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Lei N° 1048/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1048/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12627 272 3 de setembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.048 DE 30 DE AGOSTO DE 2019. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 – DEPTO. DA SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.0013.2022- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00.0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000,00 3.1.90.13.00.00.0125 - Obrigações Patronais R$ 300.000,00 3.3.90.36.00.00.0125 - Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.0125 - Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 100.000,00 Total R$ 700.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2033- NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF 3.1.90.11.00.00.0109 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00 Total R$ 50.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2047- Assistência Farmacêutica - AFB 3.3.90.32.00.00.0109 – Material, Bem ou Serviço p/ Dist. G R$ 300.000,00 Total R$ 300.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2051- Piso Fixo de Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00.00.0109 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000,00 Total R$ 200.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2048- Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.11.00.00.0109 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000,00 Total R$ 200.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2052- Piso de Atenção Básica – PAB FIXO 3.1.90.11.00.00.0109- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000.000,00 3.3.90.30.00.00.0109 - Material de Consumo R$ 100.000,00 3.3.90.36.00.00.0109 - Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.0109 - Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 600.000,00 4.4.90.52.00.00.0109 - Equipamento e Material Permanente R$ 200.000,00 Total R$ 2.000.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0013.2053- Manutenção de Academias 3.3.90.36.00.00.0109 - Outros Serv. de Terc. P. Física R$ 50.000,00 Total R$ 50.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2019. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018- 2021 e LDO 2019, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°912/2025 - Conceder 1/2 diárias Marcio Jose M Teixeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°912/2025 - Conceder 1/2 diárias Marcio Jose M Teixeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 912/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°593/2025 - Conceder 1.2 diária Sandra Pacífico Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°593/2025 - Conceder 1.2 diária Sandra Pacífico Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 593/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Sandra Pacífico Ferreira, Coordenadora de Ensino Infantil, 1 1/2 (uma e meia) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 22 a 24 de outubro de 2025, para partici- par do Seminário de Educação Infantil, realizando pela UNDIME; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°917/2025 - Conceder 1/2 diárias Katia da Silva Siqueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°917/2025 - Conceder 1/2 diárias Katia da Silva Siqueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 917/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N°004/2026 - Mini Carregadeira para a Sec. de Agricultura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°004/2026 - Mini Carregadeira para a Sec. de Agricultura Aquisição de mini carregadeira - Sec. de Agricultura Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14260 95 6 de maio de 2026 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM. N°015/2026 PE N°095/2025- Prefeitura de Ariquemes CONTRATADO; MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 12.753.213/0001-73 VALOR R$ 240.000,00 ******************************************************************* EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 ADESÃO Nº. 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 90095/2025 Prefeitura de Ariquemes, via comprasnet e aceite pela empresa MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 12.753.213/0001-73, cujo objeto é Aquisição de Mini Carregadeira, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Brasiléia – AC, 30 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1138/2022 - Denominação das Vias públicas inominadas da Vila Quixadá Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1138/2022 - Denominação das Vias públicas inominadas da Vila Quixadá Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13404 50 4 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº1.138 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação das Vias públicas inominadas da Vila Quixadá, localizada na área urbana do município de Brasileia – Acre e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre, Fernanda Hassem, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Brasileia, Aprovou e Ela, Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas inominadas da Vila Quixadá, localizadas na área urbana deste município, a margem esquerda da BR 317- Km 26, sentido Brasileia/ Assis Brasil, tendo como base de informações sobre localização e dimensão dessas vias urbanas, o Mapa Urbano produzido pelo Instituto de Terras do Estado do Acre – ITERACRE, em vigência, fornecido pelo Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributos do município de Brasileia – Acre; Art. 2º - Ficam assim, estabelecidas de acordo com o Mapa, a quantidade de 24 (vinte e quatro) vias urbanas, numeradas para referência de localizações com suas respectivas denominações, de acordo com o perímetro urbano regulamentado pela Lei Nº 00974, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, que: “Altera o perímetro urbano do Município de Brasiléia e dá outras providências”, abaixo relacionadas: A Via 01, fica denominada Travessa Deserto; A Via 02, fica denominada Travessa da Alegria; A Via 03, fica denominada Travessa Odaléia Torres Pessoa; A Via 04, fica denominada Travessa da Esperança; A Via 05, fica denominada Rua Pedro Alexandrino Neto; A Via 06, fica denominada Rua Jesus Cavalcante Lima; A Via 07, fica denominada Rua Sebastião Pessigatt; A Via 08, fica denominada José André da Silva; A Via 09, fica denominada Travessa Londrina; A Via 10, fica denominada Travessa Gisaldo Felix de Souza; A Via 11, fica denominada Travessa Rogério da Silva Campelo; A Via 12, fica denominada Travessa Lídia de Oliveira Massal; A Via 13, fica denominada Travessa Luíz Carlos Cândido; A Via 14, fica denominada Rua Águas Belas; A Via 15, fica denominada Travessa Antônio Lopes; A Via 16, fica denominada Rua Maria da Conceição de Andrade Lima; A Via 17, fica denominada Avenida João Batista dos Santos; A Via 18, fica denominada Beco do Campo; A Via 19, fica denominada Avenida do Comércio; A Via 20, fica denominada Rua Vasco da Gama; A Via 21, fica denominada Rua do Silêncio; A Via 22, fica denominada Rua Francisco Bento da Costa; A Via 23, fica denominada Rua Francisco de Souza Oliveira; A Via 24, fica denominada Avenida Pedro Sinato; Art. 3º - Fica constituído como parte integrante da presente Lei, o Mapa Urbano da mencionada Vila, produzido pelo Instituto de Terras do Estado do Acre – ITERACRE, em vigência, fornecido pelo Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributos deste município; Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 03 de novembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 044/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 044/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12501 84 26 de fevereiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 044/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francisco Borges Pacífico, Secretário Municipal de Saúde, Portador do CPF: 133.360.962-00, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2019, para participar da Reunião de Apoio Técnico para realização de Mostra Estadual, promovida pelo COSEMS-AC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 148/2024 - Nomear Maria Rosicléia Silva da Costa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 148/2024 - Nomear Maria Rosicléia Silva da Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13818 62 15 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 148/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria Rosicléia Silva da Costa, para assumir o Cargo de Secretária da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 06 de maio de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CHP N° 001/2018 (Gêneros Alimentícios ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N° 001/2018 (Gêneros Alimentícios ) Licitações Chamada Pública Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12452 36 17 de dezembro de 2018 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EMPRESA CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRO-FLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILEIA-COOPERGRÃOS CNPJ: 09.197.432/0001-09 VALOR R$ 109.349,00 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2018 OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações, Destinada ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Durante o Exercício De 2018. Data da Abertura: 16 de novembro de 2018, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 18/10/2018 a 14/11/18 de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 17 de outubro de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação N°008/2026 - PSS N°001/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°008/2026 - PSS N°001/2025 Convocação do candidato Luan Fernando Cantuário do Reis para o cargo de Psicólogo, referente ao Processo Seletivo nº 002/2025. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 105 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO N° 002/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 04.508.933/0001-45, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, referente ao Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2025, para contratação em caráter emergencial e temporário de profissionais para atuarem em diversas funções no âmbito do Poder Executivo Municipal, conforme o resultado final devidamente homologado. CONVOCAÇÃO – CLASSIFICADOS PSICOLOGO COLOCAÇÃO NOME 4º LUAN FERNANDO CANTUÁRIO DO REIS Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração (SMA), situada na Avenida Rui Lino, nº 340, Bairro Centro, Brasiléia/AC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação deste edital, no horário das 07h às 13h, munidos dos seguintes documentos (cópias): RG; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Endereço; Comprovante de Escolaridade exigida para a função; Registro no Conselho de Classe (com certidão de regularidade); PIS/PASEP; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes (menores de 14 anos); Certificado de Reservista ou Certidão de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino); Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); Certidão Negativa de Quitação Eleitoral (TJE); Certidões Negativas: Polícia Federal; Polícia Civil; Justiça Estadual (Ação Civil e Criminal); Justiça Federal; Declaração de Não Acúmulo ou de Acúmulo de Cargos Públicos; Autedeclaração Étnico-Racial O não comparecimento no prazo estipulado, ou a ausência de documentação exigida, implicará em desistência da vaga e convocação do próximo candidato na lista de classificados. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. BRASILEIA – ACRE, 16 DE ABRIL DE 2026. MARIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°414-A/2025 - Conceder 01 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°414-A/2025 - Conceder 01 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14134 23 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 414 – A/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°009/2022 - Equipamentos e materiais permanentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°009/2022 - Equipamentos e materiais permanentes Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13335 27 de julho de 2022 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Emenda Parlamentar nº09622.055000/1190-01 PROCESSO ADM. N°029/2022 CONTRATO N°121/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº121/2022 CONTRATADO: SYSMA SOLUCOESLTDA VALOR: R$ 20.743,98 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 23 de novembro de 2022. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO N°122/2022 CONTRATO N° 122/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 122/2022 CONTRATADO: FATOR X TECNOLOGIADIGITAL LTDA VALOR: R$ 114.205,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 23 de novembro de 2022. EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2022 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização da execução da Emenda Parlamentar nº 09622.055000/1190-01, atendendo as necessidades do município de Brasileia, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo Data da Abertura: 09 de agosto de 2022, às 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 28/07/2022 a 08/08/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 25 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°275/2021 - Atribuir a servidora Fabrícia Soares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°275/2021 - Atribuir a servidora Fabrícia Soares Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13179 54 7 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 275/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Fabrícia Soares de Araújo, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 035/2021 - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 035/2021 - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12976 255 8 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 035/2021 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Vice- Prefeito, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 29 de janeiro de 2021, para participar da Reunião com na Santa Casa com a equipe do Programa Luz para Todos, para tratar assuntos relacionados a continuação do referido Programa no município de Brasileia – Acre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 29 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°016/2024 - Escrituração Contábil Fiscal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°016/2024 - Escrituração Contábil Fiscal Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13855 74 4 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N°154/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº154/2024 PROCESSO ADM. N°055/2024 CONTRATADO: N. DOS S. S. CAMARGO CNPJ : 49881259/0001-88 VALOR R$ 15.045,00 VIGÊNCIA: 06 Meses DATA DA ASSINATURA: 19/08/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art 75 da Lei 14133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024, RATIFI CA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de pessoa jurídica especializada em Serviços de Escrituração Contábil Fiscal, visan do atender a demanda dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia/ AC, com o valor R$ 15045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica N DOS S S CAMARGO, CNPJ Nº 49881259/0001-88 Brasiléia – AC, 19 de agosto de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 140/2022 - Atribuir diárias a senhora Ecila Roberta Carmo de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 140/2022 - Atribuir diárias a senhora Ecila Roberta Carmo de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13346 10 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 140/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Ecila Roberta Carmo de Souza Numes , Médica, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período de 07 a 09 de de junho de 2022, para participar do Curso de Atualização em Pré-natal e Puerpério. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°921/2025 - Conceder 1/2 diárias Elizangela dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°921/2025 - Conceder 1/2 diárias Elizangela dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 921/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 065/2024 - Nomear Eunice Murbach Firmino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 065/2024 - Nomear Eunice Murbach Firmino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 76 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 065/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Eunice Murbach Firmiano, para assumir o Cargo de Coordenadora Administrativa, da Escola Municipal de Ensino Infantil Menino Jesus, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia ******** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 065/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Eunice Murbach Firmino, para assumir o Cargo de Coordenadora Administrativa, da Escola Municipal de Ensino Infantil Menino Jesus, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°100/2022 - Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°100/2022 - Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13293 26 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 100/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kelly Monteiro, Farmacêutica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 06 de maio de 2022, ocasião em que a mesma participou do Treinamento do Sistema de controle logístico de medicamentos – SICLOM. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N°008/2026 Cantor Koyote - Carnaval Fora de Época/Carnavale Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°008/2026 Cantor Koyote - Carnaval Fora de Época/Carnavale Cantor Koyote para o Carnaval Fora de Época de Brasiléia Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 145 17 de junho de 2026 Sec. Cultura e Esporte Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA PROCESSO ADM. N°029/2026 CONTRATADO : MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15.324.253/0001-98 **************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, RATIFICA contratação do Cantor Koyote, para o evento do Carnaval Fora de Época de Brasiléia - Carnavale, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº15.324.253/0001-98. Brasiléia-Acre, 16 de junho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas