Portaria N° 66/2019 - PAULINELLI RODRIGUES DE ARAÚJO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 66/2019 - PAULINELLI RODRIGUES DE ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12593 49 15 de julho de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 66/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a servidora, PAULINELLI RODRIGUES DE ARAÚJO, funcionária contratada dessa prefeitura, na função de PROFESSORA, Matrícula nº 563, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 11/03/2008 a 10/03/2013 a contar de 01//07/2019 a 30/07/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 27 de junho de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Balanço Anual - 2020 (PCA) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Balanço Anual - 2020 (PCA) Contas Públicas PCA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Brasileia Balanço Anual 2020 (Versão - SINCONFI ) Este Relatório inclui as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), apresentadas de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP 7ª edição e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCTSP, compostas por: Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas (quando for o caso). Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Município foram obtidos da escrituração realizada pelos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta no Sistema Contábil, em conformidade com o plano de contas deste Município e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 002/2021 - Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 002/2021 - Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 13 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 001/2021/GAB/SEMSA LEIA-SE: PORTARIA Nº 002/2021/GAB/SEMSA PORTARIA Nº 002/2021/GAB/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da portaria nº 007/2021/GAB/PREFEITA e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), do município de Brasiléia; CONSIDERANDO que a CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica), do município precisa ser atualizada. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Fármacias e Terapêutica. Art.2º Nomear para comporem a referida comissão e suas atribuições os seguintes servidores: • Kelly Monteiro Braga de Carvalho- Farmacêutica • Karin Nádia Dreyer-Médica • Elixandro Fukumoto Melena-Médico • Karlyn Mº Rebolho Camacho Baur Rodriguez-Cirurgiã dentista • Raimundo Monteiro de Melo- cirurgião dentista • Samayra Nogueira da Silva- Enfermeira • Jucineide da Silva Cordeiro Garcia- Enfermeira • Dhyekson Silva dos Santos- Enfermeiro/Coordenador da Atenção básica. Art. 3º A Coordenação da Comissão de Farmácia e Terapêutica será exercida pela servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho. Art. 4º DETERMINAR a todos os titulares de órgãos e unidades desta Secretaria que sejam oferecidas à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para fiel cumprimento de suas atribuições. Art.5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Secretário, 11 de maio de 2021 João Raimundo Araujo de Melo Sec.Municipal de Saúde Brasiléia/Ac ****************************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2021/GAB/SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da portaria nº 007/2021/GAB/PREFEITA e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), do município de Brasiléia; CONSIDERANDO que a CFT (Comissão de Farmácia e Terapêutica), do município precisa ser atualizada. RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Farmácias e Terapêutica. Art.2º Nomear para comporem a referida comissão e suas atribuições os seguintes servidores: Kelly Monteiro Braga de Carvalho- Farmacêutica Karin Nádia Dreyer-Médica Elixandro Fukumoto Melena-Médico Karlyn Mº Rebolho Camacho Baur Rodriguez-Cirurgiã dentista Raimundo Monteiro de Melo- cirurgião dentista Samayra Nogueira da Silva- Enfermeira Jucineide da Silva Cordeiro Garcia- Enfermeira Dhyekson Silva dos Santos- Enfermeiro/Coordenador da Atenção básica. Art. 3º A Coordenação da Comissão de Farmácia e Terapêutica será exercida pela servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho. Art. 4º DETERMINAR a todos os titulares de órgãos e unidades desta Secretaria que sejam oferecidas à comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis para fiel cumprimento de suas atribuições. Art.5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Secretário, 11 de maio de 2021 João Raimundo Araujo de Melo Sec.Municipal de Saúde Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°054/2022 - Atribuir ao Senhor Mário Jorge Gomes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°054/2022 - Atribuir ao Senhor Mário Jorge Gomes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13257 1 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 054/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Mário Jorge Gomes Fiesca, Gerente de Arrecadação, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 17 de março de 2022, para participar de reunião no Setor de Arrecadação daquele município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 079/2023 - Designar em substituição, a Servidora Leila da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 079/2023 - Designar em substituição, a Servidora Leila da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13529 89 9 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 079/2023 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Designar em substituição, a Servidora Leila da Silva Franco, para assumir o Cargo de Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de abril de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PORTARIA Nº. 147/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 147/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 218/2022 - Concessão de diária(s) - Gabriela de Souza Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 218/2022 - Concessão de diária(s) - Gabriela de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13394 20 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 218/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 30 de maio de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Gabriela de Souza Lima, 01 (uma) meia – diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 184/2023 - Atribuir 01 diária a Antônio Carlos Pessoa da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 184/2023 - Atribuir 01 diária a Antônio Carlos Pessoa da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13670 43 11 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 184/2023 A Prefeita Municipal de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Antônio Carlos Pessoa da Silva, Motorista, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 03 de julho de 2023, para realização de manutenção de veículo da Secretaria de Obras. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°518/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°518/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14150 18 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 518/2025 A Secretária de Gabinete do município de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Prefeito, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 23 de setembro de 2025, para participar de Reunião na Casa Civil, para tratar assuntos referentes à convênios e parcerias a serem firmadas com o município; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2025. Silvania Batista da Silva Gadelha Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°115/2021 - Conceder a servidora JUCILEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°115/2021 - Conceder a servidora JUCILEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13168 22 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 115/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora JUCILEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE, Matrícula: 1788; AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/06/2016 a 31/05/2021 a contar do dia 25/10/2021 a 24/11/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2021. Brasiléia-Acre 17/11/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Ferreira Galli Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 378/2022 - Amarildo Jorge Roberto Batista Praxedes, 07 (sete) meias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 378/2022 - Amarildo Jorge Roberto Batista Praxedes, 07 (sete) meias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 39 12 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 378/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de vacinação animal antirrábica na zona urbana e rural, no período de 06 a 27 de agosto de 2022 (sábados e domingos); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Amarildo Jorge Roberto Batista Praxedes, 07 (sete) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RESOLUÇÃO Nº 011/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 011/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 57 10 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO 2021. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso de Situação de Emergência e Calamidade Pública. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso de Situação de Emergência e Calamidade Pública, no valor de R$ 190.040,45 (cento e noventa mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 252/2019 - Rocilene da Silva Fortes Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 252/2019 - Rocilene da Silva Fortes Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12714 153 7 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 252/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a Senhora Rocilene da Silva Fortes Ribeiro , do Cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Vitória Salvatierra Cesar, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°284/2022 - Concessão de diária(s) - Carolina de Souza Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°284/2022 - Concessão de diária(s) - Carolina de Souza Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13421 1 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 284/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Pólo Wilson Pinheiro - Km 04 - Escola Antônio Carneiro, realizado dia 20 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Carolina de Souza Santiago, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°1221/2025 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1221/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 52 17 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.221 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°276/2022 - Concessão de diária(s) - Pedro Henrique da Costa Vieira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°276/2022 - Concessão de diária(s) - Pedro Henrique da Costa Vieira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13420 30 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 276/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Pedro Henrique da Costa Vieira , 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°503/2024 - Nomear Hillory Letícia Soaldini Rodrigues Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°503/2024 - Nomear Hillory Letícia Soaldini Rodrigues Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13896 4 de novembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº503/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, a Senhora Hillory Letícia Soaldini Rodrigues, para assumir o Cargo de Gerente de Procuradoria Administrativa, Unidade da Procuradoria Geral, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 01 de novembro de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 063/2020 - Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 063/2020 - Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12929 49 26 de novembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO EXTRARDINÁRIO Nº. 063 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que: “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.” CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Considerando o Decreto Legislativo Nº 014/2020, oriundo da Assembleia Legislativa do Acre, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Brasileia – Acre, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID19). Considerando a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 014, de 14 de abril de 2020. Considerando a disciplina legal da matéria, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual “Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo”, DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto o Crédito Extraordinário no valor de R$ 188.202,48 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos), ao orçamento vigente aprovado pela Lei Municipal nº 1.063 de 12 de dezembro de 2019, para ações emergenciais, com recursos oriundos do Ministério do Turismo, destinados ao setor cultural nas medidas a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus - Covid-19, sob as seguintes dotações orçamentárias: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE 02 – DEPTO DE CULTURA E TURISMO 13.813.0020.3.036- AÇÕES DE COMBATE AO COVID- 19 – LEI ALDIR BLANC 3.3.90.31.00.0120 - Prem. Culturais/Artísticas R$ 188.202,48 Total R$ 188.202,48 Art. 2º - Ficam criadas as naturezas de despesas e a ação relacionada neste artigo, incorporando-as e os seus respectivos valores nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2020. Art. 3º - Os créditos extraordinários abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de excesso de arrecadação na fonte 0120 – Transferência ações emergenciais do Ministério do Turismo e Cultura, do exercício vigente no valor de R$ 188.202.48 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Art. 4º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0120 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 5º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 6º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo Municipal, para conhecimento. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 04 de novembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°137/2024 - Pagamento 01 diária Elyne de Assis Barrozo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°137/2024 - Pagamento 01 diária Elyne de Assis Barrozo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13823 106 22 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 137/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Elyne de Assis Barrozo, Médica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 25 de abril de 2024, para participar do Encontro presencial de Acolhimento dos Profissionais Médicos do Programa Mais Médicos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°532/2025 - Conceder 01 diária Adanilza Goreth Silva Bibiano Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°532/2025 - Conceder 01 diária Adanilza Goreth Silva Bibiano Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14152 21 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 532/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir a Senhora Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho, Se-cretária Municipal de Planejamento, 01 (uma) diária em razão de seu deslo-camento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 30 de setembro de 2025, para participar da Programação Vozes que ecoam, realizado pelo Governo doEstado do Acre e SEBRAE; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar