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Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°854/2025 - Conceder 01 diária Francisco Ary Rodrigues Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 854/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº48/2026 - Regulamentar o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 53 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 48 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso VII do § 3º do art. 174 e no inciso VII do § 1º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx), previsto no inciso VII do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta o disposto no inciso IV do art. 79 da referida Lei no âmbito da Administração Pública Municipal. § 1º As disposições deste Decreto compreendem: – os princípios, definições, diretrizes e parâmetros mínimos aplicáveis à adoção da sistemática de comércio eletrônico por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para a contratação de bens e serviços comuns padronizados; – a disciplina específica do Sicx no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. § 2º Nos termos do § 2º do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, o Sicx poderá ser disponibilizado para empresas públicas, para sociedades de economia mista e suas subsidiárias e para entidades privadas sem fins lucrativos. Das definições Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se: - Sistema de Compras Expressas (Sicx): conjunto de elementos interdependentes destinados ao desenvolvimento e à sustentação das contratações públicas por meio da sistemática de comércio eletrônico de que trata o inciso IV do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, constituindo funcionalidade integrante da infraestrutura de contratações públicas digitais do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observado o disposto no art. 174 da referida Lei; - edital de credenciamento: instrumento convocatório por meio do qual a Administração Pública estabelece as regras, condições e requisitos para que interessados possam se habilitar e integrar um cadastro de credenciados aptos a futuras contratações; - seleção de oferta: indicação eletrônica, pelo usuário comprador por meio da plataforma que operacionaliza o Sicx, da aquisição de bem ou serviço; - seleção de oferta singular: seleção de um único item; - seleção de oferta múltipla: seleção de dois ou mais itens; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 019/2022 - Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 019/2022 - Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13341 3 de agosto de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO APOSTILAMENTO 1° APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 200/2023 DO REAJUSTE: O novo valor anual passa a ser R$4.981.907,33 CONTRATO Nº 200/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2023 VALOR R$ 4.814.035,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023 ATA N°037/2022 EXTRATO DA ATA Nº037/2022 PROCESSO ADM. N°047/2022 CONTRATADO: J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 10.803.843/0001-80 VALOR: R$ 5.027.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 28/12/ 2022 *********************************** AVISO DE REABERTURA ********************************* AVISO DE SUSPENSÃO ********************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2022 OBJETO: Registro de Preços visando a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado À Quente – CBUQ, RR2C e CM30, para realizar a recuperação e manutenção de vias urbanas e ramais do município de Brasileia/AC, para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia. Data da Abertura: 17 de agosto de 2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 05 de agosto de 2022, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 01 de agosto de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 041/2021 - Coloca à disposição do Sindicato dos Funcionários Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 041/2021 - Coloca à disposição do Sindicato dos Funcionários Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13041 11 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 041/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Municipal de Brasiléia – Acre / SFMB, a servidora, RAIMUNDA IVAILDA SOUZA DA SILVA, como 1º tesoureira reeleita, no período de 03 (três) anos, a contar de 05/05/2021 a 05/05/2024, conforme está assegurado na Lei Municipal de nº 00952 de 11 de dezembro 2014, Art. 41 e parágrafo único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 260/2019 - Senhora Adriana Marcelino dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 260/2019 - Senhora Adriana Marcelino dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12715 37 8 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 260/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Adriana Marcelino dos Santos , do Cargo de Secretária da Escola Municipal Os Pastorinhos, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução 09/2019 - Lista dos candidatos aprovados no Exame Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 09/2019 - Lista dos candidatos aprovados no Exame Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12617 78 20 de agosto de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RESOLUÇÃO Nº 09 /CMDCA/ 08 DE AGOSTO DE 2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brasiléia- AC, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista dos candidatos aprovados no Exame de Conhecimento Específico, realizado no 04 de agosto de 2019, referente ao Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2020/2023, conforme o Edital nº001/2019. Lista dos candidatos aprovados no Exame de Conhecimento Específico, de acordo com a Lei Municipal 00965/2015 (Seção II, Art. 47º e Art. 48º). CANDIDATO NOTA INSCRIÇÃO 01 Gleiciane Rocha Duarte 8,5 Inscrição nº 12 02 Jeovani Nascimento Oliveira 8,0 Inscrição nº 03 03 Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos 7,5 Inscrição nº 01 04 Leudina Silva da Silva Filho 7,0 Inscrição nº 05 05 Antonio José da Silva Ferreira 7,0 Inscrição nº 10 06 José Oliveira de Sousa 6,5 Inscrição nº 17 07 Carlos Jesus Ferreira de Lima 6,5 Inscrição nº 15 08 Maria Aucilene da Costa Andrade 6,0 Inscrição nº 02 09 Alison Carvalho de Amorim 6,0 Inscrição nº 16 10 Edinelda Correa Braga 5,5 Inscrição nº 25 11 Hernando Rabelo Ribeiro 5,5 Inscrição nº 22 12 Mauricio Leonardo de Souza Santos 5,5 Inscrição nº 13 13 Katlherine Katrine dos Santos de Melo 5,5 Inscrição nº 26 14 Leonice Maria de Assis Bronzeado 5,0 Inscrição nº 14 15 Cleina Castro Pinheiro 5,0 Inscrição nº 23 Listas dos candidatos que não atingiram a pontuação de acordo com a Lei Municipal 00965/2015 (Seção II, Art. 47º e Art. 48º). CANDIDATO NOTA 16 Marcileny Rodrigues Barreto 4,0 17 Márcia Ilaine Dias da Silva 4,0 18 Macicleia Siqueira Ribeiro 3,5 19 Simão Silva de Lima 3,5 20 Francieleno Onofre Pinheiro 3,0 21 José Nilton Oliveira da Silva 3,0 22 Deuzimar Moura de Oliveira 2,0 Dhiony Gonçalves de Lima Presidente da Comissão Especial Eleitoral Rosimeire F. N. Carvalho Presidente do CMDCA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº262/2026 - Ressarcimento - Estefany Rocha Dias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº262/2026 - Ressarcimento - Estefany Rocha Dias Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estefany Rocha Dias, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 65 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 262/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação de transcrição de caderneta de vacina, realizado no dia 21 de março de 2026 RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Estefany Rocha Dias, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 099/2020 - Exonerar, a pedido, o Servidor REGINEY DE SOUZA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 099/2020 - Exonerar, a pedido, o Servidor REGINEY DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12857 12 de agosto de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 099 /2020 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Requerimento de autoria do Servidor Reginey de Souza, no qual solicita sua exoneração do cargo efetivo de Servidores do município de Brasileia-Acre; RESOLVE: Art.1º- Exonerar, a pedido, o Servidor REGINEY DE SOUZA, matrícula 2687, inscrito no CPF nº 564.826.202 - 72, RG: 267319 SSP/AC, do cargo efetivo de Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 017/2021 - Conceder ao servidor HIDELBRANDO VIEIRA PADILHA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 017/2021 - Conceder ao servidor HIDELBRANDO VIEIRA PADILHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13008 50 24 de março de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 017/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor HIDELBRANDO VIEIRA PADILHA (GARI), Matrícula nº 942, a 90 dias de licença prêmio referente ao quinquênio de 01/07/2015 a 30/06/2020 a contar de 02/03/2021 a 30/05/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 02 de março de 2021 Brasiléia-Acre, 09 de março de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 015/2022 - Locação de veículos tipo caminhões basculante truck Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 015/2022 - Locação de veículos tipo caminhões basculante truck Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13301 7 de junho de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº097/2022 Prorrogado até 06/07/2026 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 097/2022 Prorrogação até 06/07/2025 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°097/2023 Prorrogação até 06/07/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2023 CONTRATO N°097/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°097/2022 ATA N°021/2022 EXTRATO DA ATA N°021/2022 PROCESSO ADM. N°038/2022 CONTRATADO: CONSTRUTORA MACIEL CNPJ: 07.684.688/0001-15 VALOR: R$ 370.800,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 06 de julho de 2022. *********************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°015/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°038/2022 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para locação de veículos tipo caminhões basculante truck, com manutenção e motorista inclusos, visando atender as demandas da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 22 de junho de 2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 07 ao dia 21 de junho de 2022, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 06 de junho de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°314/2024 Exonerar Francisco de Assis Correia Lopes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°314/2024 Exonerar Francisco de Assis Correia Lopes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13825 60 24 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 314/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Senhor Francisco de Assis Correia Lopes, do Cargo de Coordenador de Endemias, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 021/2020 - Altera o Decreto Nº 020 de 17 de abril de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 021/2020 - Altera o Decreto Nº 020 de 17 de abril de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12787 27 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 021 DE 24 DE ABRIL DE 2020. “Altera o Decreto Nº 020 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas unificadas dos municípios do Alto Acre com o apoio dos órgãos de segurança, para enfrentamento da doença COVID – 19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 e dá outras providências.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia , Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Brasileia – Acre; D E C R E T A Art. 1°. O Decreto de Nº 020 de 17 de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º - Fica autorizado o funcionamento das seguintes empresas privadas e públicas com as seguintes condicionantes: I - ................... II – Os restaurantes, lanchonetes e similares poderão funcionar apenas pelo sistema de serviço delivery e/ou drive thru, no horário das 5h às 23h30min,ficando proibido expressamente o consumo de alimentos em seus estabelecimentos; ............................ Art. 12º - Fica determinado Toque de Recolher a partir do dia 17 de abril de 2020, das 22h às 5h dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território municipal, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, enquanto perdurar a vigência das medidas deste decreto; Parágrafo Único – A determinação do caput não se aplica a pessoas que estejam em serviço, se deslocando para prestar/acessar serviços de saúde, trabalhando na cadeia operacional da prestação de serviços contidos no Inciso II do Art.12, no limite do horário lá estabelecido ou se estiver se descolando para sua residência; Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo novo Coronavírus – COVID 19; Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 24 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 057/2020 - Roberto Vidal Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 057/2020 - Roberto Vidal Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12756 85 11 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 057/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Roberto Vidal Ribeiro , Auxiliar Administrativo, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2020, para participar da Capacitação em serviços digitais – CTPS digital e seguro desemprego Web, oferecido pela Superintendência Regional do Trabalho no Acre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de fevereiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RGF de 2013 - 1º quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2013 - 1º quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de janeiro de 2013 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º Quadrimestre de 2013 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V - Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e dos Restos aa Pagar Anexo VI – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº216/2026 - Atribuir Diárias - Silvânia Batista da Silva Gadelha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº216/2026 - Atribuir Diárias - Silvânia Batista da Silva Gadelha Concede diárias à servidora Silvânia Batista da Silva Gadelha para deslocamento a Rio Branco para participação em evento do SEBRAE. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 134 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 216/2026 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Silvânia Batista da Silva Gadelha, Secretária de Gabinete, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 08 e 10 de abril de 2026, para participar da programação do evento “transformar juntos acre” - SEBRAE; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°071/2022 - TERMO ADITIVO AO PROCESSO SIMPLIFICADO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°071/2022 - TERMO ADITIVO AO PROCESSO SIMPLIFICADO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13265 13 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO AO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PORTARIA N° 171/2022 A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, através da Secretaria Municipal de Administração com sede na Av. Rui Lino nº 340, Centro Brasiléia CEP: 69.932-000; Inscrita, CNPJ nº 04.508.933/0001-45, neste ato, representada por sua Secretária Municipal de Administração a Srª. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA, através da PORTARIA Nº 012/2021 Brasileira, casada, Servidora Pública, Cargo Comissionado, portador do RG nº 151069-SSP-AC, CPF nº 196.467.392-53, residente e domiciliado na Rua Ernestino Amaral nº 340, bairro Ferreira da Silva, CEP 69932-000, Cidade de Brasiléia, no Estado do Acre, doravante denominado CONTRATANTE. Do Objeto: Este termo aditivo tem por objetivo a prorrogar a vigência e execução do Edital nº 001/2021e e os contratos em epígrafe, cujo o objetivo contempla os contratos do processo simplificado para contratação por tempo de terminação de profissionais para atuarem junto ao programa criança feliz, no Âmbito do programe primeira infância no SUAS – Criança feliz. Da vigência do presente instrumento contratual, bem como sua execução fica prorrogado por mais 12 meses, ou seja, de 12/04/2022 a 12/04/2023. Brasiléia – Acre 12 de abril de 2022. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 042/2024 - Exonerar Claudinéia Cândido Martins Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 042/2024 - Exonerar Claudinéia Cândido Martins Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 69 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 042/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Claudinéia Cândido Martins, do Cargo de Secretária da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Conci Alves de Melo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº325/2026 - Atribuir - Luzia Bruna Nascimento Saadys Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº325/2026 - Atribuir - Luzia Bruna Nascimento Saadys Atribuição de 1/2 (meia) diária a título de ressarcimento à servidora Luzia Bruna Nascimento Saadys pela participação em ação de entrega de óculos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 211 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 325/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais para a ação de entrega de óculos em parceria com hospital rodrigues landim (oftalmologia) na secretaria municipal de saúde, realizado no dia 29 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Luzia Bruna Nascimento Saadys, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°280/2021 - Atribuir ao servidor José Ronaldo P. Souza, Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°280/2021 - Atribuir ao servidor José Ronaldo P. Souza, Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13179 55 7 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 280/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor José Ronaldo P. Souza, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 1º bimestre de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 1º bimestre de 2018 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º bimestre de 2018 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas