ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº. 072/2025

 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, 
inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Francisco Rodrigues Chaves, Portaria n° 007/2025 - 
Matrícula nº 5568, como responsável pela GESTÃO dos contratos.
 Contratos n° 172/2024 – Registro de Preços visando eventual e futura 
Contratação de Pessoa Jurídica para o Forneci-mento de Material Gráfico 
a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC - 
PROCESSO AD-MINISTRATIVO Nº 062/2023, PREGÃO PRESENCIAL SRP 
Nº 025/2023.
 Contratos nº 025/2025 - Processo administrativo Nº. 078/2024,  referente ao 
Processo de ADESÃO nº 016/2024 à Ata de Registro de Preços nº 03/2024 da 
Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
 Contratos nº 037/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de mídia (som volante, site de notí-cias e aparelhagem de som) 
visando atender as demandas da secretaria municipal de comunicação de 
Brasiléia/Ac - Processo Administrativo n° 067/2024 - pregão presencial para 
PREÇOS nº 015/2024.
 Contratos n° 40/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de mídia (som volante, site de notí-cias e aparelhagem de som) 
visando atender as demandas da secretaria municipal de comunicação de 
Brasiléia/Ac - Processo Administrativo n° 067/2024, pregão presencial para 
PREÇOS nº 015/2024.
 Art. 2º Nomear o servidor Werick Nascimento de Abreu, Portaria n° 032/2025 
Matrícula n° 5639, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos. 
Contratos n° 172/2024 – Registro de Preços visando eventual e futura Contratação 
de Pessoa Jurídica para o Forneci-mento de Material Gráfico a fim de atender 
as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC - PROCESSO AD
MINISTRATIVO Nº 062/2023, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2023.
 Contratos nº 025/2025 referente ao Processo de ADESÃO nº 016/2024 à Ata de 
Registro de Preços nº 03/2024 da As-sembleia Legislativa do Estado do Acre.
 Contratos nº 037/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de mídia (som volante, site de notí-cias e aparelhagem de som) 
visando atender as demandas da secretaria municipal de comunicação de 
Brasiléia/Ac - Processo Administrativo n° 067/2024 - pregão presencial para 
PREÇOS nº 015/2024.
 Contratos n° 40/2025 - contratação de pessoa jurídica para prestação de 
serviços de mídia (som volante, site de notí-cias e aparelhagem de som) 
visando atender as demandas da secretaria municipal de comunicação de 
Brasiléia/Ac - Processo Administrativo n° 067/2024, pregão presencial para 
PREÇOS nº 015/2024.
 Art. 3º Nomear a servidora Maria Melo de Almeida, matrícula n° 5637, como 
FISCAL SUBSTITUTA do supracitado con-trato.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 
até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2025.

 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia