DECRETO N.º 08 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                            A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BRASILÉIA, ESTADO DO ACRE, em conformidade com a competência na Lei Orgânica do Município de Brasiléia.

                   DECRETA:

                   Art. 1º. Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO DO EDITAL 001/2017 para as finalidades dos procedimentos previstos no presente Decreto.

                 Parágrafo único.  A Comissão Municipal de Acompanhamento do Concurso Público cabe divulgar o Edital de nº 001 2017, auxiliar nas inscrições dos candidatos, receber documentos para prova de Títulos e de tempo de Serviços, receber os recursos, verificar a publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a realização das analises curricular, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.

                Art. 2º. DESIGNAR, sem ônus adicionais para o Município, os servidores: Ramiege Rodrigues da Silva, Edmilson Rufino de Lima e Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001 2017.

                Art. 3º. O Executivo Municipal, se necessário, colocará a disposição da Comissão de pessoas físicas ou jurídicas qualificadas e todo o material necessário para o bom e fiel desempenho das atribuições.

                Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 15 de fevereiro de 2017.

Fernanda Hassem

Prefeita Municipal

Ramiege Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Educação