ESTADO DO ACREPREFEITURA DE BRASILÉIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE MATRICULA Nº 02/2026

MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL – SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASILÉIA

A Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia torna público o presente Edital de Matrículas para a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), para o ano letivo de 2026, conforme as regras abaixo.1.

 DO OBJETIVO

Organizar o processo de matrículas da Educação Infantil no Município de Brasiléia, garantindo acesso às vagas de forma clara, simples e transparente.

2. REQUISITOS PARA PRIORIDADESA 

expansão da oferta pública de Educação Infantil em período integral terá como prioridade atendimento crianças em situação de vulnerabilidade social, pertencentes a famílias de baixa renda, cujos responsáveis exerçam atividade laboral, nos termos das políticas públicas de assistência social.As matrículas serão realizadas por zoneamento e por ordem de chegada, até o preenchimento total das vagas, observando os critérios de prioridade social estabelecidos neste edital e na legislação educacional, bem como a capacidade de atendimento de cada unidade.

3. DAS INSTITUIÇÕES, MODALIDADES E VAGAS

3.1 Creche Integral 

Instituição: Creche Integral Roma Emilse da Silva

Horário de funcionamento: das 7h às 17h

Faixa etária: crianças de 18 meses a 3 anos completos até 31 de março

Vagas: 160 

vagas 3.2 Creche Parcial

Instituição: Creche Parcial Maria Lucides

Faixa etária: crianças de 2 anos a 3 anos e 11 meses completos até 31 de março

Vagas: 160 

vagas3.3 Pré-Escolas

As pré-escolas atenderão crianças da modalidade creche e da modalidade pré-escola, conforme a idade.

Pré-Escola Menino Jesus

 40 vagas para modalidade creche

70 vagas para modalidade pré-escola

Pré-Escola Vitória Salvatierra Cesar 

40 vagas para modalidade creche

54 vagas para modalidade pré-escola 

Pré-Escola Os Pastorinhos

40 vagas para modalidade creche

60 vagas para modalidade pré-escola

Pré-Escola Nucleada – Conci Alves de Melo

25 vagas – pré-escola

4.DO CRITÉRIO DE IDADEA

 idade da criança será considerada conforme a data de 31 de março do ano letivo.

5. DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DAS MATRÍCULAS, REMATRICULAS E TRANSFERENCIAS

Período de Transferência e Rematricula: 12 a 16 de janeiro

Período de matrícula: 19 a 21 de janeiro

Local: na própria escola onde a vaga é ofertada

Horário: Manhã: das 7h às 11hTarde: das 13h às 17h

Local: Secretaria Municipal de Educação no caso do Programa Caminho da Educação do Campo – Primeira Infância. Horário: Manhã das 7h as 13h6. 

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO ATO DA MATRICULA

• Certidão de nascimento da criança;• Documento do responsável legal;

• Comprovante de residência – próximo a unidade de ensino, ou declaração devidamente assinada;

• Cartão de vacinação da criança;

• Número do NIS

• Informar Contato Telefone atualizado

• Outros documentos que a Escola ou Secretaria Municipal de Educação possa solicitar para esclarecimento de situações excepcionais, como laudos, comprovantes situacionais diversos e etc.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O não comparecimento no período estabelecido implicará na perda da vaga.As vagas remanescentes poderão ser redistribuídas conforme a necessidade da rede municipal.Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia.

8. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação,Raiza Dias dos SantosSecretaria Municipal de Educação