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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°215-A/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°214/2025 - Conceder 01 diária Josué de Oliveira Elias

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

CME

Parecer CME N°001/2025 - Política da Educação Integral em Tempo Integral

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

CME

Resolução CME N°001/2025 - Política da Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°246/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestão e Fiscalização do Contrato

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°209/2025 - Conceder 02 diárias Júlia Mileni Viana Cantuário

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°208-A/2025 - Conceder 01 diária Edilânia da Silva Braga

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°206/2025 - Conceder 04 diárias Raiza Dias dos Santos

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°207/2025 - Conceder 04 diárias Sônia Aparecida Petersen de Oliveira

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°204/2025 - Conceder 01 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°208/2025 - Conceder 02 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°205/2025 - Conceder 01 diária Werick Nascimento de Abreu

📅Publicado em 

26 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°201/2025 - Conceder 01 diária Unnaria Araújo de Souza

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°140/2025 - Nomeia Gestores e Fiscais de Contrato

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Políticas para

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°202/2025 - Conceder 01 diária Rozimeire Freitag

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°203/2025 - Conceder 01 diária Eurifran Jerônimo de Lima

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°199/2025 - Conceder 01 diária Rosa Maria Idagua Pereira

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°028/2025 - Ponto Facultativo dia 20 de junho (sexta-feira) de 2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°200/2025 - Conceder 01 diária Marilene Ferreira Barros

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

  • 322
    Página 100
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