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DECRETO Nº017 DE 03 DE MARÇO DE 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº017 DE 03 DE MARÇO DE 2026 Nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Brasiléia-Acre. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 109 4 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017 DE 03 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Brasiléia-Acre”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº1.216 /2025, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros da CAISAN Municipal os seguintes representantes do Poder Público: Presidente: GESIEL MOREIRA LOPES Vice-presidente: ANTONIA SULY CORREIA CABRAL GUIMARAES Secretária executiva: EDILANIA DA SILVA BRAGA 1. Secretaria Municipal de Assistência Social. a) Titular: ANTONIA SULY CORREIA CABRAL GUIMARAES b) Suplente: EDILANIA DA SILVA BRAGA 2. Secretaria Municipal de Saúde. a) Titular: FRANCELIO CARNEIRO BARBOSA b) Suplente: LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO 3. Secretaria Municipal de Educação. a) Titular: RAIZA DIAS DOS SANTOS b) Suplente: ISLIANE VERUS MAGALHAES 4. Secretaria Municipal de Agricultura. a) Titular: GESIEL MOREIRA LOPES b) Suplente: JANIELE VIEIRA FARRAPO Art. 2º Compete aos membros da CAISAN Municipal articular, coordenar e monitorar as ações de segurança alimentar e nutricional no município, conforme definido na Lei Municipal nº 1.216/2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasileia-Acre, 03 de março de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LOA 2026 - Lei N°1224/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2026 - Lei N°1224/2025 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 53 17 de dezembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.224 DE 15 DE DEZEMBRO 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ACRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N° 002/2021 - Confecção de peças de decoração natalina Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 002/2021 - Confecção de peças de decoração natalina Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13164 145 12 de novembro de 2021 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2021 CONTRATADO: VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA CNPJ: 11.608.871/0001-09 VALOR: R$ 75.000 VIGÊNCIA: 60 (noventa) dias ASINATURA: 20 de outubro de 2021. EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2021 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2021, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação de Artista Plástico para confecção de peças de decoração natalina visando atender ao projeto Cidade do Natal, com o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA, CNPJ 11.608.871/0001-09. Brasileia- Acre, 20 outubro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°109/2022 - Atribuir ao Senhor Airam Sabino Batista Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°109/2022 - Atribuir ao Senhor Airam Sabino Batista Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13298 2 de junho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 109/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Airam Sabino Batista, Agente de Endemias, 06 (seis) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Guajará- AM, no período de 15 a 20 de maio de 2022, para participar do Curso Básico de controle de Vetores e Mecânica e Manuseio de Equipamentos de Controle Vetorial. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de maio de 2022. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 418/2023 - Conceder a servidora Delícia da Silva Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 418/2023 - Conceder a servidora Delícia da Silva Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13462 215 27 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 418/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 40 km de ramal- Seringal Amapá/ Ramal - Santa Luzia/ Curuçá, realizado dia 24 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Delícia da Silva Araújo 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação nº020/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação nº020/2026 - PSS N°001/2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2026 para os cargos de Profissional de Apoio e Auxiliar de Sala Creche. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 79 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 20 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 23 de abril de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. PROFISSIONAL DE APOIO – 25H 29. CLEIDEANE FEITOZA DE SOUZA VALE 30. MARIZA ARAUJO DA COSTA 31. ADRIEL MAX NASCIMENTO ARAUJO AUXILIAR DE SALA CRECHE PARCIAL – 40H 9. GILSIANE LUIZ DOS SANTOS SAADY 10. LAYLA RIBEIRO DE ARAÚJO BRASILÉIA – ACRE, 17 DE ABRIL DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°001/2023 - Transporte Escolar para os alunos das escolas nucleadas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2023 - Transporte Escolar para os alunos das escolas nucleadas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13466 1 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°002/2023 EXTRO DO CONTRATO N° 014/2023 CONTRATADO: R P DE SOUZA CNPJ: 47.043.779/0001-96 EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2023 CONTRATADO: ANTONIO FALCÃO ROCHA DE SOUZA CNPJ: 30.154.714/0001-15 EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023 CONTRATADO: LAURINDO TABORDA MARIANO CNPJ: 30.150.485/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2023 CONTRATADO : ROBERTO CARLOS DAMAZIO CNPJ: 29.828.493/0001-34 EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2023 CONTRATADO: LUAN CAVALCANTE DE ARAUJO CNPJ: 49.600.450/0001-04 VALOR: R$ 5.940,00 EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2023 CONTRATADO: THAIS DE SOUZA SISSA CNPJ: 30.364.940/0001-20 EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2023 CONTRATADO: VALMIR TABORDA MARIANO CNPJ: 30.170.332/0001-85 VALOR: R$ 9.900,00 EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2023 CONTRATADO: AURINÉZIO MARQUES DE AURINÉZIO MARQUES DE CNPJ: 49.535.643/0001-29 EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2023 CONTRATADO: JULIANA BATISTA DE SOUZA CNPJ: 46.635.640/0001-79 EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2023 CONTRATADO: RENATO JUNIOR FREITAS DE SOUZA CNPJ: 49.601.714/0001-44 VALOR: 5.830,00 EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2023 CONTRATADO: KAWAN MOURA DE ARAUJO CNPJ: 45.708.019/0001-25 EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2023 CONTRATADO: ANA KELE DA SILVA MAIA CNPJ: 32.960.736/0001-06 EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2023 CONTRATADO: MIZAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO FERREIRA CNPJ: 49.602.294/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2023 CONTRATADO: A DE AMORIM CNPJ: 46.596.507/0001-50 VALOR: R$ 29.700,00 EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2023 CONTRATADO: JOSILDA LOPES DA SILVA CNPJ: 44.575.852/0001-82 EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2023 CONTRATADO: CLEMILDA NASCIMENTO DE SOUZA DA SILVA CNPJ: 32.369.558/0001-35 EXTRATO DO CONTRATO N° 032/2023 CONTRATADO : JOSÉ AIRSON DE AMORIM CNPJ: 32.176.906/0001-58 EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2023 CONTRATADO: DAIANA MENDONÇA DOS SANTOS CNPJ: 48.841.416/0001-69 Edital e anexos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°002/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para os alunos das escolas nucleadas da rede municipal de ensino, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Ensino. Data da Abertura: 16 de fevereiro de 2023, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br Brasileia/AC, 31 de janeiro de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 468/2023 - CEDER KELLEM CRISTINA RAMILHO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 468/2023 - CEDER KELLEM CRISTINA RAMILHO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13670 43 11 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 468/2023 A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,Considerando a solicitação do Poder Judiciário do Estado do Acre- Vara Cível da Comarca de Brasileia, efetivada por meio do OF.Nº 5521/BRCIV00; Considerando a anuência da Secretária Municipal de Administração; Considerando a necessidade de intercâmbio entre este Município e o Poder Judiciário, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade. RESOLVE: Art. 1º. Ceder ao Poder Judiciário do Estado do Acre – Vara Cível da Comarca de Brasileia, a servidora KELLEM CRISTINA RAMILHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano; Art. 2º. As despesas correspondentes à servidora cedida, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta do Setor de Origem. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de dezembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LEI N°1023/2018 - LDO 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°1023/2018 - LDO 2019 Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12342 57 12 de julho de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1023 DE 10 DE JULHO DE 2018 LDO 2019 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 002, de 03 de janeiro de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 002, de 03 de janeiro de 2018 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12214 26 5 de janeiro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 002, de 03 de janeiro de 2018. “Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia.” A Prefeita Municipal de Brasiléia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 99 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 430 da Lei Municipal nº 975, de 21 de dezembro de 2015 (Código Tributário Municipal), que estabelece a Unidade Fiscal do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO, o contido no parágrafo 4º do mesmo diploma legal,que estabelece que tal Unidade deve ser corrigida pelo índice INPC/BACEN, anualmente, via Decreto do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º - Fica corrigido o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município deBrasiléia) pelo índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 (doze)meses, correspondente a 2,8 %, para o valor de R$ 75,25 (Setenta ecinco reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia – AC, 03 de janeiro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 005 DE 02 JANEIRO DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 005 DE 02 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12467 105 9 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 005/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Thiago Ferreira de Amaral Lira do Cargo de Coordenador de Administração, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°410/2024-Atribuir 2 diárias Fabrício Lima Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°410/2024-Atribuir 2 diárias Fabrício Lima Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13871 208 27 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 410/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art1º – Atribuir ao Senhor Fabrício Lima Rocha, Coordenador do Programa Criança Feliz, 02 (duas) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco nos dias 30 e 31 de julho de 2024, ocasião em que o mesmo participou do III Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garan tia de Direitos – SGDCA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°498/2024 -Conceder 02 diárias Fernanda de Souza Hassem Milani Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°498/2024 -Conceder 02 diárias Fernanda de Souza Hassem Milani Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13921 142 10 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº498/2024 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Milani, Prefeita, 02 (duas) diárias. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°498/2025 - Conceder 01 diária Samayra Nogueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°498/2025 - Conceder 01 diária Samayra Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 498/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Samayra Nogueira, Coordenadora de Unidade de Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 26 de agosto de 2025, ocasião em que a mesma parti- cipou da Oficina de Manejo clínico da Hipertensão arterial sistêmica – HAS e Diabetes Melitus – DM; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°871/2025 - Conceder 1/2 diária Luzenilda Muniz de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°871/2025 - Conceder 1/2 diária Luzenilda Muniz de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 871/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°217/2024-Atribuir 01 meia diária Francineide Valentim de Serpe Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°217/2024-Atribuir 01 meia diária Francineide Valentim de Serpe Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13835 73 8 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº217/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação contra a Poliomielite, realizado dia 08 de junho de 2024 (sábado); RESOLVE: Art1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Francineide Valentim de Serpe, 01 (uma) meia – diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 142/2020 - Vânia Carolina de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 142/2020 - Vânia Carolina de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12905 43 21 de outubro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 142/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Vânia Carolina de Souza, Coordenadora de Educação em Saúde, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 05,06e 07 de outubro de 2020, para participar da Oficina de Planejamento da Programação Anual de Metas/2020, oferecida pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de outubro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 4º bimestre de 2016 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 4º bimestre de 2016 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º bimestre de 2016 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 064/2020 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2020 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12801 161 19 de maio de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 064/2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art 1º Conceder ao servidor FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (GARI), 90 dias de licença prêmio referente ao quinquênio de 21/06/2009 a 20/06/2014 a contar de 11/05/2020 a 08/08/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 15 de maio de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 002/2024 - Licença prêmio a EDMILSON MOURA DE OLIVEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 002/2024 - Licença prêmio a EDMILSON MOURA DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13685 65 4 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 02/2024 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor, EDMILSON MOURA DE OLIVEIRA, GARI, matrícula nº 1134, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, sendo 60 (sessenta) dias referente ao quinquênio de 01/06/2007 a 01/06/2012 e 30 (trinta) dias referente ao quinquênio de 01/06/2012 a 01/06/2017, a contar do dia 02/01/2024 a 31/03/2024, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 02/01/2024 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas