Decreto N°055/2024 - Nova composição do FUNDEB
13919
153
6 de dezembro de 2024
Gab. Prefeito(a)
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”
A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
Erivaldo Ferreira Ribeiro – Presidente
Adriana Rodrigues de Moura.- Vice- Presidente
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 12 de novembro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo