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Extrato da Ata N°045/2026 - E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - DL N°002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°045/2026 - E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - DL N°002/2026 Ata de Registro de Preços nº 045/2026 para aquisição eventual de cestas de alimentos para a Defesa Civil, empresa E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP., valor R$ 678.027,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 119 19 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026. DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026. OBJETO: AQUISISÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026. VALIDADE DA ATA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. DETENTORA DA ATA: E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - CNPJ Nº 09.549.330/0002-96. Item Especificação Unidade Quant. Valor unit. Valor Total 1 Cestas de Alimentos: composição: 2 kg - Açúcar; 2kg - Arroz beneficiado polido longo fino tipo 1; 1 unid. - Biscoito água e sal; 1 unid. - Café tradicional; 2 kg - Farinha de mandioca; 2 kg - Feijão; 1 unid. - Leite em Pó Integral; 2 unid. - Macarrão Semolado; 2 unid. - Flocos de Milho; 2 unid. - Óleo de Soja; 1 kg - Farinha de Trigo; 2 unid. - Sardinha em conserva; 2 unid. - Carne bovina desfiada; 1 kg - Sal de cozinha. Unid. 3.486 R$ 194,50 R$ 678.027,00 Brasiléia, 15 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia e Eustacio Alves Carvalho - E. Alves Carvalho IMP. E EXP. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°216/2021 - Atribuir ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°216/2021 - Atribuir ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13158 4 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 216/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Idelfoncio Vidal Pontes, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°025/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°025/2022 - Atribuir ao servidor Francisco Dácio Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13232 24 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 025/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Dácio Paulo, 06 (seis) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°013/2024 - Restabelecimento de Prédios Públicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°013/2024 - Restabelecimento de Prédios Públicos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13823 22 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA ATA N°064/2024 EXTRATO DA ATA Nº064/2024 PROCESSO ADM. Nº042/2024 CONTRATADO: TWC – CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 12.158.793/0001-50 VALOR R$ 1.518.365,10 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº042/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 012/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RESTABELECIMENTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DANIFICADOS PELO EVENTO DE INUNDAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, tendo como favorecida a empresa a seguir relacionada, com seus respectivos valores: 1) TWC – CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ nº 12.158.793/0001-50, com o valor de R$ 1.518.365,10 (um milhão quinhentos e dezoito mil trezentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Brasiléia – AC, 15 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°038/2026 - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°038/2026 - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar para o município de Brasiléia. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 135 23 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 - Processo SEI 03.110000991.00006/2026-03 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.651.546/0001-21. OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar. VALIDADE DA ATA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. GRUPO 11 Item Especificação Marca / Anvisa Unidade Quant. Valor Unitário Valor total 68 Esfigmomanômetro aneroide profissional... PREMIUM 80275310022 Unidade 100 68,90 6.890,00 69 Esfigmomanômetro aneroide para aferição de pressão arterial... PREMIUM 80275310022 Unidade 200 68,90 13.780,00 70 Esfigmomanometro aneróide – adulto obeso... PREMIUM 80275310022 Unidade 50 88,90 4.445,00 71 Esfigmomanometro aneróide – escolar... PREMIUM 80275310022 Unidade 50 78,90 3.945,00 VALOR TOTAL DO GRUPO 11 R$ 29.060,00 Brasiléia-Acre, 14 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Leandro Silva do Nascimento - DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta com Psicólogo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta com Psicólogo Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Atendimento realizado pelo psicólogo no Centro de Saúde, Policlínica e Unidade de Referencia da Atenção Primária. A consulta psicológica ocorre através da escuta qualificada de forma a promover a intervenção clínica terapêutica individual ou em grupo e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referencias da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É PRESTADO: URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ser encaminhado das Unidades de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por agendamento de acordo com o horário de atendimento da Unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Consulta com Psicólogo. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na Unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº047/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº047/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS Atribuir a Senhora Cleina Castro Pinheiro, Conselheira Tutelar, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 247 10 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 047/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Cleina Castro Pinheiro, Conselheira Tutelar, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 27 de fevereiro de 2026, para participar do Encontro Nacional por todas as infâncias e fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°306/2022 - Concessão de diária(s) - Francisco Ary Rodrigues Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°306/2022 - Concessão de diária(s) - Francisco Ary Rodrigues Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13424 6 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 306/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Pólo Wilson Pinheiro - Km 04 - Escola Antônio Carneiro, realizado dia 20 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francisco Ary Rodrigues Filho, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 026 DE 28 DE JUNHO DE 2017. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 026 DE 28 DE JUNHO DE 2017. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016-2018. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 262/2019 - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 262/2019 - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12715 38 8 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 262/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Gilcimar Nery de Moura, do Cargo de Secretário da Escola Municipal Vitória Salvatierra Cesar, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°317/2021 - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°317/2021 - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13185 64 15 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 317/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jailson de Souza Gomes, Fiscal Sanitário, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 09 de setembro de 2021, ocasião em que o mesmo participou da Capacitação em Vigilância do óbito, oferecida pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº247/2026 - Nomeação - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº247/2026 - Nomeação - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Concessão de 02 (duas) diárias à servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho para deslocamento a Rio Branco para retirada de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 63 31 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 247/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Braga de Carvalho, Nutricionista, a titulo de ressarcimento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 06 de março de 2026, para retirar medicamentos de alto custo na CREME; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução 10/2019 Condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) Fiscais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 10/2019 Condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) Fiscais Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12621 23 26 de agosto de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RESOLUÇÃO CMDCA nº 10/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Brasiléia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº nº0069 de agosto de 2015, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e, Considerando que o art. 7º, §1º, letra “c”, da Resolução CONANDA nº 170/14, dispõe que à Comissão Eleitoral do CMDCA cabe definir as condutas permitidas e vedadas aos(às) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s)Tutelar(es); Considerando, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos, RESOLVE: Art. 1º - A campanha dos(as) candidatos(as) a membros do Conselho Tutelar fica permitida somente a partir do dia 01 de setembro de 2019 e será encerrada às 23:59h do dia 05 de outubro de 2019. Art. 2º - Os candidatos aprovados no Processo de Escolha, sendo aqueles que atingirem o mínimo de 50% da pontuação da prova de conhecimento, deverão participar da reunião agendada para o dia 26 de agosto de 2019, às 14:00h30min, no auditório do Ministério Públicos – situado a Av. Rui Lino, centro, onde será tratado acerca da campanha eleitoral. Parágrafo único - Nessa reunião será lavrado Termo de Compromisso, assinado por todos(as) candidatos(as) a Membros do Conselho Tutelar e integrantes da Comissão Eleitoral, no sentido de que as regras previstas nesta Resolução serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura (art. 11, §6º, inciso I, da Resolução CONANDA nº 170/14). [.....] Art. 15º As mesas de votação serão compostas por membros da Comissão Especial Eleitoral e/ou servidores municipais, devidamente cadastrados. I - Não poderá compor a mesa de votação o candidato inscrito e seus parentes: marido e mulher ou companheiros, ascendentes e descendentes (avós, pais, filhos, netos), sogro(a) e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. II - Compete a cada mesa de votação solucionar, imediatamente, dificuldade ou dúvida que ocorra durante a votação; lavrar a ata de votação, anotando eventuais ocorrências; realizar a apuração dos votos, lavrando a ata específica e remeter a documentação referente ao processo de escolha ao CMDCA e ao Ministério Público. Da Publicidade desta Resolução Art. 16º – Para que o teor desta Resolução seja de conhecimento de todos os munícipes e candidatos(as), ela deverá ter ampla publicidade, sendo publicada no Diário Oficial do Estado ou meios equivalentes, além de ser afixada em locais de grande acesso ao público e noticiada em rádios, jornais e outros meios de divulgação, inclusive se possível, pela internet. Brasiléia, 22 de agosto de 2019. Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Dhiony Gonçalves de Lima Presidente da Comissão Especial Eleitoral Aprovada pela Comissão Eleitoral em reunião extraordinária no dia 23 de agosto de 2019. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 481/2022 - Conceder diária Felipe Andrade Costa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 481/2022 - Conceder diária Felipe Andrade Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 27 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 481/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Servidor Felipe Andrade Costa, do Cargo de Procurador Geral do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia 2 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata N°039/2026 - Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°039/2026 - Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda Registro de preços para fornecimento de material médico hospitalar (teste rápido hCG) com a empresa Leadership Produtos para Saude e Pesquisas Ltda, valor R$ 11.500,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 84 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025 - Processo SEI 03.110000991.00006/2026-03 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA, CNPJ 51.885.451/0001-94 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar. Representante Legal: Marcus Vinicius Nery de Oliveira, CPF 064.302.771-86 Item Especificação Marca / Anvisa Unidade Quant. Valor Unitário Valor total 181 Teste rápido hCG em urina, formato tira reativa ACRO Unidades 10.000 1,15 11.500,00 VALOR TOTAL DO ITEM R$ 11.500,00 Brasiléia-Acre, 14 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, Marcus Vinicius Nery de Oliveira – Representante Legal da empresa LEADERSHIP PRODUTOS PARA SAUDE E PESQUISAS LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e OUTROS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e OUTROS Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13803 75 25 de junho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU e TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS – EXERCÍCIO 2024 Em observância aos artigos 112 e 391 do Código Tributário Municipal (Lei nº 00975 de 21 de dezembro de 2015), ficam NOTIFICADOS de forma global e impessoal os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de IMÓVEIS, ainda que pertencentes a espólio ou massa falida, locali zados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município que no dia 1º de janeiro do presente exercício civil ocorreu o fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na forma do artigo 93 do Código Tributário Municipal, realizando-se o LANÇAMENTO DO IPTU 2024 em 20 de junho de 2024. De igual modo, com esteio no art. 264 e ss. c/c 391 do Código Tributário Muni cipal (Lei nº 00975 de 21 de dezembro de 2015), NOTIFICA-SE o lançamento da TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS em 20 de junho de 2024, tendo como fato gerador a utilização potencial ou efetiva dos serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares de fruição obrigatória, figurando como contribuinte da referida taxa o proprietário, titular do domínio útil ou o possui dor a qualquer título de imóvel urbano edificado ou não, lindeiro a via ou logra douro público abrangido pelos serviços prestados ou postos à sua disposição. NOTIFICA-SE ainda que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel, a teor do artigo 99 do Código Tributário Municipal, assim como do Decreto Municipal nº 047/2023, e será apurado com fulcro nas alíquotas estabelecidas no artigo 104 do Código Tributário Municipal. A TAXA DE CO LETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS será calculada de acordo com o art. 271 do Código Tributário Municipal e Decreto Municipal nº 048/2023. NOTIFICA-SE também que o lançamento do IPTU e da TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS poderá ser impugnado até a data de vencimento da cota única ou da primeira cota à autoridade tribu tária responsável pela sua emissão, na forma do art. 393 do Código Tributário Municipal, sob pena de preclusão administrativa. NOTIFICA-SE ainda que os Carnês de IPTU e da TAXA DE COLETA E RE MOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS serão entregues a partir de 01 de julho de 2024. Na forma do artigo 112, Parágrafo Único, da Lei nº 00975/2015, os contribuintes que não receberem os carnês até a data de 10 de julho de 2024 deverão procurar o SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCA LIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO – Praça de Atendimento, situado na Rua Odilon Pratagi, 114 – Centro, ou retirar a Segunda Via do carnê pelo Portal do Cida dão Web que pode ser acessado através do site: https://www.brasileia.ac.gov . br ou link https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/main.faces. Qualquer infor mação a respeito dos valores ora lançados poderá ser adquirida junto ao setor supramencionado. NOTIFICA-SE que o IPTU 2024 poderá ser pago em cota única, até 30 de julho de 2024, com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor originá rio da obrigação tributária desde que sobre o imóvel não subsistam dívidas de exercícios anteriores, ou 10% (dez por cento) sobre o valor originário da obrigação tributária quando sobre o imóvel subsistam dívidas de exercícios anteriores, ou ainda, em quatro parcelas mensais e sucessivas, a partir de 30 de julho de 2024, conforme carnê emitido pelo SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. NOTIFICA-SE que a TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLI DOS E ENTULHOS poderá ser paga em cota única até 31 de março de 2024 ou ainda em até seis parcelas mensais e sucessivas a partir de 31 de março de 2024, conforme carnê emitido pelo SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALI ZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. NOTIFICA-SE, ainda, que na eventualidade de não ocorrer o pagamento es pontâneo dos débitos tributários, o Município de Brasiléia, que necessita per manentemente de recursos financeiros para continuar executando as obras e serviços públicos reclamados pela comunidade, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva na forma prevista em lei através da competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária e todos os demais encargos originados pela demanda cível fiscal (despesas processuais), com a possibilidade inclusive de protesto, arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que tributos sejam rigorosamente arrecadados. DA REMISSÃO: Conforme a Lei Municipal nº 1.171 de 06 de maio de 2024, fica autorizada a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos para imóveis atingidos por enchentes, inundações e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Brasileia no ano de 2024, mediante reque rimento, na forma da lei. Brasiléia/AC, 24 de junho de 2024. Helen Sabrina de Araújo Bezerra Secretária Municipal de Finanças Antônio Maricil Ribeiro de Souza Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - CHP N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°001/2026 Contratação de serviços especializados de agenciamento de viagens, a serem executados sob demanda e sem exclusividade, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e endosso de passagens aéreas nacionais, bem como a entrega de bilhetes ou ordens de passagens, abrangendo todas as companhias aéreas que operam no território nacional, incluindo a intermediação para aquisição de passagens em todas as tarifas disponíveis, inclusive promocionais, a assessoria na definição de itinerários, a intermediação para autorização e envio de excesso de bagagem, quando necessário, além do suporte operacional contínuo, com utilização de sistemas informatizados que assegurem agilidade, transparência e controle. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 30 de abril de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 007/2022 - Aquisição quadriciclos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 007/2022 - Aquisição quadriciclos Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13397 63 25 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N°110/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº110/2022 PROCESSO ADM. Nº080/2022 Ata nº017/2022 - P.E SRP nº125/2022 - SEASDHM CONTRATADO: STAR MOTOS LTDA CNPJ: AGUARDANDO VALOR: R$ 156.000,00 VIGÊNCIA: até o fim do exercício financeiro ASSINATURA: 11 de outubro de 2022 EDITAL DE ANEXOS EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 080/2022 ADESÃO – CARONA Nº. 007/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº125/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres - SEASDHM, cedida através do oficio Nº 2286/2022/SEASDHM encaminhado via email no dia 02/09/2022, e aceite pela Empresa STAR MOTOS LTDA, através do comunicado encaminhada via email no dia 12/09/2022, cujo objeto é Aquisição quadriciclos para atender as necessidades do Município de Brasiléia através de Transferências Especiais 28.845.0903 OEC2. no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Publique-se Brasileia – AC, 10 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 854/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 53 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 48 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso VII do § 3º do art. 174 e no inciso VII do § 1º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx), previsto no inciso VII do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta o disposto no inciso IV do art. 79 da referida Lei no âmbito da Administração Pública Municipal. § 1º As disposições deste Decreto compreendem: – os princípios, definições, diretrizes e parâmetros mínimos aplicáveis à adoção da sistemática de comércio eletrônico por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para a contratação de bens e serviços comuns padronizados; – a disciplina específica do Sicx no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. § 2º Nos termos do § 2º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, o Sicx poderá ser disponibilizado para empresas públicas, para sociedades de economia mista e suas subsidiárias e para entidades privadas sem fins lucrativos. Das definições Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: - Sistema de Compras Expressas (Sicx): conjunto de elementos interdependentes destinados ao desenvolvimento e à sustentação das contratações públicas por meio da sistemática de comércio eletrônico de que trata o inciso IV do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, constituindo funcionalidade integrante da infraestrutura de contratações públicas digitais do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observado o disposto no art. 174 da referida Lei; - edital de credenciamento: instrumento convocatório por meio do qual a Administração Pública estabelece as regras, condições e requisitos para que interessados possam se habilitar e integrar um cadastro de credenciados aptos a futuras contratações; - seleção de oferta: indicação eletrônica, pelo usuário comprador por meio da plataforma que operacionaliza o Sicx, da aquisição de bem ou serviço; - seleção de oferta singular: seleção de um único item; - seleção de oferta múltipla: seleção de dois ou mais itens; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas