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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N° 116/2024 - Exonerar Djahilson Américo de Oliveira Souza
📅Publicado em
5 de abril de 2024
Portaria N° 118/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa
Portaria N° 113/2024 - Exonerar Alef da Costa Correia
Lei
Lei N°1190/2025 -Concessão de Auxílio alimentação
4 de abril de 2024
Lei N°1189/2025 - Abertura de Crédito
3 de abril de 2024
Lei N°1188/2025 - Abertura de Crédito
Lei N°1185/2025 - Contratação por tempo determinado profissionais da Educação
1 de abril de 2024
Contas Públicas
RREO
RREO 1º Bimestre de 2024
29 de março de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N° 003/2024 - AQUISISÇÃO DE INSUMOS
26 de março de 2024
DL N° 005/2024 - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
DL N° 004/2024 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
25 de março de 2024
Concursos
Processo Seletivo Simplificado
PSS N° 001/2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
22 de março de 2024
REFIS
Lei N°1187/2025 - REFIS 2025
17 de março de 2024
Lei N°1186/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
DL N°002/2024 - CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS
7 de março de 2024
Enchente
Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva
1 de março de 2024
Decreto N°016/2024 - Comitê para adoção de medidas de emergêncial - Enchentes
26 de fevereiro de 2024
Decreto N°017/2024 - Situação de emergência - Enchente
25 de fevereiro de 2024
Decreto
Decreto N°015/2024 - Nomeação do Agente de Contratação e Comissão de Contratação
21 de fevereiro de 2024
Lei N°515/1996 - Cria o CMAS e o FMAS
19 de fevereiro de 2024