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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 144/2019 - Luma Tatielly Braga Fortes, Psicóloga do CAPS

📅Publicado em 

24 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 143/2019 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS

📅Publicado em 

24 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 141/2019 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS

📅Publicado em 

24 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 159/2019 - Leo Jaime Barros Oliveira Junior, do Cargo de Coordenador

📅Publicado em 

24 de setembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N°1053/2019 - PCCR da Educação

📅Publicado em 

24 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 139/2019 - Emerson Antunes Alves

📅Publicado em 

19 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 140/2019 - Adelciane de Souza Rufino

📅Publicado em 

19 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 138/2019 - Marília Gabriela Medeiros de Oliveira

📅Publicado em 

19 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 137/2019 - Licurgo Tadeu de Souza Hassem

📅Publicado em 

17 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 135/2019 - José Roberto da Silva, Secretário de Agricultura

📅Publicado em 

17 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 136/2019 - Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita

📅Publicado em 

17 de setembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1052/2019 - Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e

📅Publicado em 

17 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 151/2019 - Joyce Lima Amorim

📅Publicado em 

13 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 134/2019 - Vanilda Barbosa Galli

📅Publicado em 

13 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 132/2019 - Douglas Oliveira Vieira

📅Publicado em 

13 de setembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 133/2019 - Nevisson Tavares Freire

📅Publicado em 

13 de setembro de 2019

Legislação

Licença para Extração

Licença para Extração de Argila e Laterita - ILDA RABELO DE ASSIS

📅Publicado em 

13 de setembro de 2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2019 Workshop Sobre Comunicação Institucional/Media Training

📅Publicado em 

12 de setembro de 2019

Legislação

Decreto

Decreto N° 043/2019 Nomeação dos Membros do Conselho FUNDEB

📅Publicado em 

10 de setembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1051/2019 - Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

9 de setembro de 2019

  • 322
    Página 272
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