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Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário, Pessoa Física ou Jurídica, Concessionária de Espaço Público Municipal tiver dúvidas quanto ao valor do preço público mensal que está pagando pela concessão de uso. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Possuir Concessão de Uso de Espaço Público Municipal. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 10 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, e visita in loco para levantamento da metragem quadrada do espaço público em questão; Com esse dado levantado, analisa os itens que formam a base de cálculo do preço público que estão cadastrados no respectivo Contrato de Concessão junto ao Sistema e aplica-se a fórmula para concepção do preço público; Verificando a existência de erros na base de cálculo e conseguinte preço público, procede com a correção junto ao Sistema, se for detectado cobrança maior do que a devida Notifica o usuário do seu direito de restituição, se não, o notifica da conclusão processual, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO N° 019 DE 05 DE MAIO DE 2017. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 019 DE 05 DE MAIO DE 2017. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon “Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulher.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 043/2019 - Exame Médico de Analise Clínica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 043/2019 - Exame Médico de Analise Clínica Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12718 35 13 de janeiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 043/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2019 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 043/2019, cujo Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de Serviços de Exame Médico de Analise Clínica Sob Demanda, (Tipagem Sanguínea e fator RH, Coombs Indireto, Exame de Secreção Vaginal e Teste de Tolerância para Glicose) com Realização de Coleta e Análise Laboratorial, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde, que ocorreria no dia 03 de março de 2020, às 08h00min. A nova data da abertura será dia 17 de março 2020 às 09:00 horas. Brasileia/AC, 28 de fevereiro de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 043/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2019 OBJETO : Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de Serviços de Exame Médico de Analise Clínica Sob Demanda, (Tipagem Sanguínea e fator RH, Coombs Indireto, Exame de Secreção Vaginal e Teste de Tolerância para Glicose) com Realização de Coleta e Análise Laboratorial, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde. Data da Abertura: 03 de março de 2020, às 08h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 a 28 de fevereiro de 2020, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n.º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico : cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de fevereiro de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 043/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2019 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de Serviços de Exame Médico de Analise Clínica Sob Demanda, (Tipagem Sanguínea e fator RH, Coombs Indireto, Exame de Secreção Vaginal e Teste de Tolerância para Glicose) com Realização de Coleta e Análise Laboratorial, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Saúde. Data da Abertura: 28 de janeiro de 2020, às 10h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 a 22 de janeiro de 2020, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico : cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 10 de janeiro de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1089/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1089/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12837 31 13 de julho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.089 DE 01 DE JULHO DE 2020. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020, no valor de R$ 383.072,25 (Trezentos e oitenta e três mil, setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO. DA SECRETARIA DE OBRAS 15.451.0022.3015 – PROGRAMA DE RAMAIS DE BRASILEIA 3.3.90.30.00.00.0120 - Material de Consumo R$ 350.072,25 3.3.90.36.00.00.0120 - Outros Serviços P. Física R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.0120 - Outros Serviços P. Jurídica R$ 30.000,00 3.3.90.93.00.00.0120 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 Total R$ 383.072,25 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado junto ao Governo do Estado do Acre; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução do Convênio, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0120 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos. Art. 4º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2019, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°004/2022 - Atribuir ao servidor José Cildomar Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2022 - Atribuir ao servidor José Cildomar Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13204 74 14 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 004/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor José Cildomar Nascimento de Carvalho, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2022 - Gêneros alimentícios ( ESCOLA ROMA EMILSI SILVA) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2022 - Gêneros alimentícios ( ESCOLA ROMA EMILSI SILVA) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13239 56 9 de março de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSI SILVA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 01/2022/12028320 1ª Chamada Carta Convite n° 01/2022 CONTRATO Nº: 01/2022 CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA, CNPJ: 11.363.446/0001-05 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA, CNPJ: 11.094.287/0009-30. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados para a merenda escolar conforme recurso do FNDE. VALOR ESTIMADO: R$ 30.368,00 (trinta mil trezentos e sessenta e oito reais) VIGÊNCIA: 08/03/2022 à 08/03/2023. Marcilene da Silva Machado PRESIDENTE DA CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13470 99 7 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO-SEME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR RESOLUÇÃO Nº 02/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÉLSON DIAS DANTAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art 1º - nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Agnaldo Correia de Melo - Presidente Lázara Oliveira Ribeiro – Secretária Francisca das Chagas Almeida de Souza – Fiscal Art 2º - Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação e desenvolvimento das atividades da Escola Élson Dias Dantas, nos termos da lei nº 8.666/93 – e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais. Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Brasiléia – AC, 03 de Fevereiro de 2023. Vitória de Castro Cavalcante Presidente do Conselho Escolar ENSINAR PARA EDUCAR Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°280/2025 - Conceder 01 diária Ricardo de Oliveira Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°280/2025 - Conceder 01 diária Ricardo de Oliveira Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14076 31 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 280/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LOA 2018 - Lei nº 1.012 de 15/12/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2018 - Lei nº 1.012 de 15/12/2017 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Estima a receita e fixa as despesas do município de Brasiléia/AC para o exercício de 2018 e dá outras providências - L ei Orçamentária Anual 2018 Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°441/2025 - Conceder 1.5 diária Maricelia Nunes de Mesquita Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°441/2025 - Conceder 1.5 diária Maricelia Nunes de Mesquita Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 441/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação do projeto comunitário intitulado “Feira vida & saúde”; realizada no dia 13 de julho de 2025 (Domigo); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°001/2026 - Fica suspenso o funcionamento do Sistema Municipal de Arrecadação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2026 - Fica suspenso o funcionamento do Sistema Municipal de Arrecadação Fica suspenso o funcionamento do Sistema Municipal de Arrecadação no período compreendido entre 09 e 23 de março de 2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA N° 001/2026 – SEFIN, DE 09 DE MARÇO DE 2026. A Secretária Municipal de Finanças, Helen Sabrina de Araújo Bezerra, nomeada pela Portaria no 001/2025, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal no 00969/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município, e pela Lei Municipal no 00975/2015, que institui o Código Tributário Municipal, Considerando a necessidade de realização de procedimentos de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva no Sistema Municipal de Arrecadação, imprescindíveis ao seu funcionamento regular e seguro, bem como à integridade dos dados fiscais e cadastrais; Considerando que tais intervenções técnicas importarão na interrupção temporária da operacionalização das rotinas de arrecadação, inclusive afetando a emissão de certidões fiscais e demais serviços correlatos; Considerando, ainda, a necessidade de dar ciência prévia e ampla aos contribuintes, órgãos da Administração Pública e demais interessados sobre a indisponibilidade temporária do sistema, RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA: Art. 1o - Fica suspenso o funcionamento do Sistema Municipal de Arrecadação no período compreendido entre 09 e 23 de março de 2026, para execução de manutenção técnica destinada à garantia da continuidade, estabilidade e segurança dos serviços tributários. Art. 2° - Durante o período estabelecido no artigo anterior, ficará indisponível a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN), tanto na modalidade eletrônica quanto na presencial, impossibilitando sua obtenção pelos contribuintes. Art. 3° - Em decorrência da suspensão sistêmica de que trata esta Portaria: I – não serão processados lançamentos, revisões, atualizações cadastrais, protocolos fiscais, consultas internas ou quaisquer procedimentos administrativos que dependam da utilização do Sistema Municipal de Arrecadação; II – os atendimentos presenciais que exijam acesso ou atualização de dados fiscais poderão ser reagendados ou registrados para processamento imediato após o restabelecimento da normalidade do sistema; III – eventual impacto sobre prazos administrativos será analisado pelos setores competentes, preservando-se o direito do contribuinte à demonstração de boa‐fé e à inexistência de prejuízo. Art. 4° - O prazo estabelecido no artigo 1o poderá ser prorrogado, total ou parcialmente, conforme justificativa técnica, mediante edição de novo ato administrativo pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Helen Sabrina de Araújo Bezerra Secretária Municipal de Finanças Portaria no 001/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 61/2026 - Licença-prêmio - MARCOS PESSOA DA SILVA JUNIOR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 61/2026 - Licença-prêmio - MARCOS PESSOA DA SILVA JUNIOR Conceder ao servidor, MARCOS PESSOA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 2537, função de (VIGIA) 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio 2021/2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 175 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº61/2026 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Conceder ao servidor, MARCOS PESSOA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 2537, função de (VIGIA) 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio 2021/2026, a contar do dia 10/07/2026 a 08/10/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 07 de julho. Registre-se Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre 17/07/2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 076/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 076/2024 Prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato de locação de veículo adaptado para transporte escolar rural. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 90 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026; O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar; Cód. Reduzido: 132; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de recurso: 0500 – RP Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Josilda Lopes Da Silva - Microempreendedor Individual (contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 003/2023 - Serviços de Manutenção Viária no Bairro Vitória Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 003/2023 - Serviços de Manutenção Viária no Bairro Vitória Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 180/2023 Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO CONTRATO N° 180/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 180/2023 ATA N° 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022 CONTRATADO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - EPP CNPJ: 14.367.411/0001-24 VALOR: R$ 2.500.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos serviços de Manutenção Viária no Bairro Vitória, Municipio de Rio Branco/Ac, especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP N° 086/2022, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta ata. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 187/2023 - Atribuir 02 diárias a Marcos Antônio Pessoa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 187/2023 - Atribuir 02 diárias a Marcos Antônio Pessoa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13670 44 11 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 187/2023 A Prefeita Municipal de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Marcos Antônio Pessoa, Motorista, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 23 e 24 de junho de 2023, ocasião em que o mesmo realizou o transporte de componentes da Quadrilha que participou do Arraial Cultural. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 05 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 425/2022 - Conceder diária Nilson Menezes de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 425/2022 - Conceder diária Nilson Menezes de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13468 97 2 de fevereiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 425/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 40 km de ramal- Seringal Amapá/ Ramal - Santa Luzia/ Curuçá, realizado dia 24 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Nilson Menezes de Moura, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 009/2024 - Concreto betuminoso usinado à quente – CBUQ Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 009/2024 - Concreto betuminoso usinado à quente – CBUQ Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13828 29 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°038/2024 EXTRATO DA ATA Nº076/2024 CONTRATADO: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA – PEDRANORTE-INDUSTRIA PEDRAS BRITADA – FILIA 04 CNPJ 05.394.853/0007-64 VALOR R$ 4.320.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 EXTRATO DA ATA Nº075/2024 CONTRATADO: J.C.O.PAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10.803.843/0001-80 VALOR R$ 408.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024 ************************************** AVISO DE ADIAMENTO ************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°038/2024 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de concreto betuminoso usinado à quente – CBUQ, para realizar serviços de recuperação e manutenção de vias urbanas e ramais do município de Brasiléia/AC. Data da Abertura : 14 de agosto de 2024, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 29/07/2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@basileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 26 de julho de 2024. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 396/2022 - Conceder diária Ranaria Lucia Ribeiro Amaral de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 396/2022 - Conceder diária Ranaria Lucia Ribeiro Amaral de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13455 74 17 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 396/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Ranaria Lucia Ribeiro Amaral de Lima, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 17 a 21 de outubro de 2022, para participar da Capacitação sobre vigilância do óbito materno, oferecido pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 250/2019 - Elizete Braga de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 250/2019 - Elizete Braga de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12714 153 7 de janeiro de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 250/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Art.1º - Exonerar a Senhora Elizete Braga de Lima , do Cargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Os Pastorinhos, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°032/2024 - Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°032/2024 - Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 228 3 de junho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 032 DE 29 DE MAIO DE 2024. “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024.” A PREFEITA DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024, elencado no Decreto Nº 001 de 05 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o calendário de feriados e pintos facultativos do município de Brasileia – Acre; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual de Nº 11.484 de 24 de maio de 2024; DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024; Art. 2º -Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período Art. 3º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais; Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas