ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA

PROCESSO ADM N°046/2026

CONTRATADO: B. ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA

CNPJ nº 33.573.603/0001-31.

VALOR: R$ 65.000,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa especializada em organização, produção artística, segurança, apoio à montagem e ornamentação, para o 8º Festival de Praia de Brasiléia/AC, com o valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), tendo como favorecida a empresa B. ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.573.603/0001-31.

Brasiléia – AC, 16 de setembro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC