ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E 
FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, 
inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Francélio Carneiro Barbosa, Portaria nº 004/2025, 
como responsável pela GESTÃO dos con-tratos.
 Contratos Nº 001/2025 – A presente Ata tem por objeto o registro de preços 
para a eventual contratação de Pessoa Jurídica, para o fornecimento de 
Medicamentos Hospitalar Para Atender as Demandas das unidades No 
âmbito da Se-cretaria M de Saúde de Brasiléia/ Acre, Processo Administrativo 
n°028/2024, Ata de Registro de Preço n°068/2024

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZA
ÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto

088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Francélio Carneiro Barbosa, Portaria nº 004/2025, 
como responsável pela GESTÃO dos contratos nº 001/2025, 002/2025, 
003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 referente ao Processo 
Administrativo nº 028/2024, Pregão Presencial SRP 068/2024.
 Art. 2º Nomear a servidora Rozimereire Freitag, Assistente técnica, matrícula 
n° 085, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos nº 001/2025, 
002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 referente ao 
Processo Administrativo nº 028/2024, Pregão Presencial SRP 068/2024.
 Art. 3º Nomear a servidora Kelly Moneteiro Braga de Carvalho, matrícula n° 
4805, como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado contrato.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 
até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.

 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia 

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 PORTARIA Nº. 139/2025

 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V 
do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Francélio Carneiro Barbosa, Portaria nº 004/2025, como responsável pela GESTÃO dos contratos nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 
004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 referente ao Processo Administrativo nº 028/2024, Pregão Presencial SRP 068/2024.
 Art. 2º Nomear o servidor Rozimereire Freitag, Assistente técnica, matrícula n° 085, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos nº 001/2025, 
002/2025, 003/2025, 004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025 referente ao Processo Administrativo nº 028/2024, Pregão Presencial SRP 068/2024.
 Art. 3º Nomear o servidor Kelly Moneteiro Braga de Carvalho, matrícula n° 4805, como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado contrato.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.

 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia