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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N° 038/2021 - Altera a composição do CMAS

📅Publicado em 

18 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 051/2021 - Conceder ao servidor MANOEL NAZARENO MACIEL DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Portaria

cópia de Portaria N° 051/2021 - Conceder ao servidor MANOEL NAZARENO MACIEL DO N

📅Publicado em 

16 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°041/2021 - Contratação de servidores temporários

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N° 041/2021 - Ponto Facultativo no dia 14 de junho de 2021

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N° 002/2021 - Educação

📅Publicado em 

11 de junho de 2021

Legislação

Regulamentação

Lei N°1107/2021 - Aditiva parágrafo e altera a redação da Lei 983/2016

📅Publicado em 

9 de junho de 2021

Legislação

Notificação

Notificação Extrajudicial - M. M. M. MENDONÇA OLIVEIRA

📅Publicado em 

9 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 049/2021 - Conceder ao servidor NILTON SAMPAIO DA COSTA

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 048/2021 - Conceder a servidora LÁZARA OLIVEIRA RIBEIRO

📅Publicado em 

8 de junho de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1106/2021 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ARÉA DA EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 047/2021 - Conceder o RETORNO do servidor, JOSÉ MÁSSIMO DA SILVA

📅Publicado em 

7 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 142/2021 - Conceder ao servidor Manoel Francisco Teixeira Galvão

📅Publicado em 

2 de junho de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°039/2021 - Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021

📅Publicado em 

2 de junho de 2021

Legislação

Notificação

Notificação Extrajudicial - J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

Legislação

Notificação

Notificação Extrajudicial - REAL DREAMS EIRELI

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

Legislação

Notificação

Notificação Extrajudicial - J. CARLOS DE OLIVEIRA - ME

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 151/2021 - Divulgar RREO referente ao 2° Bimestre de 2021

📅Publicado em 

1 de junho de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 2º Bimestre de 2021

📅Publicado em 

28 de maio de 2021

Contas Públicas

RGF

RGF de 2021 - 1º Quadrimestre

📅Publicado em 

27 de maio de 2021

  • 322
    Página 234
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