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Portaria N°340/2025 - Conceder 1.5 meia diária Bianca Bispo da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°340/2025 - Conceder 1.5 meia diária Bianca Bispo da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14122 7 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 340/2025 Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Bianca Bispo da Silva, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 069/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 069/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12512 94 19 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 069 /2019 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR , no uso de suas atribuições legais e, Considerando termos do documento Concessão de Aposentadoria, oriunda do INSS, sob o benefício de número 190.479.833-8. RESOLVE: Art.1º - Proceder o desligamento a pedido, por motivo de aposentadoria do Servidor do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, Sr. Alberto Rodrigues Vieira, brasileiro , Portador do RG nº 052755 SSP/AC e CPF nº 051.382.132-53, conforme carta de concessão de benefício, sob o nº 190.479.833-8 de 08 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de março de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026 Institui o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14219 42 9 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº019 DE 06 DE MARÇO DE 2026. “Institui o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial no âmbito do município de Brasileia – Acre; O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, de caráter intersetorial, com o objetivo de desenvolver ações para a superação de barreiras ao acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC. Art. 2º O Grupo Gestor Local será composto por representantes das seguintes áreas: I – Secretaria Municipal de Assistência Social (Gestora da Política de Assistência Social); II – Secretaria Municipal de Educação; III – Secretaria Municipal de Saúde; IV – Educação Inclusiva Municipal; Representantes da Assistência Social: Titular: Antônia Suly Correia Cabral Guimarães – Cargo – Secretária Municipal de Assistente Social Representantes da Educação: Titular: Raiza Dias dos Santos – Cargo – Secretária Municipal de Educação Representantes da Saúde: Titular: Francelio Carneiro Barbosa – Cargo – Secretário Municipal de Saúde Representante da Educação Inclusiva Municipal Titular: Nara De Lima Souza – Cargo – Coordenadora da Educação Especial de Brasiléia Art. 4º A coordenação do Grupo Gestor Local e da equipe técnica responsável pela aplicação do questionário ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasiléia – AC. Art. 5º Compete ao Grupo Gestor Local: I – Realizar o mapeamento e identificar os beneficiários do BPC (0 a 18 anos) no município; II – Planejar e executar as visitas domiciliares e a aplicação do questionário; III – Inserir os dados no sistema BPC na Escola; IV – Desenvolver ações intersetoriais para superação de barreiras. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026 Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2024 Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato de locação de veículo adaptado para transporte escolar rural. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 88 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026; O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar; Cód. Reduzido: 132; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de recurso: 0500 – RP Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Valmir Taborda Mariano - Microempreendedor Individual (contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CE Nº005/2025 - Reforma de UBS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE Nº005/2025 - Reforma de UBS Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 106 14 de agosto de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°049/2025 ********************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - ( PNCP ) EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°005/2025 – COMPRAS.GOV 90005/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas zonas urbana e rural do município de Brasiléia/AC, em atendimento às propostas firmadas entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio dos seguintes convênios: Convênio N°09622.055000123-001 – Reforma da UBS Pedro Oliveira; Convênio N°09622.055000123-002 – Reforma da UBS Francisco Assis; e Convênio N°09622.055000123-003 – Reforma da UBS Raimunda Antônia. Data da Abertura: 29 de agosto de 2025, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 12/08/2025 através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br como também nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 08 de agosto de 2025. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Relatório Circustanciado 2021 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2021 Contas Públicas Relatório Circustanciado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2021 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 164/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 164/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 358/2022 - Conceder diária a Eliane Inácio dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 358/2022 - Conceder diária a Eliane Inácio dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 71 27 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 358/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Eliane Inácio dos Santos, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°808/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°808/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 808/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N° 006/2022 - Agenciamento e representação artística Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 006/2022 - Agenciamento e representação artística Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13326 69 14 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 087/2022 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 087/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 065/2022 CONTRATADO: ADORE EVENTOS LTDA CNPJ: 12.377.872/0001-52 VALOR: R$ 75.000,00 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias ASINATURA: 11 de julho de 2022 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2022 INEXIGIBILIDADE N° 006/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 006/2022, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa ADORE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 12.377.872/0001- 52, que possui contrato de agenciamento e representação artística em regime de exclusividade e outras avenças com o cantor JULIANO SON, durante o Evento “Marcha Pra Jesus” a ser realizado no Município de Brasiléia no valor total de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Brasileia- Acre, 11 de julho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°284/2021 - Atribuir ao servidor Leonilson Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°284/2021 - Atribuir ao servidor Leonilson Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13180 56 8 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 284/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Leonilson Costa Lima, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N° 006/2023 - Contratação de Sistema de Integração Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N° 006/2023 - Contratação de Sistema de Integração Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13641 110 24 de outubro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N°139/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2023 CONTRATADO: STATUZ TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA CNPJ: 15.393.826/0001-35 VALOR: R$ 24.060,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2023 INEXIGIBILIDADE N° 006/2023 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, SRA. FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 006/2023, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa STATUZ TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 15.393.826/0001-35, empresa no valor total de R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil e sessenta reais). Brasiléia-Acre, 19 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Ordem Cronológica dos Pagamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ordem Cronológica dos Pagamentos Contas Públicas Ordem Cronológica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura de Brasiléia Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Ordem Cronológica de Pagamento dos Empenhos De janeiro a dezembro de 2020 De janeiro a dezembro de 2021 De janeiro a dezembro de 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°336/2024-Conceder 1/5 (meia) diária Jonatas Ramos Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°336/2024-Conceder 1/5 (meia) diária Jonatas Ramos Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13851 87 30 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 336/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuiçõeslegais, Considerando a necessidade de realizaçãode atendimentos itinerantes de saúde e realizaçãode Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizadonos dias 29 e 30 de junho de 2024 (sábado e domingo),na Vigilância em Saúde – Atendimentos Especializados; RESOLVE: Art1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Jonatas Ramos Rocha, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato Nº186/2024 - Concorrência Eletrônica N°002/2024 - Processo Adm.Nº051/2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA, CNPJ Nº 15.017.690/0001-69 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 125 29 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº024/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 186/2024 oriundo da Concorrência Eletrônica N° 002/2024 - Processo Administrativo Nº. 051/2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA, CNPJ Nº 15.017.690/0001-69. Gestor do contrato: Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho - Portaria 009/2025 Fiscal Titular: Verônica de Freitas Chaves – Portaria 033/2025 – Matricula 5630 Fiscal Suplente: Nevisson Tavares Freire – Matricula 3176 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação dos respectivos contratos e terá vigência até o vencimento dos referidos e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves P refeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 040/2023 - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 040/2023 - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13491 97 14 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 040/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga, Conselheira Tutelar, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 10 de março de 2023, para participar da Entrega de material de aquisição de Projeto junto ao Ministério Público do Trabalho- MPT; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de março de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 051/2023 - Rede Latino-Americana Projeto Cidade das Crianças Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 051/2023 - Rede Latino-Americana Projeto Cidade das Crianças Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 72 15 de setembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 051 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. “Estabelece a adesão do município de Brasileia- Acre, à Rede Latino- Americana Projeto Cidade das Crianças.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA- ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança é altamente impactado pelo ambiente em que ela vive; CONSIDERANDO a existência do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Brasileia- Acre; CONSIDERANDO que o Município qualifica os espaços públicos e acredita que uma cidade apropriada para as crianças será uma cidade adequada para todos os cidadãos, D E C R E T A: Art. 1º - Fica estabelecida a adesão do Município de Brasileia- Acre, à REDE LATINO-AMERICANA - PROJETO CIDADE DAS CRIANÇAS, nos termos deste Decreto. Parágrafo único - A adesão de que trata o caput deste artigo tem por objetivo incentivar a participação das crianças nos processos de discussão sobre ações para a cidade que resultem em melhor qualidade de vida para todos os habitantes. Art. 2º - O Município, por meio da Administração Municipal, passará a ouvir a opinião das crianças a fim de viabilizar o desenvolvimento de projetos a partir das ideias sugeridas por elas, mediante a criação de um Comitê de Crianças, que estará vinculado à Plataforma de Educação, Cultura e Esporte. Parágrafo único - O Comitê de que trata este artigo será composto por crianças, de forma paritária entre meninos e meninas, na forma a ser disciplinada em regulamento. Art. 3º - As ações da Administração Municipal, em decorrência da adesão de que trata este Decreto, compreendem: I - ouvir as crianças sobre questões relacionadas ao fortalecimento da democracia, ao combate das desigualdades e à exclusão social; II - incentivar a participação das crianças nos processos de discussão sobre ações para a cidade, que resultem em melhor qualidade de vida para todos os habitantes; III - garantir que a capacidade de interpretação e expressão das crianças sobre suas realidades urbanas possam contribuir para a melhoria da cidade; IV - viabilizar ações para que as crianças vivam experiências como cidadãos, autônomos e participativos; V - promover atividades culturais, esportivas e de lazer nos bairros da cidade, sob a ótica das crianças; VI - planejar espaços públicos pensando nas crianças, a partir das ideias sugeridas por elas; VII - estimular a cultura e a educação empreendedora; VIII - incentivar a busca por novas tecnologias e serviços públicos inovadores. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 13 de setembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 062/2021 - Nomear, a Senhora Lucélia Ribeiro do Amara Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 062/2021 - Nomear, a Senhora Lucélia Ribeiro do Amara Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12979 54 11 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 062/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Senhora Lucélia Ribeiro do Amaral, para assumir o Cargo de Coordenadora Pedagógica da Creche Municipal Roma Emilse Silva. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 080/2019 (Vânia Carolina de Souza) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 080/2019 (Vânia Carolina de Souza) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12557 129 23 de maio de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 080/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Vânia Carolina de Souza, Coordenadora do Núcleo de Educação em Saúde, Portadora do CPF: 678.440.222-72, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 26 de março de 2019, para participar da Reunião da Comissão Nacional de Saúde da Mulher, do Conselho Federal de Enfermagem- COREN. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de março de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasilei Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº271/2026 - Atribuir - Jayane Santos Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº271/2026 - Atribuir - Jayane Santos Pereira Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Jayane Santos Pereira, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 107 11 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 271/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, especialmente nas áreas de difícil acesso, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Jayane Santos Pereira, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas