância em Saúde Visualização rápida LIMPEZA Serviço de Varrição na Área Central da Cidade Visualização rápida ILUMINAÇÃO Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas Visualização rápida COLETA Retirada de Entulho Visualização rápida CEMITÉRIO Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e Visualização rápida CEMITÉRIO Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Exumação de Restos Mortais Visualização rápida COLETA Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos Visualização rápida COLETA Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Visualização rápida CEMITÉRIO Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos Visualização rápida CEMITÉRIO Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Visualização rápida ATENDIMENTO Visita do Agente Comunitário de Saúde Visualização rápida ATENDIMENTO Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos Visualização rápida ATENDIMENTO Vacinação Visualização rápida ATENDIMENTO Testes Rápidos 1 2 3 ... 9

Pagamentos dos servidores Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2023 Pagamentos dos servidores Pagamento dos servidores do executivo 2023 A Prefeitura de Brasiléia no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Covid-19 Você está em: Início > Portal de Transparência > Covid-19 Covid-19 Portal COVID-19 Boletim da Covid-19 (casos registrados) Compras Diretas (site) | Compras Diretas (Cloud) Contratos (cloud) Despesas (site) | Despesas (cloud) Legislação (site) Notícias referente a Covid-19 Processos Licitatórios (site) | Processos Licitatórios (Cloud) Receitas (Site) Vacinômetro Plano Municipal da Covid-19 Plano de Vacinação da Covid-19 Acesse o portal covid-19 do município ( aqui )

Endereços de Órgãos Municipais Você está em: Início > Portal da Transparência > Unidades Municipais Endereços de Órgãos Municipais ENDEREÇOS DOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS Prefeito e vice Secretarias Municipais Órgãos, departamentos e unidades municipais Setor de Cadastro, Fiscalização e Tributos Rua Odilon Pratagi, nº 101, Centro Centro, Brasiléia, AC (ao lado da Câmara Municipal) Telefone/PABX: +55 (68) 3546 4932 ou 98421-0204 E-mail: tributos@brasileia.ac.gov.br Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 7:00 as 13:00 JSM - Junta do Serviço Militar O alistamento militar agora é 100% online, acesse: https://alistamento.eb.mil.br Escolas e Bibliotecas ESC BOA NOVA BR 317 KM 59 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) Não Informado Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC DOM PEDRO I BR 317 KM 84 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FULGENCIO DE PAIVA BR 317 KM 59 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC GESILDA DE FREITAS PAIXAO BR 317 KM 59 MAIS 26 DE RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC JOSE RUY DA SILVEIRA LINO RUA OLEGARIO FRANCA, 470 ELDORADO. 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) Não Informado Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC MIZAEL ABRAAHAO SAADY BR 317 KM 84 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC NOSSA SENHORA DAS DORES BR 317 KM 59 MAIS 90 DE RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC NOVA UNIAO BR 317 KM 59 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC NOVA VIDA BR 317 KM 67 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) Não Informado Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC PADRE ANDRE NATALINO BR 317 KM 13 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC PRINCESA ISABEL BR 317 KM 84 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC RAIMUNDA FLORES BR 317 KM 52 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SAO SEBASTIAO BR 317 KM 71 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SAO SEBASTIAO II BR 317 KM 59 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3456-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SANTA QUITERIA BR 317 KM 75 MAIS 25 DE RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC VALDOMIRO FERREIRA BARROSO BR 317 KM 19 MAIS 13 DE RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC INFANTIL OS PASTORINHOS RUA MARIA DE ANUNCIACAO DE PAULAMOREIRA, 336 ELDORADO. 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 9 9203-2498 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC INFANTIL VITORIA SALVATIERRA CESAR AVENIDA RUI LINO, 0061 ESCOLA. CENTRO. 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4606 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC ELSON DIAS DANTAS RUA ELSON DIAS DANTAS, 208 LEONARDO BARBOSA. 69932-000 Brasiléia - AC. Telefone: (68) 99962-3258 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC INFANTIL MENINO JESUS RUA JOAO JOVINO DE OLIVEIRA, 300 ELDORADO. 69932-000 Brasiléia - AC. Telefone: (68) 99206-1069 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC JOSE MARREIRA FILHO BR 317 KM 84 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC CEL JOAO BRANDAO BR 317 KM 84 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SAO FRANCISCO II BR 317 KM 52 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC FLOR DE NATAL BR 317 KM 84 MAIS RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4353 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas ESC SAO FRANCISCO I BR 317 KM 84 RAMAL, 69932-000Brasiléia - AC. Telefone: (68) 3546-4643 Horário de funcionamento: 7 as 17 horas Unidades de Saúde ADMINISTRACAO DE SETOR DE ENDEMIAS CNES 7642865 RUA PEDRO PEREIRA, 127, CENTRO, 69932-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas CAPS I CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL CNES 7505035 PEDRO JULIO DE MESQUITA, 237, TRES BOTEQUINS, 69932-000 (68) 3546-5896 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTODO COVID 19 CNES 0266957 RUA GENERALISSIMO DEODORO, S/N, CENTRO, 69932-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas CENTRO DE SAUDE DR FERNANDO AZEVEDO CORREIA CNES 2001551 RUA GENERALISSIMO DOEDORO, S/N, CENTRO,69932-000 (68) Não Informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF ANTONIO CORREIA DA CRUZ CNES 9830464 BR 317 KM19 MAIS 12KM LINHA 08 LOTE 20 GLEBA 5, S/N, ZONA RURAL, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF ANTONIO MONTEIRO DOS REIS CNES 7058322 RUA PREFEITO VALDEMIR LOPES, S/N, JOSE MOREIRA, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF DR RICARDO BARBOSA DA SILVA CNES 2001462 ESTRADA DO PACIFICO KM 26 BR 317, 26, ZONA RURAL, 69932-000 (68) 3546-3230 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF FRANCISCO DE ASSIS CNES 2001470 RUA PEDRO ALEXANDRINO NETO, S/N, SAMAUMA, 69932-000 (68) 3546-3322 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS CNES 3042553 AV GENY ASSIS, 501, CENTRO, 69932-000 (68) 3546-3041 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA CNES 2001357 ESTRADA DO PACIFICO KM 68 BR 317, S/N,ZONA RURAL, 69932-000 (68) 4400-7608 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF RAIMUNDA ANTONIA DE ARAUJO CARNEIRO LIMA CNES 9948759 RUA RAIMUNDO TEODORO, S/N, MARCOS GALVAO, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF SIMAO MANSOU BARTHA CNES 2001454 LOTEAMENTO ALBERTO CASTRO QUADRA 12, S/N, ALBERTO CASTRO, 69932-000 (68) 3546-4443 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ESF TUFIC MIZAEL SAADY CNES 2001349 RUA KAIRALA JOSE KAIRALA, S/N, RAIMUNDO CHAAR, 69932-000 (68) 3546-5019 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas FARMACIA MUNICIPAL DE BRASILEIA CNES 7845375 AV DR MANOEL MARINHO MONTES, 1650, FERREIRA DA SILVA, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas MANOEL ARIDES BRITO DE MELO CNES 5168430 TRAVESSA JOAO THOMAZ, 100, CENTRO, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas NUCLEO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNICAZACAO PNI CNES 0469548 RUA GENY ASSIS, 100, CENTRO, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas ODONTOSESC CNES 3921921 RUA JANIO JOVINO, S/N, FERREIRA DA SILVA, 69932-000 (68) Não informado Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BRASILEIA CNES 6568726 TV JOAO THOMAZ, 100, CENTRO, 69932-000 (68) 3546-3475 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas UNID DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA CNES 2001497 RUA ODILON PRATAGI, 100, CENTRO, 69932-000 (68) 3546-3475 Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 7 as 17 horas Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Rua João Jovino, 460, Bairro Samauma, CEP: 69932-000 E-mail: brasileia.semcas@gmail.com Telefone: (68) 3546-5397 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17 Centro de Referência Especializado da AssistênciaSocial -CREAS 12 DE OUTUBRO, 590, Bairro TRES BOTIQUINS, CEP: 69932-000 E-mail: semcasbrasileia@gmail.com Telefone: (68) 3546-4739 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17 Conselho Tutelar Municipal Rua Major Salinas, 155, 189, Bairro Centro, CEP: 69932-000 E-mail: conselhotutelar.brac@gmail.com Telefone: (68) 68 3546-5494 ou (68) 99945-2992 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 17

Aquisições, contratações de bens, serviços e insumos para enfrentamento da Inundação Você está em: Início > Portal da Transparência > Prestação de Contas > Inundação Aquisições, contratações de bens, serviços e insumos para enfrentamento da Inundação >> TRANSPARÊNCIA: AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS PARA ENFRENTAMENTO NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÕES >> Legislação Estadual Decreto Estadual nº 11.414, de 24 de fevereiro de 2024 - Situação de Emergência nas áreas afetas por inundações no Estado do Acre ( INUNDAÇÃO COBRADE - 1.2.1.0.0. ) >> Legislação Municipal Decreto Municipal nº 16, de 22/2/2024 Decreto Municipal nº 017, de 24/2/2024 Decreto Municipal de nº 021, de 28/2/20244 >> Quantitativo acumulado de chuva mensal Brasiléia (360,0mm) - Apurado entre os dias 1º e 24 de fevereiro de 2024 Brasiléia (11,81m) - Cota de alerta/transbordamento na manhã do dia 24 de fevereiro de 2024, >> Acesse o Painel de Transparência da Inundação 2024 Painel Dashboard | CVS (abre em nova janela) 2023 Painel Dashboard (abre em nova janela) 2022 não informado 2021 não informado >> Boletim da Enchente (Nível do Rio e outros) Nível do Rio Famílias Abrigos Bairros atingidos Equipes disponíveis Receitas Consulta de Convênios e Acordos |Recebidos do Governo Federal Consulta de Convênios e Acordos |Recebidos do Governo Estadual Extrato da Conta para receber valores de doações para uso na Inundação (TED, DOC, PIX) Despesas Empenhos com detalhamento das despesas (abre em nova janela) 📂Arquivos - Despesas e outros Acesse os documentos (empenhos emitidos, recebidos e outros no drive (abre em nova janela)

Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2022 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2022 A Prefeitura Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Decreto N° 001/2022 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2022 Janeiro 1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 (Terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009. Fevereiro 12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Março 08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001) 28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional Abril 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional 26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005) 28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027) Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007) 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) Julho sem feriado Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº2.126/2009. 07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo Novembro 02 (Sábado) Finados Feriado Nacional 15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965) 20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional Dezembro 24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2023 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2023 A Prefeitura Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Decreto N° 001/2023 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos Janeiro 1º (Segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (Sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 (Terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) e Lei Municipal nº 293/2007) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos termos da Lei n°2.126/2009. Fevereiro 12 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 13 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 14 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo Março 08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n°1.411/2001) 28 (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 29 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional Abril 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional 26 (Sexta-feira) Dia do Esporte Feriado Municipal (Lei nº 186/2005) 28 (Domingo) Aniversario do Município Feriado Municipal (Lei Estadual nº 1.027) Maio 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 30 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo Junho 13 (Quinta-feira) Dia do Padroeiro da Cidade (Santo Antônio) Feriado Municipal (Lei nº 291/2007) 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) Julho sem feriado Agosto 06 (Terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo Setembro 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº2.126/2009. 07 (Sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional Outubro 12 (Sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo Novembro 02 (Sábado) Finados Feriado Nacional 15 (Sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n°57/1965) 20 (Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional Dezembro 24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 (Quarta-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação >> Conselho do FUNDEB Atribuições São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB/CACS DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 PRESIDENTE - Erivaldo Ferreira Ribeiro VICE-PRESIDENTE - Adriana Rodrigues de Moura Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB DECRETO N° 029 DE 21 DE MAIO DE 2024 Suplente Gestor Escolar - Lucélia Ribeiro dos Santos Suplente Conselho Tutelar - Cleina Castro Pinheiro Regimento Interno do CAC-FUNDEB Câmara da Educação Básica Decreto n.º 003/2023 de 02 de fevereiro de 2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Representantes do Poder Executivo Nevisson Tavares Freire – Titular Lajúcia Limeira Cantuário - Suplente Representantes do Poder Executivo – Educação Marlúcia Martins Lopes – Titular Edilânia da Silva Braga - Suplente Representantes dos Diretores da Educação Básica Carlos de Oliveira Neto – Titular Armanda Alessandra Furtado Pereira – Suplente Representantes dos Professores da Educação Básica Vanilda Barbosa Galli – Titular Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja – Suplente Representantes dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas da Educação Básica Pública Luciana Cristina Hoffmann – Titular Jamilena da Rocha Jerônimo – Suplente Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Erivaldo Ferreira Ribeiro – Titular Francinaria Bento de Mesquita - Titular Adriana Rodrigues de Moura – Suplente Ana Ingred Lopes Cabral - Suplente Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública Ana Beatriz Ribeiro Pinto – Titular Maria Clara M. Castro - Titular Lara Flor Meireles Lima Araújo – Suplente José Breno Dias Barbosa – Suplente Representantes do Conselho Municipal de Educação Maria Castro de Freitas Gurgel – Titular Maria Celivânia Gomes da Silva – Suplente Representante do Conselho Tutelar Maria Aucilene da Costa Andrade – Titular Leudina da Silva Silva e Filho – Suplente Representante das Escolas Rurais (campo) Maria Benize S. R. Mariano – Titular Kleiton Araújo de Souza – Suplente

Lei Paulo Gustavo Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural Lei Paulo Gustavo >> Lei Paulo Gustavo Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo? A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras. Valor recebido pelo município Acesse a planilha completa com os valores, AQUI . Credenciamento Acesse AQUI (Indisponível no momento) Formulário de Inscrição Presencial Conforme edital Relação dos editais para acesso e inscrição Acesso os editais AQUI Editais PSS 005/2023 - Apoio as demais áreas da cultura PSS 004/2023 - Pareceristas PSS 003/2023 - Formação e capacitação, qualificação e ou difusão e cineclubes PSS 002/2023 - Manutenção, Restauro, Reforma e Funcionamento da Sala de Cinema PSS 001/2023 - Produções Audiovisual Editais da Fundação Elias Mansour Acesse os editais da FEM Lei Paulo Gustavo Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023 Outras informações Quanto o município irá receber Guia Prático Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC

Participe das licitações abertas! Conheça os detalhes e oportunidades de negócios com o setor público. Você está em: Início > Publicações > Compras Públicas > Licitações e Contratos Licitações e Contratos Avisos | Licitações, Contratos e Editais | Equipe CPL | Gestores e Fiscais | Sanções e Penalidades | Certidões | Transmissão de Sessão | CVS Filtrar por Categoria Todas Covid-19 Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Excepcionalidade COVID-19 Enchente Seca Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Modalidade Adesão/Carona Carta Convite Chamada Pública Concorrência Concorrência Eletrônica Concorrência Presencial Cotação de Preço Dispensa Inexigibilidade Leilão Público Pregão Eletrônico Pregão Presencial Renegociação Sanções e Penalidades Tomada de Preços Situação/Status Concluída Deserta Em andamento Fracassada/Deserta Revogada Suspensa/Cancelada Tipo Enchentes Obras Sanções e Penalidades SRP Órgão Defesa Civil Gab. Prefeito(a) Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Comunicação Sec. Cultura Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Planejamento Sec. Saúde Selecionar por Visualização rápida Adesão/Carona N°006/2025 - Brinquedos Pedagógicos e Recreativos Visualização rápida Adesão/Carona N°005/2025 - 05(cinco) Beneficiadoras de Arroz Visualização rápida PE N°013/2025 - Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho Visualização rápida Cotação de Preço - Aquisição e instalação de câmeras de videomonitoramento Visualização rápida Obras CE Nº006/2025 - Construção da Creche Pimpolho - Comunidade do Bairro Nazaré Visualização rápida Cotação de Preço N°009/2025 - Material Médico Hospitalar Visualização rápida Cotação de Preço - Locação de 02 Caminhão Pipa Com motorista Visualização rápida Defesa Civil DL N°/2025 - Cestas Alimentícias e Água Mineral Visualização rápida Cotação de Preço - Cestas Alimentícias e Água Mineral Visualização rápida PE N°021/2025 - Madeira em geral Visualização rápida Cotação de Preço - Brinquedos de uso pedagógico Visualização rápida DL N°016/2025 Elaboração de Plano de Ação e Mitigação - Aterro Sanitário Visualização rápida Adesão/Carona N°004/2025 - 02 Micro-ônibus -Sec. de Saúde Visualização rápida Cotação de Preço N°008/2025 Locação de 02 Veículos tipo VAN de transporte Visualização rápida PE N°017/2025 - Materiais Permanentes Ver mais

Conselho Municipal de Turismo Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Turismo Conselho Municipal de Turismo >> CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, órgão responsável pelas diretrizes da Política Municipal de Turismo, é uma ferramenta de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas. O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais. Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO Decreto N°048/2025 - Composição do Conselho Municipal de Turismo REPRESENTANTE DA SECULT Presidente: Arlete Ferreira do Amaral REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL – EMPRESÁRIO/ REDE LOJISTA Vice Presidente: Aparecido Carlos Saturnilho REPRESENTANTE DA ESFERA MUNICIPAL Gerência de Turismo: Benedito Lima Rocha Meio Ambiente: Liane R. C. Nicolau Comunicação: Francisco Rodrigues Chaves REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO Djahilson Américo de Oliveira REPRESENTANTE DA ESFERA FEDERAL CEDUP: Rosimari Ferreira da Silva REPRESENTANTE DA ESFERA ESTADUAL SEBRAE: Sâmia Valéria Pessigatti Fonseca REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Representante da Sociedade Civil Empresária Rede Lojista: Regina Rosa Machado FECOMERCIO : Logan Revollo REDE HOTELEIRA: SALUSTIANO NIELSON LIMA COSTA

Pagamentos dos servidores Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2022 Pagamentos dos servidores Pagamento dos servidores do executivo 2022 A Prefeitura de Brasiléia no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 31 de janeiro Fevereiro 28 de fevereiro Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 31 de maio Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 30 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 31 de outubro Novembro 30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro) 30 de novembro (Salário) Dezembro 20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro) 30 de dezembro (Salário) Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Radar Nacional de Transparência Pública Você está em: Início > Portal da Transparência > Radar Nacional de Transparência Radar Nacional de Transparência Pública RADAR NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, ao mesmo tempo: divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos; divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc; serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte. Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas. Clique aqui para acessar o radar

Controle Interno Você está em: Início > Portal da Transparência > Controle Interno Controle Interno Modelo de Documentos Termo de Referência Relatórios do Controle Interno Ano 2024 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre Ano 2023 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre Ano 2022 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre Ano 2021 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre Observação: As publicações dos relatórios acontecem até 30 dias decorridos após término do quadrimestre. Em caso de atraso na publicação entre em contato pelo Fale Conosco ou Ouvidoria .

Compras Públicas: Licitações e Contratos Você está em: Início > Compras Públicas > Licitações e Contratos Compras Públicas: Licitações e Contratos >> LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato e ata de registro de preços, termos aditivos, homologação e adjudicação , ficam dentro da própria licitação. Basta clicar na licitação para ter acesso aos dados ou na pasta do processo. Avisos de licitações e cotações (histórico dos avisos publicados) Editais de Licitações, licitações e contratos Editais de Licitações e licitações Contratos (Covid-19) Contratos (também pode ser visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios (LICON) Compras Diretas Gestor e Fiscal de Contratos Equipe e Contato da Comissão Permanente de Licitação - CPL Sessões de Licitações transmitidas (Ao vivo e gravadas) Sanções e penalidades ao fornecedor/prestador de serviço Todas as Certidões Negativas (Emitir) Informações de Licitações e Contratos no LICON Mural de Licitações ( Clique em Licitações, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Brasiléia) Mural dos Contratos (Clique em Contratos, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Brasiléia ) Plataforma de Compras Eletrônica Governo Federal Credenciamento (Tutorial de Credenciamento) Acesso ao portal - Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br Pregões abertos para lance - http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=2 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) Fornecedores e Prestadores com Sanções Nacionais Consulta de Sanção Nacional (CEIS Federal) Consulta de Sanção e Penalidade Municipal (CEIS Municipal) A Comissão de Contratação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, pregões entre outros. Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto N°088/2023 - Regulamentação das Licitações e Contratos Administrativos em Brasiléia e dá outras providencias

Galeria de ex-Prefeitos Você está em: Início > Município > Ex-Prefeitos Galeria de ex-Prefeitos PREFEITO NO MANDATO ATUAL Carlinhos do Pelado - 01.01.2025 a 31.12.2028 >> EX-PREFEITOS DE BRASILÉIA Fernanda Hassem - 01.01.2021 a 31.12.2024 Fernanda Hassem - 01.01.2017 a 31.12.2020 Everaldo Gomes Pereira da Silva - 01.01.2013 a 31.12.2016 Ana Leila Galvão Maia Moreira - 01.01.2009 a 31.12.2012 Ana Leila Galvão Maia Moreira - 01.01.2005 a 31.12.2008 >> PREFEITOS ANTERIORES A 2005 Em fase de publicação com as fotos até 30/04/2024

Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Educação Retornar Raiza Dias dos Santos educacao@brasileia.ac.gov.br (68)9933-4607 Ver Portaria N° 003/2025 Minicurrículo Idade: 32 anos, Casado com Robson Vieira / 02 filhos / Formação: Pedagoga / Religião: Católica. Experiência Profissional: Professora 2013 a 2015/ Auxiliar de Sala 2016 / Coordenadora de Convênios 2017 a julho de 2024 / Secretária de Educação Agosto a dezembro de 2024. Expectativa como secretário (a ):Como Secretária de Educação, tenho plena consciência dos desafios que enfrentamos diariamente, mas também reconheço o potencial transformador que a educação possui. Acredito que é por meio da educação que podemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. Nos próximos anos, iremos trabalhar incansavelmente para melhorar a infraestrutura das escolas, valorizar e capacitar os profissionais da educação, ampliar o acesso à educação infantil, fortalecer a educação inclusiva, incentivar o protagonismo dos estudantes e promover a articulação entre escola, família e comunidade. Além disso, estaremos atentos às demandas e necessidades de cada escola, buscando sempre aprimorar os processos educativos e proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e estimulante para todos os envolvidos. Secretaria Municipal de Educação Av Prefeito Roland Moreira, 198, Centro De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados 68 9933-4607 raiza@brasileia.ac.gov.br Organograma Competências e atribuições Páginas relacionadas Portal de Informações da Educação Conselho Municipal de Educação FUNDEB Secretaria Municipal de Educação a) planejar, executar, supervisionar e controlar as ações do Município relativas à educação; b) formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal; c) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, mantidos pelo Poder Público Municipal; d) dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental; e) promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação; f) apoiar iniciativas comunitárias vinculadas à educação infantil.

Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Você está em: Início > Portal da Transparência > Auxílio Cultural Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Auxílio Cultural Veja as informações da cidade no sistema nacional de cultura, aqui . Lei Aldir Blanc Inscrição Online Legislação Concursos/Editas/Chamamento (não houve publicação) Notícias Lei Paulo Gustavo Legislação Concursos/Editas/Chamamento Notícias