Search this site

DL N° 001/2019 SEMAD (Contratação de Instituição Financeira) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2019 SEMAD (Contratação de Instituição Financeira) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12478 27 24 de janeiro de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2019. Base Legal: Artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. PROCESSO: Processo Licitatório nº 06/2019, Dispensa de Licitação n° 01/2019. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BRASILEIA - ESTADO DO ACRE/ PREFEITURA MUNICIPAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.508.933/0001-45, com sede na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 198, Centro, Cep. 69.932-000 – Brasileia - Acre, neste ato representado pela Prefeita Municipal Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 370143 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 665.295.902-00, residente e domiciliado neste Município de Brasileia - Acre, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 00.360.305/0001- 04, com sua sede em Brasília - DF, localizada no setor bancário sul, quadra 4, lotes 3 e 4, Bairro Asa Sul. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA OPERAR OS SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BRASILEIA – ACRE E DEMAIS SERVIÇOS BANCÁRIOS, SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS. DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA - PERCENTUAL: Pelo direito de prestar os serviços a CAIXA pagará mensalmente ao CONTRATANTE, o percentual de 1,03 (um vírgula zero três por cento) sobre o valor líquido de cada remuneração creditada em conta salário e transferida para conta corrente. VALOR TOTAL ESTIMADO: Pelo direito de prestar os serviços a CAIXA pagará ao CONTRATANTE o valor total estimado de R$ 833.988,60 (oitocentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), em moeda corrente nacional. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. Brasileia - Acre, em 22 de janeiro de 2019. Fernanda de Souza Hassem Cesar – Prefeita Municipal Francélio Carneiro Barbosa – Sec. Mun. de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°029/2021 -Diretoria do FUNDEB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°029/2021 -Diretoria do FUNDEB Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13037 39 5 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 029 DE 04 DE MAIO DE 2021. “Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.” A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021, DECRETA: Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição: Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos – PRESIDENTE Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – VICE- PRESIDENTE Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 04 de maio de 2021. FERNANDA HASSEM Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°047/2025-Nomear Nêmora Katrinny Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°047/2025-Nomear Nêmora Katrinny Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 3 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 047/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1191/2025 - Nova Organização e Estrutura Administrativa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1191/2025 - Nova Organização e Estrutura Administrativa Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 99 23 de abril de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.191 DE 11 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa do Quadro em Comissão do Poder Legislativo do Município de Brasileia – Acre, e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 028/2022 - Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 028/2022 - Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13306 115 14 de junho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 028 DE 09 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira e o Feriado Nacional de Corpus Christi (quinta-feira), conforme Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2022”; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.064 de 1º de junho de 2022; DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira). Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 09 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 229/2019 - Antônia Ferreira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 229/2019 - Antônia Ferreira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 33 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 229/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Antônia Ferreira da Silva , do Cargo de Gestora da Creche Municipal Roma Emilse Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14028 115 23 de maio de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇOS (PDF ) OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentesdestinados às secretarias que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 28/05/2025 LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: cpl@brasileia.ac.gov.br HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. Brasiléia/AC, 22 de maio de 2025. Silvania Batista da Silva Gadelha Secretaria Municipal de Gabinete Portaria 05/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Autorização Ambiental para Corte de Árvore Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização Ambiental para Corte de Árvore Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço pode ser solicitado quando o usuário deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa. As espécies castanheiras, seringueiras e mogno devem constar uma justificativa quando houver necessidade de corte, pois estas são protegidas por lei. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Proprietário ou o Procurador; O requerente deve possuir a titularidade do imóvel; São passiveis de autorização apenas as árvores com diâmetro acima de 30cm. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Informar dois números de telefones para contato. Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Do Imóvel: 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal da Cidade. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública, que ficará retida. O Título Definitivo ou Escritura Pública deve estar registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis; Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica do estado da árvore. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental. A árvore precisa possuir Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros. Caso não haja o atendimento dos quesitos necessários é emitido um parecer técnico, com todas as pendências necessárias para o prosseguimento do Processo de Autorização Ambiental para Corte de Árvore. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°256/2022 - Concessão de diária(s) - Leonilson Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°256/2022 - Concessão de diária(s) - Leonilson Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13412 18 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 256/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na Comunidade Cantina- km 52, realizado dia 30 de julho de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, o servidor Leonilson Costa Lima, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°018/2022 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Convênio nº 889875/2019/MAPA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°018/2022 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Convênio nº 889875/2019/MAPA Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13480 92 24 de fevereiro de 2023 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Brasiléia PROCESSO ADM. N°085/2022 Convênio nº 889875/2019/MAPA CONTRATO N° 086/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº086/2023 CONTRATADO: P. D. V. PECAS LTDA CNPJ: 28.737.608/0001-12 VALOR R$: R$ 230.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATO N° 085/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº085/2023 CONTRATADO: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 92.264.472/0001-70 VALOR R$: R$ 39.770,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATO N° 084/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°084/2023 CONTRATADO: E L N COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.576.389/0001-00 VALOR R$ R$ 11.200,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 085/2022 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (recolhedora de café, grade niveladora e roçadeira manual) para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia através de Convênio nº 889875/2019/MAPA. Data da Abertura: 08 de março de 2023, às 10h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 24/02/2022, através dos endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Brasileia/AC, 23 de fevereiro de 2022. THAÍSA BATISTA MONTEIRO PONTES Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°894/2025 - Conceder 1/2 diária João Carlos Barrozo de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°894/2025 - Conceder 1/2 diária João Carlos Barrozo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 894/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°279/2021 - Atribuir ao servidor João Raimundo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°279/2021 - Atribuir ao servidor João Raimundo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13179 55 7 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 279/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor João Raimundo Araújo de Melo, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº210/2026 - Concessão de Diárias - Marcos Antonio Ferreira de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº210/2026 - Concessão de Diárias - Marcos Antonio Ferreira de Araújo Concessão de 03 diárias ao servidor Marcos Antonio Ferreira de Araújo, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, para deslocamento a Rio Branco para tratar de assuntos administrativos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 185 29 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 210/2026 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Marcos Antonio Ferreira de Araújo, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – AC, no período de 30 e 31 de março e 01 de abril de 2026, para participar tratar de assuntos administrativos e institucionais relacionados à gestão do Fundo Municipal de Saúde; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 033/2020 - Forma de contratação de servidores temporários Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 033/2020 - Forma de contratação de servidores temporários Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12825 25 de junho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 033 DE 18 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre a forma de contratação de servidores temporários para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades de combate ao COVID-19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a promulgação e sanção da Lei municipal Nº 1.081 de 09 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente em caráter temporário, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender necessidades temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providências; CONSIDERANDO que já há casos dessa doença no município de Brasileia, sendo primordiais as ações de intensificação de isolamento social, a fim de resguardar a saúde da comunidade brasileense; CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais para áreas específicas resultará na precariedade dos serviços de primeira necessidade; RESOLVE: Art. 1º. – Abrir o Edital de Convocação para contratação emergencial e temporária dos profissionais a seguir: Cargo Vagas Cadastro de Reserva Remuneração Carga Horária Médico generalista 02 02 R$ 5.022,38 40h Enfermeiro generalista 06 04 R$ 2.630,77 40h Psicólogo 02 01 R$ 2.391,61 40h Técnico em Enfermagem 07 05 R$ 1.610,51 40h Fiscal Sanitário 10 08 R$ 1.771,56 40h Auxiliar Administrativo 02 01 R$ 1.331,00 40h Auxiliar de serviços gerais 08 06 R$ 1.100,00 40h Art. 2º. – A seleção será de forma simplificada com análise curricular que será analisada através de uma Comissão; Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: Presidente: Francélio Carneiro Barbosa Membro: Amanda Christina de Araújo Lima Membro: Francisca Alves de Souza Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 6º bimestre de 2013 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 6º bimestre de 2013 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º bimestre de 2013 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativos Anuais XI Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital XIII Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores XIV Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 074/2021 -Nomear a Servidora Gigliane dos Santos Tavares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 074/2021 -Nomear a Servidora Gigliane dos Santos Tavares Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12996 27 9 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 074/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020, pela Portaria Nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem como o Decreto Estadual Nº 5.830, de 23 de abril de 2020, que declara situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre RESOLVE: Art.1º - Nomear a Servidora do quadro efetivo do município, Senhora Gigliane dos Santos Tavares, para atuar como responsável pelo Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem, para famílias em situação de vulnerabilidade social- COVID-19; Art. 2º - O Auxílio Emergencial financeiro tem como objetivo a concessão de benefícios eventuais em forma pecuniária, como medida de amenização de situação de vulnerabilidade risco social em decorrência da pandemia – COVID- 19. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certificação de capacitação de servidores municipais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certificação de capacitação de servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Emissão de certificados de participação em eventos de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) oferecidos pelo Centro de Referência do Servidor Municipal. Como solicitar? A entrega do certificado pode ser solicitado, via e-mail, telefone e/ou presencial. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser Servidor Público da Prefeitura; Ter cumprido a carga horária necessária (80% de presença) no evento de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) comprovada através de assinatura na lista de presença. Documentos necessários Assinatura da lista de presença durante a realização do evento de formação (curso, oficina, palestra, workshop). Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Em até 30 dias úteis após a finalização da formação. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Conferência do percentual mínimo de presença; Confecção dos certificados; Entrega dos certificados na secretaria de origem ou Secretaria de Administração. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de Administração ou ainda por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O atendimento ao servidor, quando o sistema estiver indisponível, pode ser realizado pessoalmente na Secretaria de Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE N°004/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°004/2026 Registradores Eletrônicos de Ponto (REP-C) com tecnologia de identificação biométrica, incluindo os serviços de instalação, configuração e o fornecimento de insumos (bobinas térmicas), destinados a todas as unidades de saúde. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de maio de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISOS E PUBLICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026 – COMPRAS.GOV 90004/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 06/05/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico no 90004/2026 (UASG 980105), para Aquisição de Registradores Eletrônicos de Ponto (REP-C) com tecnologia de identificação biométrica, incluindo os serviços de instalação, configuração e o fornecimento de insumos (bobinas térmicas), destinados a todas as unidades de saúde do Município de Brasiléia/AC, conforme Termo de Referência. A sessão de abertura ocorrerá em 18/05/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 05 de maio de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 179/2023 - Atribuir 01 diária a Ildeir Ribeiro Queiroz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 179/2023 - Atribuir 01 diária a Ildeir Ribeiro Queiroz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13650 83 8 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 179/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Ildeir Ribeiro Queiroz, Assistente Social, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco Acre, no dia 29 de junho de 2023, ocasião em que a mesma participou do I Seminário Estadual de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 06/2023 - Conceder licença-prêmio a servidora, REGIANE PIRES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 06/2023 - Conceder licença-prêmio a servidora, REGIANE PIRES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13472 107 9 de fevereiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 06/2023 Brasiléia-Acre 03/02/2023 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora, REGIANE PIRES CABRAL , PROFESSORA, matrícula nº 1295, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 08/04/2008 a 08/04/2013 a contar do dia 01/02/2023 a 01/05/2023, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretaria de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas