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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N°691/2025 - Conceder 01 diária Alex da Silva Arruda
📅Publicado em
15 de dezembro de 2025
Portaria N°692/2025 - Conceder 01 diária Laudecir Moraes da Silva
Lei
Lei N°1214/2025 - Redução de Taxas Municipais para Taxisitas e Mototaxistas
Lei N°1211/2025 - Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Social
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°021/2025 Locação de Veículo tipo Van - Sec. de Saúde
Portaria N°694/2025 - Conceder 01 diária Rozenilda Rocha Dias Braga
Portaria N°696/2025 - Conceder 01 diária Cosma Dariana da Silva Chaves
Lei N°1210/2025 - Legalização e Reconhecimento da AACJQDA/AC como Utilidade
Portaria N°698/2025 - Conceder 01 diária Estefany Dias Rocha
Portaria N°695/2025 - Conceder 01 diária Matheus Gama Gomes
Portaria N°680/2025 - Conceder 1.5 diária Jesiel Neto Moura
12 de dezembro de 2025
Portaria N°683/2025 - Conceder 1.5 diária Andrey Oliveira Pinheiro
Portaria N°686/2025 - Conceder 1.5 diária Elizangela Inacio Braga
Portaria N°687/2025 - Conceder 1.5 diária Laudeneide Alves Feitosa
Portaria N°689/2025 - Conceder 1.5 diária Sirnandes da Silva Jeronimo
Portaria N°681/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo
Portaria N°678/2025 - Conceder 1.5 diária Luzia Bruna Nascimento Saady
Portaria N°685/2025 - Conceder 1.5 diária Erinaldo Inacio Braga
Portaria N°688/2025 - Conceder 1.5 diária Tarsila Jeronimo da Silva
Portaria N°679/2025 - Conceder 1.5 diária Jair Oliveira Cavalcante