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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°500/2024 -Conceder 02 diárias Lajúcia Limeira Cantuário

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°498/2024 -Conceder 02 diárias Fernanda de Souza Hassem Milani

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°005/2024 - Emergencial/Consultoria e Assessoramento

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°024/2024 - Assessoramento (E-Social)

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°055/2024 - Nova composição do FUNDEB

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°496/2024 -Atribuir 01 diária Liane Rocha Chaves Nicolau

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°526/2024 - Renovar a cessão ao Tribunal Regional ADEYSE DE LIMA

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°515/2024 -Exonerar Luciana de Oliveira da Silva

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°516/2024 -Nomear em substituição Francinária Bento de Mesquita

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 5º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

29 de novembro de 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2024 - Mídia(Som Volante, Site de Notícias e Aparelhagem de Som)

📅Publicado em 

28 de novembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°023/2024 - Emergencial/Locação de Caminhão Pipa

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°022/2024 - Emergencial/Combustível

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°020/2024 - Emergencial/Água Mineral

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°021/2024 - Emergencial/Cesta Alimentícia

📅Publicado em 

27 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°505/2024 - Renovar a cessão ao TJ SUELY BRITO DE ARAGÃO

📅Publicado em 

26 de novembro de 2024

Legislação

Comissão Eleitoral

CIPA - Comissão Eleitoral 2024-2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2024

Legislação

Edital de Convocação

CIPA - Convocação para Eleição 2024/2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2024

Legislação

Regularização Fundiária

Certidão de Regularização Fundiária - CRF - REURB da Vila Quixadá

📅Publicado em 

7 de novembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°502/2024 - Nomear Luiz Carlos Bertoleto Junior

📅Publicado em 

4 de novembro de 2024

  • 322
    Página 119
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