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Termo de Homologação - PE SRP N°025/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE SRP N°025/2025 Homologação parcial para aquisição de material médico hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo diversos fornecedores e itens. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 163 14 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão da Pregoeira, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2025 – COMPRAS.GOV Nº 90025/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, às empresas a seguir: 1. RPM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 37.664.124/0001-81, vencedora dos Grupos 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 12, 14, 20, 22 e 23, e itens 2, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 42, 49, 53, 54, 57, 67, 80, 81, 82, 88, 90, 91, 96, 97, 98, 102, 103, 104, 114, 115, 116, 117, 130, 132, 135, 136, 137, 148, 149, 150, 152, 153, 156, 157, 158, 165, 166, 167, 178, 179, 180, 182 e 193, com o valor global de R$ 619.327,95 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos); 2. GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 41.836.567/0001-80, vencedora do Grupo 17 e itens 61, 89, 151, 169, 171 e 171, com o valor global de R$ 195.904,00 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e quatro reais); 3. GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 46.884.097/0001-43, vencedora dos Grupos 21 e 24 e itens 28, 48 e 147, com o valor global de R$ 9.948,65 (nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos); 4. SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 07.292.903/0003-02, vencedora dos Grupos 18 e 19 e itens 26 e 35, com o valor global de R$ 159.158,00 (cento e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais); 5. JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ 46.019.525/0001-70, vencedora do Grupo 7 e dos itens 27 e 168, com o valor global de R$ 9.051,80 (nove mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos); 6. J. V MEDIC COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ 55.819.128/0001-73, vencedora dos itens 1 e 20, com o valor global de R$ 15.292,50 (quinze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); 7. R. C. BARROZO VASCONCELOS LTDA, CNPJ 52.790.332/0001-10, vencedora dos Grupos 5, 13 e item 19, com o valor global de R$ 85.251,30 (oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos); 8. DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.651.546/0001-21, vencedora do Grupo 11, com valor global de R$ 29.060,00 (vinte e nove mil e sessenta reais); 9. LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA, CNPJ 51.885.451/0001-94, vencedora do item 181, com valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); 10. PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ 52.850.371/0001-66, vencedora do Grupo 10, com valor global de R$ 17.865,00 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais); Brasiléia – AC, 13 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 162/2021 - Atribuir a Senhora Gigliane dos Santos Tavares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 162/2021 - Atribuir a Senhora Gigliane dos Santos Tavares Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13136 28 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITURA PORTARIA Nº. 162/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Gigliane dos Santos Tavares, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 22 e 23 de junho de 2021, para participar da Reunião regionalizada do Conselho Estadual de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Formação e capacitação dos servidores municipais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Formação e capacitação dos servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Cursos: Atividade formativa com objetivo pré-determinado de acordo com o perfil do público a ser atendido; Palestras: Atividade de cunho informativo abordando temas relevantes a administração pública; Workshops: Evento de disseminação de experiências inovadoras; Oficinas (pedagógicas, de gestão, didáticas) – visam promover momentos de reflexão acerca do relacionamento interpessoal no cotidiano e no ambiente de trabalho através de oficinas que venham reafirmar as atribuições de cada um, a importância do trabalho em equipe, a ética e a boa convivência para o sucesso pessoal e profissional. Como solicitar? A área mque manifestar interesse e/ou necessidade deverá solicitar à formação via oficio ao gestor(a) da Secretaria Municipal de Administração. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser servidor público da Prefeitura no perfil da formação Documentos necessários Preencher a Ficha de Inscrição Declaração de liberação do chefe do setor. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? De acordo com a demanda. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Demanda de formação (as palestras, oficinas, cursos, workshops podem ser solicitados pelas áreas e secretarias municipais, com turma fechada, ou oferecidos pela Secretaria Municipal de Administração); As formações terão seu público alvo delimitado; Divulgação das fichas de inscrição com a data, formador e local já determinados (via e-mail e/ou presencial) para preenchimento de no máximo 20 vagas para cada formação; As fichas devem ser devolvidas preenchidas 5 dias úteis antes do inicio da formação junto a declaração de liberação assinada pelo o chefe do setor; Participação dos servidores na formação com aulas presenciais (expositivas); Após a finalização da formação, aguardar até 30 dias úteis para a entrega dos certificados; Para certificação, o aluno deverá cumprir no mínimo 80% da carga horária da formação estipulada. Como acompanhar o andamento do serviço? Participação na formação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 178/2022 - Conceder diárias a Senhora Fernanda de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 178/2022 - Conceder diárias a Senhora Fernanda de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13361 31 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 178/2022 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem , Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 12 de julho de 2022, para realização de visita técnica no Tribunal de Contas do Estado do Acre Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de julho de 2022. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 07/2019 (Servidora Marlúcia Martins Lopes) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 07/2019 (Servidora Marlúcia Martins Lopes) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12533 133 16 de abril de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 07/2019 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais , RESOLVE: Art. 1º - A pedido do gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota, Srº Jacinto Dias do Nascimento, exonerar do cargo de Coordenadora Administrativa a Servidora Marlúcia Martins Lopes , conforme preceitua a portaria nº 015/2016. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo a 06 de março de 2019. Brasiléia- Acre, 11 de março de 2019. Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. Luiza Ribeiro do Amaral Secretária Municipal de Educação Portaria nº194/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF de 2014 - 1º quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2014 - 1º quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de janeiro de 2014 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2014 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V - Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos aa Pagar Anexo VI – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°273/2022 - Concessão de diária(s) - Leonilson Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°273/2022 - Concessão de diária(s) - Leonilson Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13420 30 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 273/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Leonilson Costa Lima , 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº. 015 DE 27 DE JUNHO DE 2018. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº. 015 DE 27 DE JUNHO DE 2018. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO Nº. 015 DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 04 de Julho" A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que neste ano de 2018, o Município de Brasiléia completa, no dia 03 de julho, cento e oito anos de fundação; CONSIDERANDO que as comemorações alusivas ao seu aniversário são mais do que justas; CONSIDERANDO a realização do Desfile Cívico no dia 03 de julho de 2018 (Feriado Municipal); RESOLVE: Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de Julho de 2018. Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, de Brasileia- Acre, 27 de junho de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 057/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 057/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°340/2025 - Conceder 1.5 meia diária Bianca Bispo da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°340/2025 - Conceder 1.5 meia diária Bianca Bispo da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14122 7 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 340/2025 Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Bianca Bispo da Silva, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 069/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 069/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12512 94 19 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 069 /2019 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR , no uso de suas atribuições legais e, Considerando termos do documento Concessão de Aposentadoria, oriunda do INSS, sob o benefício de número 190.479.833-8. RESOLVE: Art.1º - Proceder o desligamento a pedido, por motivo de aposentadoria do Servidor do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, Sr. Alberto Rodrigues Vieira, brasileiro , Portador do RG nº 052755 SSP/AC e CPF nº 051.382.132-53, conforme carta de concessão de benefício, sob o nº 190.479.833-8 de 08 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de março de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Institui o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14219 42 9 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026. “Institui o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial no âmbito do município de Brasileia – Acre; O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial, com o objetivo de desenvolver ações para a superação de barreiras ao acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC. Art. 2º O Grupo Gestor Local será composto por representantes das seguintes áreas: I – Secretaria Municipal de Assistência Social (Gestora da Política de Assistência Social); II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde; IV – Educação Inclusiva Municipal; Representantes da Assistência Social: Titular: Antônia Suly Correia Cabral Guimarães – Cargo – Secretária Municipal de Assistente Social Representantes da Educação: Titular: Raiza Dias dos Santos – Cargo – Secretária Municipal de Educação Representantes da Saúde: Titular: Francelio Carneiro Barbosa – Cargo – Secretário Municipal de Saúde Representante da Educação Inclusiva Municipal Titular: Nara De Lima Souza – Cargo – Coordenadora da Educação Especial de Brasiléia Art. 4º A coordenação do Grupo Gestor Local e da equipe técnica responsável pela aplicação do questionário ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasiléia – AC. Art. 5º Compete ao Grupo Gestor Local: I – Realizar o mapeamento e identificar os beneficiários do BPC (0 a 18 anos) no município; II – Planejar e executar as visitas domiciliares e a aplicação do questionário; III – Inserir os dados no sistema BPC na Escola; IV – Desenvolver ações intersetoriais para superação de barreiras. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026 Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2024 Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato de locação de veículo adaptado para transporte escolar rural. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 88 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026; O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar; Cód. Reduzido: 132; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de recurso: 0500 – RP Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Valmir Taborda Mariano - Microempreendedor Individual (contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CE Nº005/2025 - Reforma de UBS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE Nº005/2025 - Reforma de UBS Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 106 14 de agosto de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°049/2025 ********************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - ( PNCP ) EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°005/2025 – COMPRAS.GOV 90005/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas zonas urbana e rural do município de Brasiléia/AC, em atendimento às propostas firmadas entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio dos seguintes convênios: Convênio N°09622.055000123-001 – Reforma da UBS Pedro Oliveira; Convênio N°09622.055000123-002 – Reforma da UBS Francisco Assis; e Convênio N°09622.055000123-003 – Reforma da UBS Raimunda Antônia. Data da Abertura: 29 de agosto de 2025, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 12/08/2025 através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br como também nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 08 de agosto de 2025. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Relatório Circustanciado 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2021 Contas Públicas Relatório Circustanciado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2021 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 164/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 164/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 358/2022 - Conceder diária a Eliane Inácio dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 358/2022 - Conceder diária a Eliane Inácio dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 71 27 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 358/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Eliane Inácio dos Santos, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°808/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°808/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 808/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N° 006/2022 - Agenciamento e representação artística Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 006/2022 - Agenciamento e representação artística Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 69 14 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 087/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 087/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2022 CONTRATADO: ADORE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.377.872/0001-52 VALOR: R$ 75.000,00 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ASINATURA: 11 de julho de 2022 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2022 INEXIGIBILIDADE N° 006/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 006/2022, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa ADORE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.377.872/0001- 52, que possui contrato de agenciamento e representação artística em regime de exclusividade e outras avenças com o cantor JULIANO SON, durante o Evento “Marcha Pra Jesus” a ser realizado no Município de Brasiléia no valor total de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Brasileia- Acre, 11 de julho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°284/2021 - Atribuir ao servidor Leonilson Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°284/2021 - Atribuir ao servidor Leonilson Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13180 56 8 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 284/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Leonilson Costa Lima, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas