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Portaria N°209/2025 - Conceder 02 diárias Júlia Mileni Viana Cantuário Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°209/2025 - Conceder 02 diárias Júlia Mileni Viana Cantuário Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14051 104 26 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 026/2023 - Conceder ao servidor, ALMIR JOSÉ CIRQUEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 026/2023 - Conceder ao servidor, ALMIR JOSÉ CIRQUEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13498 110 24 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº026/2023 Brasiléia-Acre 21/03/2023 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º- Conceder ao servidor, ALMIR JOSÉ CIRQUEIRA, matricula nº 2648, funcionário contratado desta Prefeitura, na função de PROFESSOR, a 01 (um) ano de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 952 de 11 de dezembro de 2014, Art. 39. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 015/2021 - Serviços da área de saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 015/2021 - Serviços da área de saúde Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13049 21 de maio de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°021/2021 EXTRATO DA ATA N°021/2021 PROCESSO ADM. N°027/2021 CONTRATADO: V. M. F. DINIZ EIRELE - EPP CNPJ N°: 24.661.053/0001-11 VALOR TOTAL R$ 1.134.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 16/06/2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2021 OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços da área de saúde sendo consultas médicas ambulatoriais em oftalmologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia/metabologia, otorrinolaringologia e fonoaudiologia, para atender a demanda do Município De Brasileia. Data da Abertura: 02 de junho de 2021, às 09h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 21 de maio ao dia 1 de junho de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 20 de maio de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 114/2019 - Raiza Dias dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 114/2019 - Raiza Dias dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12580 41 27 de junho de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 114/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Raiza Dias dos Santos, Coordenadora de Convênios, Portadora do CPF: 017.587.662-20, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Cruzeiro do Sul- Acre, nos dias 03, 04, 05 e 06 de junho de 2019, para participar do XVI Fórum Ordinário da União dos dirigentes municipais de Educação do Acre, promovido pela UNDIME . Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de maio de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta Odontológica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta Odontológica Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo dentista na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares (equipes de saúde da família). A consulta odontológica compreende a anamnese, o exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos, solicitação de exames complementares, quando necessários, prescrição de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, orientações e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição de saúde bucal do usuário Se o usuário precisar de tratamento bucal completo o tempo de execução do serviço é de até 90 dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Consulta Odontológica. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°794/2025 - Conceder 01 diária Aurileuda Pereira Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°794/2025 - Conceder 01 diária Aurileuda Pereira Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 794/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital Convocação Nº027/2026 - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14264 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Convocação Nº027/2026 - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14264 Edital de convocação relativo ao processo seletivo 001/2026 da Prefeitura Municipal de Brasiléia. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 98 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon BRASILEIA ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N° 27 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 027/2020 - Altera o Decreto n° 24 de 22 de maio de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 027/2020 - Altera o Decreto n° 24 de 22 de maio de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12811 2 de junho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 27 DE 1º DE JUNHO DE 2020. “Altera o Decreto n° 24 de 22 de maio de 2020 , que estabelece novas medidas de prevenção à disseminação da doença COVID – 19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e dá outras providências.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Brasileia – Acre e, D E C R E T A: Art. 1º - O decreto nº 24 de 22 de maio de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º - Vetado; Art. 13 - Ficam autorizadas as atividades de transporte de táxi e moto- -táxi na cidade de Brasiléia, inclusive transporte de passageiros por aplicativos móveis, desde que cumpram as seguintes condicionantes: Realizem viagens com até 70% de capacidade de passageiros do veículo; Controlem as informações de nome, origem, destino, motivo da viagem dos passageiros e questione acerca de seu estado de saúde, promovendo a anotação das informações em formulário; Não transportem passageiros que informaram ter tido contato com pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus – COVID-19 nos últimos 15 dias; Não transportem passageiros que apresentarem sintomas suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus – COVID-19 (febre, tosse, espirro, etc); Higienize o veículo frequentemente, antes de iniciar a viagem e ao término de cada viagem; Disponibilize máscaras e álcool etílico hidratado 70º INPM aos passageiros, orientando sua utilização; Em caso de passageiros que apresentem sintomas suspeitos ou relatem que tiveram contato com pessoas infectadas nos últimos 15 (quinze) dias após o início da viagem, na chegada no destino o transportador deve se direcionar até à Unidade de Saúde Referência ou Hospital Regional para averiguação da saúde, juntamente com todos os passageiros para que sejam orientados pela equipe de Saúde Médica Municipal/Estadual e cumpram toda e qualquer determinação lhe indicada; Fica proibido o transporte de pessoas estrangeiras que não sejam naturalizados brasileiros; Art. 25 - Este decreto vigorará no período de 1º de junho à 15 de junho de 2020, mantendo a revogação as disposições em contrário, inclusive o previsto nos decretos de nºs016/020 e 021/2020. Gabinete da Prefeita, 1º de Junho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°262/2025 - Conceder 01 diárias Arlete Ferreira do Amaral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°262/2025 - Conceder 01 diárias Arlete Ferreira do Amaral Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 18 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 262/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação Extrajudicial - CASTRO & CIA REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Extrajudicial - CASTRO & CIA REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12804 31 22 de maio de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BRASILEIA NOTIFICADA: CASTRO & CIA REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 25.236.543/0001-33 Representante : Daniel Torres Araújo Endereço : Travessa Alexandre Lopes, nº. 37, Sala 02, Bairro José Augusto, em Rio Branco - Acre. Processo Licitatório: Pregão Presencial n° 034/2019, Contrato n° 73/2019, Termo de Compromisso nº. 1200101712271329742 Objeto da Notificação: Aquisição de Veículo O MUNICÍPIO DE BRASILÉIA – ACRE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ de nº 04.508.933/0001-45, com sede administrativa na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 198, Centro, CEP: 69.932-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Francisco Borges Pacífico, NOTIFICA Vossa Senhoria, com base na Lei 8.666/93, nas disposições constantes no Contrato 73/2019 e demais instrumentos do Processo Licitatório citado, onde vossa senhoria figura como CONTRATADA. Tal fato justifica-se pelo descumprimento das obrigações assumidas no Contrato n° 73/2019 e Termo de Compromisso nº. 1200101712271329742 quanto a entrega do objeto do contrato (VEÍCULO TIPO VAN), solicitado através da Ordem de Fornecimento nº 03/2020 e Empenho nº 82/2020 recepcionados pelo fornecedor em 18 de fevereiro de 2020, e, portanto, com prazo para entrega esgotado, estando deste modo, a empresa, sujeita a aplicação das penalidades previstas na forma que dispõe a legislação. O Município de Brasileia consigna à Castro e CIA Representação, Comércio e Serviços Ltda. o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para realizar a entrega do objeto contratado. Independente da obrigação da efetiva entrega, fica facultada à empresa, apresentar defesa acerca do fato mencionado para prosseguimento do processo de aplicação das penalidades. Brasiléia, Acre, 22 de maio de 2020. Francisco Borges Pacífico Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 05/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1126/2022 - Declara de Utilidade Pública a ACEEBRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1126/2022 - Declara de Utilidade Pública a ACEEBRA Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13215 127 1 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº. 1.126 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre as exigências que sociedades civis, associações e fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública; declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasileia – ACEEBRA e dá Outras Providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 233/2024 - Exonerar Deuzimar Moura de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 233/2024 - Exonerar Deuzimar Moura de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13811 80 5 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 233/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, o Senhor Deuzimar Moura de Oliveira, do Cargo de Coordenador de Serviços Militares, Unidade da Secretaria Municipal de Gabinete, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 019/2020 - Decreta Ponto Facultativo 20/04/2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 019/2020 - Decreta Ponto Facultativo 20/04/2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12781 34 17 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 019 DE 16 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2020, terça-feira, elencado no Decreto nº 02 de 08 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 015, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do município de Brasileia, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. RESOLVE: Art. 1º. – Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira). Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e a Secretaria Municipal de Obras, por serem serviços considerados essenciais à comunidade brasileense. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 16 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 001/2019 SEMFIN (Levantamento das Dívidas Contratuais do Município) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2019 SEMFIN (Levantamento das Dívidas Contratuais do Município) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12519 119 27 de março de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2019/SEMFIN DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços no levantamento das dívidas contratuais do Município de Brasiléia nos seguintes órgãos: Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Acre (precatórios), a fim de atender o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações De Crédito e Garantias da União, Estados e Município – SADIPEM. VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o preço total R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de no máximo 60 (sessenta) dias a partir da data da sua assinatura e seu término se dará em até 07/04/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Programa de Trabalho: 04.123.0007.2.010 Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 080 DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2019. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CONTRATANTE)– N. S. CAMARGO & BATISTA LTDA, CNPJ Nº 20.859.145/0001-50 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº296/2026 - Ressarcimento de Diária - Jair Oliveira Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº296/2026 - Ressarcimento de Diária - Jair Oliveira Cavalcante Atribui a título de ressarcimento 1/2 (meia) diária ao servidor Jair Oliveira Cavalcante por ação de ampliação da cobertura vacinal realizada em 28 de março de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 160 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 296/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, ação de busca ativa de vacinação nos territórios de zona rural e urbana, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Jair Oliveira Cavalcante, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Relatório de Habilitação - Credenciamento nº01/2026 - A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA - DOEAC N° 14309 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório de Habilitação - Credenciamento nº01/2026 - A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA - DOEAC N° 14309 Resultado da análise de habilitação referente ao Credenciamento nº 01/2026 para contratação de serviços de agenciamento de viagens. Legislação Relatório de Habilitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 69 16 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO PROCESSO: Credenciamento 01/2026 – Contratação de serviços especializados de agenciamento de viagens. ASSUNTO: Resultado da Análise de Habilitação EMPRESA: A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA - CNPJ 33.104.000/0001-90 Trata-se de pedido de credenciamento apresentado pela interessada acima identificada, instruído com o Requerimento de Credenciamento e demais documentos exigidos no Edital nº 001/2026. Encerrada a conferência documental e eventuais diligências, passa-se ao resultado. A Comissão verificou o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, inclusive declarações obrigatórias, nos termos do Edital. Desta forma, DECLARO a empresa A ACADEMIA STUDIO FIT LTDA - CNPJ 33.104.000/0001-90 a compor o banco de credenciados disponível para convocação para assinatura do Termo de Credenciamento. A partir da data da publicação dessa decisão, fica aberto o prazo da a intenção de recorrer, devendo ser manifestada em até 3 (três) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme item 5 do Edital. Ressalta-se que o presente credenciamento possui natureza de fluxo contínuo, permanecendo aberto para novos interessados. Informa-se, ainda, que as demais empresas que manifestaram interesse no chamamento inicial encontram-se com prazos de diligência em curso, cujos resultados serão publicados oportunamente em relatório complementar, garantindo-se a isonomia e o direito ao contraditório. Brasiléia - Acre, 15 de julho de 2026. ASSINAM: Thaísa Batista Monteiro Pontes – Agente de Contratação, André Schwalbe Gadelha e Rosinete Silva de Albuquerque Gomes – Membros da Comissão de Contratação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 088/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 088/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°219/2024-Conceder 01 meia diária Marcos da Penha Castro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°219/2024-Conceder 01 meia diária Marcos da Penha Castro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13837 62 12 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº219/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação contra a Poliomielite, realizado dia 08 de junho de 2024 (sábado); RESOLVE: Art1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Marcos da Penha Castro, 01 (uma) meia – diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 129/2024 - Designar Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 129/2024 - Designar Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13755 68 17 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 129/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Designar a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, para exercer cumulativamente com o cargo de Secretária Municipal de Finanças, do qual já é titular, as funções do cargo de Secretária Municipal de Planejamento, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - A acumulação não poderá ser remunerada, devendo a servidora permanecer recebendo a remuneração do Cargo de Secretária Municipal de Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 031/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 031/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12970 77 29 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 031/2021 A Gerente de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 19 de janeiro de 2021, ocasião em que a mesma participou de reunião na Casa Civil para tratar assuntos referentes a chegada da Vacina contra COVID-19, vindas do Instituto Butantã. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021; Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de janeiro de 2021. Lajúcia Limeira Cantuário Gerente de Gabinete Portaria Nº 026/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas