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Portaria nº676/2026 - Concessão de diária ao servidor Jair Oliveira Cavalcante

Decreto nº51/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Brasiléia-Acre

Portaria nº675/2026 - Concessão de diária ao servidor Claedson Vidal Cruz

Portaria nº678/2026 - Concessão de diária ao servidor Jorge Ramiro Cuadro Cabezas

Portaria nº674/2026 - Concessão de diária à servidora Luzia Bruna Nascimento Saady Ribeiro Campos

Portaria nº679/2026 - Concessão de diária à servidora Renyelly Maysa Carvalho da Silva

Decreto nº52/2026 - Institui e regulamenta o Comitê Municipal de Alfabetização de Brasiléia – CMAB

Portaria nº677/2026 - Concessão de diária à servidora Gleyciane Melo de Araújo

4° Termo Aditivo - Contrato Nº108/2024 - CP N°003/2023

Termo de Adjudicação e Homologação - PE Nº017/2026

Relatório de Habilitação do CHP Nº01/2026 - Resultado da Análise de Habilitação

Extrato de Contrato Nº060/2026 - Organização, produção artística, segurança, apoio à montagem e ornamentação

DL N°013/2026 - Organização e produção artística do 8º Festival de Praia

Termo de Ratificação - DL Nº012/2026

DL Nº012/2026 - Individualização de valores de FGTS

Termo de Ratificação - DL Nº013/2026

Extrato de Contrato Nº060/2026 - Organização, produção artística, segurança, apoio à montagem e ornamentação

Portaria Nº77/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Daiana Mendonça dos Santos

Portaria Nº765/2026 - Gestor e Fiscais do Contrato Nº059/2026 - DL N°012/2026

Portaria Nº78/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Ceilde Carolina de Souza Libdy