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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Regimento Interno

Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2025 -Nomear Josué de Oliveira Elias

📅Publicado em 

14 de abril de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2025 Locação do Imóvel - Armazenamento de Material

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°123/2025 - Ceder ao TRE - ROBERTO CARLOS ALVES RIBEIRO

📅Publicado em 

11 de abril de 2025

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - Requerimento

📅Publicado em 

10 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2025 -Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço N°001/2025 - Medicamentos de Controle Especial

📅Publicado em 

4 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°139/2025 - Nomear Francélio Carneiro Barbosa

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025- GESTÃO E FISCALIZAÇÃO - Contrato N°112 2024 - PP SRP N°017

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025-GESTÃO E FISCALIZAÇÃO-Contrato N°1722024 - PP SRP N°025 2023

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°113/2025- Atribuir 02 diárias Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2025- Atribuir 01 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°121/2025- Nomear Queite Elem Cruz da Rocha Alves

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°116/2025- Nomear Christina de Araújo Lima

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°120/2025- Exonerar Gerlane Beserra de Melo

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°122/2025-Nomear a Senhora Rogéria Gondim da Silva

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°119/2025- Nomear Mônica Jafuri Maia

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2025- Nomear Telma Marques Gadelha

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°118/2025- Nomear Diego Moreira Nascimento

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2025- Atribuir 02 diárias Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

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    Página 107
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