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Decreto nº 012 de 24 de março de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 012 de 24 de março de 2017 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO Nº 012 DE 24 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade de avaliações periódicas das Diretrizes e Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação. DECRETA: Art. 1º - Nomear a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a seguinte composição: Ramiege Rodrigues da Silva – Secretária Municipal de Educação; James Souza da Silva – Representante dos Docentes; Odelina Leandro da Silva Santiago – Representantes dos Pais; Benedita da Silva França Lima - Representante da SEME; Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – Representante do Conselho Municipal de Educação; Licurgo Tadeu de Souza Hassem – Secretário Municipal de Finanças; Antônia Suly Correia Cabral Guimarães – Secretária Municipal de Planejamento; Francisca Bezerra dos Santos – Represente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Joelso dos Santos Pontes - Representante do Poder Legislativo; Rozevete Honorato de Souza – Representante do Poder Legislativo; Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - AC, 24 de março de 2017. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº213/2026 - Atribuir Diárias - Thaisa Batista Monteiro Pontes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº213/2026 - Atribuir Diárias - Thaisa Batista Monteiro Pontes Concede diárias à servidora Thaisa Batista Monteiro Pontes para deslocamento a Rio Branco para participação em evento do SEBRAE. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 134 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 213/2026 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Thaisa Batista Monteiro Pontes, Agente de Contratação, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 08 e 10 de abril de 2026, para participar da programação do evento “transformar juntos acre” - SEBRAE; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 062/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 062/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12854 47 5 de agosto de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO RESOLUÇÃO Nº 03/2020 Terceira chamada Brasiléia, 04 de agosto de 2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA JAMILENA DA ROCHA JERONIMO – FISCAL Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Maria Aparecida Ferreira da Silva Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°875/2025 - Conceder 1/2 diária Dhyekson Silva dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°875/2025 - Conceder 1/2 diária Dhyekson Silva dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 875/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 352/2022 - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 352/2022 - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13437 51 23 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 352/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Cibele Cristina Pires de Freitas, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 032/2020 - FERRAGENS, MATERIAIS METÁLICOS E AFINS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 032/2020 - FERRAGENS, MATERIAIS METÁLICOS E AFINS Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13020 19 12 de abril de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA 017/2021 EXTRATO DA ATA N°017/2021 PROCESSO ADM. N°042/2020 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021 CONTRATO Nº023/2022 1 - CONTRATADO: RONSY COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA CNPJ N°: 16.920.620/0001-89 VALOR R$ 143.590,00 VIGÊNCIA: 30/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022 CONTRATO Nº022/2022 2- CONTRATADO: JOÃO P. L. OLIEIRA – EPP CNPJ N°: 29.180.251/0001- 87 VALOR R$ 10.539,00 VIGÊNCIA: 30/12/2022 DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 032/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2020 OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Material de Consumo (FERRAGENS, MATERIAIS METÁLICOS E AFINS), visando o atendimento das Secretarias no âmbito do Município de Brasileia/AC. Data da Abertura: 27 de abril de 2021, às 10h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 12 de março a 26 de abril de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 09 de abril de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 121/2024 - Atribuir 01 diária a Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 121/2024 - Atribuir 01 diária a Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13782 84 24 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 121/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Vice- Prefeito., 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 09 de abril de 2024, para participar da Apresentação do Projeto da Rota Bioceânica Quadrante Rondon. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 116/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 116/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 083/2019 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 083/2019 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12553 17 de maio de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 083/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS, Portadora do CPF: 882.675.202-87, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 14 e 18 de março de 2019, para acompanhar pacientes para realização de consultas médicas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de abril de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°032/2022 - Atribuir a Senhora Maria Coimbra de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°032/2022 - Atribuir a Senhora Maria Coimbra de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13235 3 de março de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 032/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Maria Coimbra de Souza, Jardineira, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2022, para participar de Capacitação no Viveiro da Floresta referente ao manejo e plantio de mudas, oferecida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°296/2022 - Concessão de diária(s) - Sonia Barbosa Feitosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°296/2022 - Concessão de diária(s) - Sonia Barbosa Feitosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13422 2 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 296/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Pólo Wilson Pinheiro - Km 04 - Escola Antônio Carneiro, realizado dia 20 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Sonia Barbosa Feitosa, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 015/2022 - APROVAR Plano de Ação Cofinanciamento Estadual Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 015/2022 - APROVAR Plano de Ação Cofinanciamento Estadual Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13393 65 19 de outubro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PLANO DE AÇÃO COFINANCIAMENTO ESTADUAL 2022 MUNICÍPIO: BRASILÉIA ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE OUTUBRO 2022 Dispõe sobre o Plano de Ação Cofinanciamento Estadual para o fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS e oferta de Benefícios Eventuais. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR Plano de Ação Cofinanciamento Estadual para o fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS e oferta de Benefícios Eventuais de acordo com a legislação do município no valor total de R$ 95.790,90 (noventa e cinco mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos), sendo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Benefícios Eventuais, R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais) Fortalecimento da Proteção Social Básica e R$ 20.000,00 (vinte mil) Fortalecimento da Proteção Social Especial. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 11 de outubro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Licença Prêmio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença Prêmio Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? A Licença Prêmio é uma concessão ao servidor público efetivo para se afastar de suas atividades laborativas, por 03 (três) meses, como recompensa por assiduidade nos serviços prestados no decorrer do período aquisitivo, compreendido por 05 (cinco) anos ininterruptos de labor, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei nº 2.109 de 07 de abril de 2015. Como solicitar? De modo presencial, ou mediante procuração, o servidor/procurador deverá se dirigir a Seção de Vida Funcional do Servidor (SVFS) e preencher o requerimento. Onde solicitar? Este serviço está disponível na Seção de Vida Funcional do Servidor. Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Este serviço destina-se exclusivamente a servidores de carreira, mediante os seguintes requisitos: Não ter sofrido penalidade ou suspensão disciplinar; Não ter se afastado do cargo para tratar de interesses particulares (neste caso não se perde o benefício apenas reinicia a contagem do período aquisitivo contando do retorno do afastamento); Não ter sido condenado definitivamente a pena privativa de liberdade; Não ter se afastado do cargo por motivo de doença em pessoa da família (neste caso, suspende a contagem de tempo para aquisição da licença, que continuará após a reassunção do exercício do cargo, e será aproveitado o tempo anterior, conforme art. 11 da Lei nº 1.955 de 28 de dezembro de 2015); Não ter faltas injustificadas, respeitando o limite de 15 (quinze) faltas. Documentos necessários Para solicitar o serviço, o(a) servidor(a)/procurador deverá se dirigir a Seção de Vida Funcional do Servidor e preencher o requerimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O atendimento é feito por ordem de chegada do servidor, sem necessidade de senhas. A tramitação do processo é de 60 (sessenta dias) úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O(a) servidor(a) preenche o requerimento, informando o início pretendido para o gozo da licença. Este serviço é oferecido na Seção de Vida Funcional, sendo necessário tramitar por outros setores e secretarias, a fim de emissão de parecer favorável ou não, assim como o devido agendamento do gozo da licença, junto ao seu responsável imediato, para posterior publicação da portaria, em caso de deferimento. Como acompanhar o andamento do serviço? Este serviço pode ser acompanhado pelo endereço eletrônico do portal do cidadão https://minhafolha.cloud.betha.com.br/, como também pelo telefone (68) ou de forma presencial. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema, o atendente entrega o requerimento para o servidor/procurador e, mediante o preenchimento do formulário e atendidos os requisitos necessários, a documentação fica sob a guarda da atendente para, ao retorno do sistema, formalizar o processo e ligar para o servidor/procurador informando o número de protocolo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°480-A/2025 - Conceder 04 diárias Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°480-A/2025 - Conceder 04 diárias Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 480 – A/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária Municipal de Finanças, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF, no período de 09 a 12 de setembro de 2025, para participar do III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°010/2022 - Veículos – ambulância tipo A Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°010/2022 - Veículos – ambulância tipo A Licitações Pregão Eletrônico Fracassada/Deserta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13335 27 de julho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA SESSÃO - FRACASSADA PROCESSO ADM. N°029/2022 ************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2022 OBJETO: Aquisição de veículos – ambulância tipo A, para seguimento a execução da Ação de Estruturação de Unidades d Atenção Especializada em Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Brasiléia, conforme processo nº 25000.082750/2018 e Proposta nº 1200101712271329343, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 10 de agosto de 2022, às 10h00min. O Edital e seus anexos se encontrarão a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 28/07/2022 a 09/08/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet. Brasileia/AC, 26 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA N°076/2026 - Atribuição de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°076/2026 - Atribuição de Diária Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Janice Vieira Farrapo, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 138 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 076/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no funcionamento da unidade básica de saúde, no dia 22 de fevereiro de 2026 (domingo); RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Janice Vieira Farrapo, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°119/2021 - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°119/2021 - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13173 29 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 2681; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/04/2016 a 31/03/2021 a contar do dia 22/11/2021 a 22/12/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 19/11/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 007/2022 - Realização de serviços de móveis em MDF Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 007/2022 - Realização de serviços de móveis em MDF Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13284 62 13 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 038/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 CONTRATADO(A): E. DOS SANTOS CNPJ: 20.351.784/0001-00 VALOR: R$ 37.872,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2022. AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 007/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para realização de serviços de móveis em MDF para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC, com o valor de R$ 37.872,00 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais), tendo como favorecida a empresa E. DOS SANTOS, CNPJ nº 20.351.784/0001-00. Brasiléia – AC, 02 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°014/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13217 56 3 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 014/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto, Gerente Administrativo, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 28 de janeiro de 2022, para acompanhar a Exmª Srª Prefeita na realização de visita aos escritórios do DERACRE, SEINFRA e ITERACRE, para tratar assuntos referentes a parcerias com o município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas