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Portaria N°487/2025 - Conceder 20 diárias Manoel Nazareno Maciel do Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°487/2025 - Conceder 20 diárias Manoel Nazareno Maciel do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 487/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, ao servidor Ma- noel Nazareno Maciel do Nascimento, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Você está em: Início > Portal da Transparência > Auxílio Cultural Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Auxílio Cultural Veja as informações da cidade no sistema nacional de cultura, aqui . Lei Aldir Blanc Inscrição Online Legislação Concursos/Editas/Chamamento (não houve publicação) Notícias Lei Paulo Gustavo Legislação Concursos/Editas/Chamamento Notícias

Conselho Municipal da Educação Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal da Educação >> Conselho Municipal de Educação CME Representante da Câmara Municipal de Brasileia Titular: Jurandir Queiros de Oliveira Suplente: Elenilson da Silva Santos Representante SINTEAC Suplente: Sônia Aparecida Petersen de Oliveira Representantes Gestores Municipais Titular: Elissandra Menezes Localização Prefeito Rolando Moreira, 198, CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, AC E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br Fone: (68) 3546-4402 Lei de Criação do CME LEI MUNICIPAL Nº 985/2016 - “Altera a Lei 921/2013 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.” LEI MUNICIPAL Nº 921/2013 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.” Atas de Reunião, AQUI Outras informações Acesse informações da Educação, AQUI, inclusive o Cardápio Escolar . Acesse informações do Fórum Permanente de Educação de Política Étnico-Racial, AQUI.

Portaria N° 117/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibilização Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 117/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibilização Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12862 19 de agosto de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 117/2020 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal , RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020, município de Brasileia - Acre, o servidor ADOLFO PAULO TAVARES VIANA, efetivo no cargo de Professor, portador do RG nº. 0288272 SSP/AC e inscrito no CPF nº 575.300.502-06, a partir de 15 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°537/2025 - Exonerar Rogéria Gondim da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°537/2025 - Exonerar Rogéria Gondim da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14119 2 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 537/2025 “O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portal de Dados Abertos Você está em: Início > Portal da Transparência > Dados Abertos (API) Portal de Dados Abertos >> Dados Abertos (API) Atenção: Em caso de dificuldades de uso da API, indisponibilidade do serviço ou para requisição de novas APIs, entre em contato através do fale conosco . Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), é um conjunto de padrões que permite sua utilização para construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, são disponibilizados via API todas as consultas exibidas no site sem restrições e no formato JSON. Este considerado o formato mais aberto, flexível e de fácil reutilização. Dados Abertos O nosso Portal da Transparência segue recomendações e padrões descritos pela W3C (World Wide Web Consortium) e a Open Knowledge Foundation, importantes instituições regulamentadoras da Web. Segundo a Open Knowledge Foundation , "dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença". Qual o Significado? A definição de dado aberto da Open Definition , resume-se em: Disponibilidade : A informação precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet e também deve estar num formato conveniente e modificável. Redistribuição : A informação precisa ser fornecida em condições que permitam a sua redistribuição e/ou reutilização, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados. Universalidade : Todos podem usar, reutilizar e redistribuir não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como, por exemplo, "não comercial" ou "somente educacional" que impeçam o seu uso irrestrito). Listagem de Métodos da API Esta seção disponibiliza dados estruturados e legíveis por máquinas possibilitando a criação de novas consultas ou aplicações. Os dados obtidos através desta seção estão estruturados com base nas recomendações da Infraestrutura Nacional de dados abertos - INDA . Clique aqui para visualizar as bases de dados Clique aqui para visualizar a documentação das API Clique aqui para visualizar o manual de navegação do portal Emendas Parlamentares (CVS) Precisa de ajuda? Se deseja solicitar novas bases, tirar dúvidas ou tem uma outra demanda, entre em contato conosco: Fale Conosco (outras demandas - Dados abertos) Portal da Transparência Portal Institucional

DECRETO N°004/2026 Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei N°1.163/2023 (PCCR) dos Administrativos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°004/2026 Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei N°1.163/2023 (PCCR) dos Administrativos Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei N°1.163/2023 (PCCR) dos Administrativos Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 72 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 004 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. "Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei Municipal N° 1.163 de 30 de novembro de 2023, que: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE... CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2025, foi de 3,90%; DECRETA: Art. 1º. - A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Administração, contida no Anexo II da Lei Municipal N° 1.163 de 30 de novembro de 2023, passa a vigorar da seguinte maneira: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Interposição de recurso em 1ª instância Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Interposição de recurso em 1ª instância Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Possibilidade de interpor recurso à autoridade máxima do respectivo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Municipal, competente pelo tratamento da matéria demandada em pedido de acesso à informação anterior, diante do não fornecimento da informação solicitada. Como solicitar? A interposição de Recurso de 1ª Instância poderá ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24 horas Horário de atendimento no serviço de ouvidoria: De segunda a sexta-feira, horário comercial Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, prédio sede da prefeitura, para solicitar o registro da interposição de recurso (atendimento presencial). Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Sede da Prefeitura Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá interpor Recurso de 1ª Instância aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, de acordo com os seguintes requisitos: O recurso de 1ª instância deverá: Ser referente à negativa do acesso à informação; Ser interposto dentro do prazo legal; Apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Documentos necessários Para a interposição do Recurso de 1ª Instância, não é necessário documento pessoal algum. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir da interposição do Recurso de 1ª Instância, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte da autoridade máxima do órgão ou entidade pública é de 5 dias úteis. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Etapa 1 – Para a interposição de Recurso de 1ª Instância, deve-se optar por um dos itens abaixo: - O interessado poderá, preferencialmente, acessar o sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio do endereço: https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia (disponível de forma ininterrupta – 24 horas). Ou por meio da Controladoria Interna que fará a orientação sobre como realizar a interposição de Recurso de 1ª Instância via internet. O atendimento no serviço de ouvidoria é de segunda a sexta-feira, horário comercial. Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar o registro do Recursos de 1ª Instância (atendimento presencial), no endereço: Endereço: Prefeito Rolando Moreira, 198,CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC Telefone: (68) 3546-4402 Etapa 2 - Cadastramento no sistema Para a realização do Recurso de 1ª Instância no sistema e-SIC, basta clicar em “Recurso”, digitar as razões da interposição, e caso necessário, anexar os arquivos pertinentes. Etapa 3 - Realização do Recurso de 1ª Instância O Recurso de 1ª Instância deverá: I – ser referente à negativa de acesso à informação; II – ser interposto dentro do prazo legal; III – apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Não serão conhecidos Recursos de 1ª Instância: I – fora do prazo legal; II – contiver novo pedido de acesso à informação. Como acompanhar o andamento do serviço? O Recurso de 1ª Instância registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, poderá ser acompanhado pelo impetrante com a utilização do mesmo número de protocolo fornecido quando do registro do pedido de acesso à informação a que se refere o Recurso. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço: localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria n° 253/2026 - Ressarcimento de diária - Marli palma de Azevedo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 253/2026 - Ressarcimento de diária - Marli palma de Azevedo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 63 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº253/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação de transcrição de caderneta de vacina, realizado no dia 21 de março de 2026 RESOLVE: Art1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Marli palma de Azevedo, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026 Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2024 Prorrogação do prazo de vigência do Contrato no. 148/2024 para Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção e Revisão na frota de veículos. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 139 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001-45. CONTRATADA: N. P. BORGES IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, CNPJ Nº 40.486.445/0001-48. DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no. 148/2024, que trata da Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção e Revisão, preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças, na frota de veículos automotores, abrangendo máquinas, ônibus, carros leves e Motocicletas, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES: Fica alterada a cláusula décima primeira do referido contrato, prorrogando o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, de modo que seu encerramento fica adiado para o dia 28 de fevereiro de 2027. Brasiléia – AC, 25 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Josué de Oliveira Elias – Secretário Municipal de Obras (pela contratante) Naelson Pereira Borges (pela contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 361/2022 - Conceder diária a Fabiana de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 361/2022 - Conceder diária a Fabiana de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 72 27 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 361/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Fabiana de Souza, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 002/2022 - Horário de expediente administrativo de 17 a 31/01/2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 002/2022 - Horário de expediente administrativo de 17 a 31/01/2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13204 73 14 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 02 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre o horário corrido de Expediente do Poder Executivo Municipal de Brasileia – Acre.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de assegurar os princípios da economicidade e eficiência dos serviços oferecidos pelo Poder Público Municipal; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam e redução de despesas nos setores municipais; DECRETA: Art. 1º. O horário de expediente administrativo do Poder Executivo Municipal, no período de 17 a 31 de janeiro de 2022 , será em horário corrido, das 7:00hs às 13:00hs. Art. 2º. Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar servidores para o expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º. O horário acima especificado não se aplica aos Setores considerados serviços públicos essenciais. Art. 4º- O presente Decreto poderá ser revogado a qualquer tempo, conforme necessidade do Poder Executivo. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 12 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 041/2024 - Exonerar Odorina Aparecida Camilo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/2024 - Exonerar Odorina Aparecida Camilo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 69 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 041/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Odorina Aparecida Camilo, do Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Conci Alves de Melo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CHP N° 001/2019 (Gêneros Alimentícios) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N° 001/2019 (Gêneros Alimentícios) Licitações Chamada Pública Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12541 110 30 de abril de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CONTRATO N° 023/2019 - (PDF) EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EMPRESA VENCEDORA COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRO-FLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILEIA-COOPERGRÃOS CNPJ: 09.197.432/0001-09 VALOR R$ 164.041,00 EDITAL DE ANEXOS AVISO CHAMA PÚBLICA Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 08/2019 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações, Destinada ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Durante o Exercício De 2019. Data da Abertura: 28 de maio de 2019, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 30/04/2019 a 27/05/19 de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min e sexta-feira das 07h00min às 13h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 26 de abril de 2019. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°157/2022 - Concessão de diária(s) - VALDEMAR BRANDÃO DA SILVA NETO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°157/2022 - Concessão de diária(s) - VALDEMAR BRANDÃO DA SILVA NETO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13426 8 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº157/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder o servidor VALDEMAR BRANDÃO DA SILVA NETO, a 90 (NOVENTA) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2016 a 2021 a contar de 06/12/2022 a 06/03/2023 de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação com efeito retroativo a 06 de dezembro de 2022. Brasiléia-Acre 07/12/2022 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº037/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº037/2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMB Nº 037/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 68 9 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE BRASILEIA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMB Nº 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2024 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº015/2024 DO OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda o referido contrato. DAS ALTERAÇÕES: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, ficando alterada a cláusula segunda, estendendo, portanto, a data do seu vencimento para o dia 28 de dezembro de 2026 DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Brasileia – AC, 16 de dezembro de 2025. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, e Francisco Rodrigues Chaves – Secretário Municipal de Comunicação (Contratantes) JURACY MARGARETH TUMA DE ARAUJO, Cnpj: n° 21.922.266/0001-61 Representante: Alexandre Morais de Lima (Contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°484/2024-Conceder 15 diárias Francisco Dácio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°484/2024-Conceder 15 diárias Francisco Dácio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13890 24 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 484/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais e,Considerando a necessidade de reali zação de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha N°002/2023 - Curso de Capacitação e Eleição - Gestor Escolar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°002/2023 - Curso de Capacitação e Eleição - Gestor Escolar Concursos Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13568 60 7 de julho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N° 02/2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-AC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei N° 09 de 06 de setembro de 2005 e suas alterações, torna pública a abertura das inscrições para o processo classificatório composto de Curso de Capacitação e Eleição direta e secreta pela comunidade escolar, para o exercício da gestão escolar, na função de Gestor nas unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia-Acre Inscrições: 11 a 14 de julho de 2023, das 8:00h as 12:00h, das 14:00h as 17:00h Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação, junto à Comissão Eleitoral Municipal DAS ETAPAS O Certame realizar-se-á em (02) duas etapas, a saber: I – A primeira etapa será constituída de 03 (três) fases, quais sejam: Fase I – Inscrição; Fase II – Curso de Capacitação – 40 horas; Fase III – Avaliação – Prova Escrita II – A segunda etapa consistirá na escolha, através de eleição direta e secreta pela comunidade escolar, dos candidatos certificados. Eleição ocorrerá: Dia 15 de dezembro de 2023, na Unidade de Ensino, tendo início às 7:00 h e término 17:00 h. o diretor eleito tomará posse ate o dia 15 de Janeiro de 2024, com mandato de 04 (quatro) anos PUBLICAÇÕES EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - (PDF) Publicado em 20/12/2023 - Doeac 13.677 Pag. 90-91 RESULTADO FINAL DE CERTIFICAÇÃO/ CURSO GESTOR Publicado em 06/09/2023 - Doeac 13.611 Pag. 53 RESULTADO PRELIMAR Publicado em 30/08/2023 - Doeac 13.606 Pag. 114-115 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - (PDF) Publicado em 18/07/2023 - DOEAC 13.575 Pag. 101-102 RETIFICAÇÃO AO ANEXO III DO EDITAL Nº 02/2023 Publicado em 13/07/2023 - DOEAC 13.572 Pag. 90 Edital Publicado em 07/07/2023 DOEAC 13.568 Pág.60-62 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 185/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 185/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13144 8 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 185/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento em feriados e fins de semana; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva, 06 (seis) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas