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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°691/2025 - Conceder 01 diária Alex da Silva Arruda

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°692/2025 - Conceder 01 diária Laudecir Moraes da Silva

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1214/2025 - Redução de Taxas Municipais para Taxisitas e Mototaxistas

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1211/2025 - Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Social

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°021/2025 Locação de Veículo tipo Van - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°694/2025 - Conceder 01 diária Rozenilda Rocha Dias Braga

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°696/2025 - Conceder 01 diária Cosma Dariana da Silva Chaves

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1210/2025 - Legalização e Reconhecimento da AACJQDA/AC como Utilidade

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°698/2025 - Conceder 01 diária Estefany Dias Rocha

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°695/2025 - Conceder 01 diária Matheus Gama Gomes

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°680/2025 - Conceder 1.5 diária Jesiel Neto Moura

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°683/2025 - Conceder 1.5 diária Andrey Oliveira Pinheiro

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°686/2025 - Conceder 1.5 diária Elizangela Inacio Braga

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°687/2025 - Conceder 1.5 diária Laudeneide Alves Feitosa

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°689/2025 - Conceder 1.5 diária Sirnandes da Silva Jeronimo

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°681/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°678/2025 - Conceder 1.5 diária Luzia Bruna Nascimento Saady

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°685/2025 - Conceder 1.5 diária Erinaldo Inacio Braga

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°688/2025 - Conceder 1.5 diária Tarsila Jeronimo da Silva

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°679/2025 - Conceder 1.5 diária Jair Oliveira Cavalcante

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

  • 322
    Página 71
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