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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 116/2024 - Exonerar Djahilson Américo de Oliveira Souza

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 118/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 113/2024 - Exonerar Alef da Costa Correia

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1190/2025 -Concessão de Auxílio alimentação

📅Publicado em 

4 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1189/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1188/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1185/2025 - Contratação por tempo determinado profissionais da Educação

📅Publicado em 

1 de abril de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 1º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

29 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 003/2024 - AQUISISÇÃO DE INSUMOS

📅Publicado em 

26 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 005/2024 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

📅Publicado em 

26 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 004/2024 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

📅Publicado em 

25 de março de 2024

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N° 001/2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Legislação

REFIS

Lei N°1187/2025 - REFIS 2025

📅Publicado em 

17 de março de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1186/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

17 de março de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2024 - CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Enchente

Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva

📅Publicado em 

1 de março de 2024

Legislação

Enchente

Decreto N°016/2024 - Comitê para adoção de medidas de emergêncial - Enchentes

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2024

Legislação

Enchente

Decreto N°017/2024 - Situação de emergência - Enchente

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°015/2024 - Nomeação do Agente de Contratação e Comissão de Contratação

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2024

Legislação

Lei

Lei N°515/1996 - Cria o CMAS e o FMAS

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2024

  • 322
    Página 144
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