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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 0003/2020 - Maria Barreto de Oliveira

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 015/2019 - Construção de melhorias sanitárias domiciliares

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 016/2019 - Serviços de engenharia para construção de melhorias sanitárias

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 017/2019 - Construção De Praça

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 014/2019 - Melhorias sanitárias domiciliares

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2020 - Corrige o valor da UFMB

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 003/2019 - CMAS

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 058/2019 - 06 de janeiro 2020 -Ampliação do Ginásio Poliesportivo

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 004/2019 - CMAS

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 005/2019 - CMAS

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2020

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2020

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2020

Contas Públicas

LOA

LOA 2020 - Lei N°1069/2019

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2020

Contas Públicas

LDO

Lei N°1042/2019 - LDO 2020

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2020

Contas Públicas

RGF

RGF de 2019 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 228/2019 - Adaucina Pereira da Silva

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2019

Contas Públicas

RREO

RREO 6º Bimestre de 2019

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1067/2019 - Altera e adéqua os Anexos I e II referente ao ano de 2019-PPA

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1068/2019-Altera e adéqua os Anexos I e II referente aos anos 2020 e 2021

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2019

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2019 (PCA)

📅Publicado em 

25 de dezembro de 2019

Legislação

Portaria

Portaria N° 226/2019 - Dhyekson Silva dos Santos

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2019

  • 322
    Página 264
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