PORTARIA Nº 069/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 069/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12512 94 19 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 069 /2019 “Dispõe sobre desligamento de Servidor.” A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR , no uso de suas atribuições legais e, Considerando termos do documento Concessão de Aposentadoria, oriunda do INSS, sob o benefício de número 190.479.833-8. RESOLVE: Art.1º - Proceder o desligamento a pedido, por motivo de aposentadoria do Servidor do Quadro de Pessoal Permanente deste Município, Sr. Alberto Rodrigues Vieira, brasileiro , Portador do RG nº 052755 SSP/AC e CPF nº 051.382.132-53, conforme carta de concessão de benefício, sob o nº 190.479.833-8 de 08 de março de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de março de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PROJETO DE LEI N° 1.030 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PROJETO DE LEI N° 1.030 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12453 385 2018-18-53T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PROJETO DE LEI N° 1.030 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 4.459.844,85 (Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.02 – DEPTO DE ENSINO BÁSICO 12.361.0015.2300- CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SOCORRO FROTA 3.3.90.93.00.00.0114 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.0117 – Obras e Instalações R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.0114 – Obras e Instalações R$ 4.457.844,85 Total R$ 4.459.844,85 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado com o Ministério da Educação e Recurso Próprio. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018- 2021 e LDO 2018, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia *** Republicado por incorreção Publicado originalmente no Diário Oficial do Estado do Acre, Caderno de Nº 12.453, página 385. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.030 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no valor de R$ 4.459.844,85 (Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.02 – DEPTO DE ENSINO BÁSICO 12.361.0015.2300- CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SOCORRO FROTA 3.3.90.93.00.00.0114 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.0117 – Obras e Instalações R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.0114 – Obras e Instalações R$ 4.457.844,85 Total R$ 4.459.844,85 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convêniofirmado com o Ministério da Educação e Recurso Próprio. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito será incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2018, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte,de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 13 de dezembro de 2018. Fernanda HassemPrefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 034/2020 - Locação de aparelhagem de som de pequeno porte Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 034/2020 - Locação de aparelhagem de som de pequeno porte Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12956 8 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°005/2021 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: ARINALDO DA SILVA MAIA - MEI CNPJ N°: 19.910.984/0001-76 VALOR: R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES CONTRATO Nº 007/2022 ATA N°005/2020 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: RAIMUNDO FERREIRA DE MELO - MEI CNPJ N°: 27.790.926/0001- 84 VALOR: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES CONTRATO Nº 006/2022 ATA N°005/2020 PROCESSO N°044/2020 Fonte de Recurso: 001/0117/0116/0007/0125 CONTRATADO: JURACY MARGARETH TUMA DE ARAUJO CNPJ N°: 21.922.966/0001- 61 VALOR: R$ 418.350,00 VIGÊNCIA: 12 MESES EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 034/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2020 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de divulgação de carro de som (volante) de spots e comunicados da Prefeitura de Brasileia; Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de locação de aparelhagem de som de pequeno porte para atender a todos os eventos realizados pela Prefeitura de Brasileia e Contratação de empresa especializada com sítio (jornal) online com no mínimo 15.000 visitas diárias e de referência no município de Brasileia e região, para prestação de serviços de veiculação de banners online, folheto online, boletins informativos, divulgação de campanhas institucionais, divulgação de eventos e atos oficiais de interesse da Prefeitura Municipal de Brasileia. Data da Abertura: 26 de janeiro de 2021, às 09h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 08 a 25 de janeiro de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov . br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 07 de janeiro de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N° 1116/2021 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1116/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13117 80 30 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.116 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Brasiléia-Acre em Exercício, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 13.914.837,52 (Treze milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e sete mil e cinquenta e dois centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 02- PREFEITA 02.01 – GABINETE DA PREFEITA 04.122.0006.2.071 – Manutenção da Associação do Munic. do Acre - AMAC 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 82.000000 Total R$ 82.000,00 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.02- DEPTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0006.2.008 – Manutenção da Secretaria de Administração 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 111.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0001 – Obrigações Patronais R$ 274.000,00 Total R$ 385.000,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.02- DEPTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28.843.0006.2.075 – Parcelamento do INSS/FGTS 4.6.90.71.00.00.00.00 0001 – Principal da Dívida Cont. Resgatado R$ 127.000,00 Total R$ 127.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10- FUNDEB 12.361.0015.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – 60% 3.1.90.04.00.00.00.00 0103 – Contratação por Tempo Determinado R$ 180.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 0103 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 1.728.000,00 Total R$ 1.908.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10- FUNDEB 12.365.0015.2.015 – Manutenção do Ensino Pré- Escolas – 60% 3.1.90.11.00.00.00.00 0103 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 511.000,00 Total R$ 511.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10- FUNDEB 12.365.0015.2.016 – Manutenção de Creche – 60% 3.1.90.11.00.00.00.00 0103 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 123.000,00 Total R$ 123.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10- FUNDEB 12.361.0015.3.040 – Complementação VAAT- ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00.00.00 0108 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0108 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0108 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 270.329,38 4.4.90.51.00.00.00.00 0108- Obras e Instalações R$ 42.329,38 4.4.90.52.00.00.00.00 0108- Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 Total R$ 782.568,76 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10- FUNDEB 12.365.0015.3.041 – Complementação VAAT- ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00.00.00.00 0108 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0108 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0108 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 270.329,38 4.4.90.51.00.00.00.00 0108- Obras e Instalações R$ 42.329,38 4.4.90.52.00.00.00.00 0108- Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 Total R$ 782.568,76 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA 15.451.0022.1.026 – Construção e Manutenção de Calçadas e Drenagem 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 – Material de Consumo R$ 225.000,00 Total R$ 225.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA 15.452.0024.1.030 – Locação e Manutenção de Máquinas e Veículos 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 – Material de Consumo R$ 784.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terc. P. Física R$ 80.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terc. P. Jurídica R$ 596.000,00 Total R$ 1.460.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA 04.122.0006.2.019 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 868.700,00 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 – Material de Consumo R$ 1.779.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terc. P. Física R$ 885.000,00 Total R$ 3.532.700,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA 15.452.0036.2.020 – Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 – Material de Consumo R$ 837.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terc. P. Física R$ 378.000,00 Total R$ 1.215.000,00 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0013.3.028 – Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (COVID-19) 3.1.90.11.00.00.00.00 0109 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0109 – Obrigações Patronais R$ 105.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 0109 – Material de Consumo R$ 1.000.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 0109 – Material bem ou Serv. para distribuição R$ 300.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 0109 – Outros Serviços de Terc. P. Física R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0109 – Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0109- Equipamentos e Material Permanente R$ 540.000,00 Total R$ 2.645.000,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.02 – DEPTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.121.0006.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 78.000,00 Total R$ 78.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE 13.02 – DEPTO DE CULTURA E TURISMO 13.813.0020.2.017 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 3.1.90.11.00.00.00.00 0001 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 58.000,00 Total R$ 58.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão dos Convênios firmados com o Governo Federal. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizado no PPA 2018-2021 e LDO 2019, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4º - Havendo a necessidade de devolução dos recursos será adicionado nos respectivos projetos atividades o elemento de despesas: 33.90.93 – Indenizações e Restituições, no ano corrente referente aos valores das devoluções. Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 27 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N° 1066/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1066/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12704 34 18 de dezembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.066 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial, por Excesso de Arrecadação no Orçamento do exercício de 2019, com a seguinte classificação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01- CAMARA MUNICIPAL DE BRASILEIA 01.031.0001.2001-Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00.0080 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00 3.1.90.13.00.00.0080 – Obrigações Patronais R$40.000,00 Total R$ 100.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão do excesso de arrecadação dos recursos próprios. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizado no PPA 2018-2021 e LDO 2019, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 12 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N° 1019/2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1019/2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12315 78 1 de junho de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.019 DE 29 DE MAIO DE 2018. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o Poder Legislativo Brasileense APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018, com a seguinte classificação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0015.3005- AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações R$ 300,00 4.4.90.51.00.00.0120 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 Total R$ 250.300,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão de Convênio firmado com o Ministério da Defesa. Art. 3º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei nº 1.011/2017 Plano Plurianual- PPA, Lei nº 0996/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias ,exercício de 2018 e Lei nº 1.012/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Brasileia- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 29 de maio de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 072/2020 - Amanda Christina de Araújo Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 072/2020 - Amanda Christina de Araújo Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12772 46 2 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 072/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Srª. Amanda Christina de Araújo Lima, do Cargo de Secretária Municipal de Gabinete, Unidade da Secretaria Municipal de Gabinete, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°268/2022 - Concessão de diária(s) - Luzia Muniz da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°268/2022 - Concessão de diária(s) - Luzia Muniz da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13418 28 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 268/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Seringal Paquára – Km 59 + 55 km de Ramal, realizado dia 13 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Luzia Muniz da Silva, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 143/2020 - Licença-prêmio ao servidora LUCINEIA DE SOUZA MEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 143/2020 - Licença-prêmio ao servidora LUCINEIA DE SOUZA MEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12919 52 11 de novembro de 2020 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 143/2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Conceder a servidora, LUCINEIA DE SOUZA MEIRA contratada desta prefeitura, na função de PROFESSORA a 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referente aos quinquênios de 04/04/2003 a 03/04/2008; 04/04/2008 a 03/04/2013 e 04/04/2013 a 03/04/2018 a contar de 03/11/2020 a 31/07/2020; de conformidade com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2020. Registre-se, publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 05 de novembro de 2020. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 171/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 171/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13139 1 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 171/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva, 13 (treze) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°915/2025 - Conceder 1/2 diárias Evanoé Bezerra dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°915/2025 - Conceder 1/2 diárias Evanoé Bezerra dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 915/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°740/2025 - Conceder 10 diárias Demetrios de Souza Pessigatti Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°740/2025 - Conceder 10 diárias Demetrios de Souza Pessigatti Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 740/2025 Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 152/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 152/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13130 20 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 152/2021 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 04 de junho de 2021, para realização de visita ao escritório da AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de maio de 2021. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 130/2024 - Nomear Valdemir da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 130/2024 - Nomear Valdemir da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13755 68 17 de abril de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 130/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, o Senhor Valdemir da Silva, para assumir o Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de abril de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PORTARIA Nº 003 DE 02 JANEIRO DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 003 DE 02 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12466 40 8 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 003/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; RESOLVE: Art.1º - Nomear o Senhor Francisco Xavier Paulino Ferreira para assumir o Cargo de Coordenador de Endemias, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP N° 038/2018 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 038/2018 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14413 173 2018-23-73T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO DE SUSPENSAO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 38/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2018 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 38/2018, cujo objeto : Aquisição De 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross, Zero Km E 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Camionete Pick-Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano De Fabricação 2018, Para Atender A Demanda Da Prefeitura Municipal De Brasileia/Ac, Em Atendimento Ao Convênio N° 400 DPCPN/2017, que ocorreria no dia 19 de novembro 2018 às 14:00 horas em virtude de retificação no edital. A nova data da abertura será dia 03 de dezembro 2018 às 11:00 horas . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 16 a 30 de novembro das 07h00minh às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, de segunda a sexta, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, Telefone: (68) 3546-4661, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia – Acre, 16 de novembro de 2018. Edivânia da Silva Braga – Pregoeira. ********************** AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 38/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 65/2018 A Prefeitura de Brasileia, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL torna Público a PRORROGAÇÃO da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 38/2018 cujo Objeto: Aquisição De 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross, Zero Km E 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Camionete Pick- -Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano De Fabricação 2018, Em Atendimento Ao Convênio N° 400 DPCPN/2017 , que ocorreria no dia 08 de novembro 2018 às 10:30 horas em virtude de retificação no edital. A nova data da abertura será dia 19 de novembro 2018 às 15:30 horas . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 06 de novembro das 07h00minh às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, de segunda a sexta, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, Telefone: (68) 3546- 4661, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 05 de novembro de 2018. Edivânia da Silva Braga-Pregoeira ******************************* AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 038/2018 OBJETO : Aquisição De 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross, Zero Km E 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Camionete Pick-Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano De Fabricação 2018, Para Atender A Demanda Da Prefeitura Municipal De Brasileia/Ac, Em Atendimento Ao Convênio N° 400 DPCPN/2017. Data da Abertura: 08 de novembro de 2018, às 10:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 22 a 31 de outubro de 2018 de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia - Acre, 18 de outubro de 2018. Edivânia da Silva Braga - Pregoeira *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 038/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2018 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO a decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 038/2018, cujo objeto é Aquisição De 03 (Três) Veículos, Sendo 02 (Duas) Motocicletas Tipo Cross, Zero Km e 01 (Um) Veículo Utilitário Tipo Camionete Pick-Up, Zero Km, Tração 4x4, Ano De Fabricação 2018, Para Atender A Demanda Da Prefeitura Municipal De Brasileia/Ac, em Atendimento ao Convênio N° 400 DPCPN/2017, observados os quantitativos e especificações constantes, contidas no Termo de Referência, Anexo “I” do Edital, à empresa a seguir relacionada, com o respectivo Lote, Item e valores unitários: A STAR MOTOS LTDA, CNPJ 01.444.283/0001-23, para o Item 1) R$ 29.980,00. AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 04.582.979/0001-04, para o Item 2) R$ R$ 149.400,00. Valor global da licitação R$ 179.380,000 (cento e setenta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Por terem apresentado a proposta dentro do disposto no inciso XI, do ARt.4° da Lei N°10.520/02 Brasileia – AC, 19 de dezembro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°616/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°616/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 1 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 616/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km deramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N° 031/2022 - Nomeação dos Membros da CPL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 031/2022 - Nomeação dos Membros da CPL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 49 4 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 031 DE 30 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Art. 51, 4º da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e, CONSIDERANDO a necessidade de manter o andamento dos processos licitatórios; DECRETA: Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Municipal de Brasileia, passará a ser composta da forma abaixo especificada: I- Ana Maria Rodrigues da Costa- PRESIDENTE; II- Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira - SECRETÁRIA; III- Rosinete Silva de Albuquerque Gomes - MEMBRO; § 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Especiais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços. Art. 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo especificada: I- Ana Maria Rodrigues da Costa - PREGOEIRA; II - Ormesinda Silvia Vieira da Silva Bandeira – EQUIPE DE APOIO; III – Rosinete Silva de Albuquerque Gomes - EQUIPE DE APOIO; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto Nº 002 de 06 de janeiro de 2022. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022. FERNANDA HASSEM Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 033/2019 - 02 (duas) ambulâncias Tipo “A” Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 033/2019 - 02 (duas) ambulâncias Tipo “A” Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12666 37 25 de outubro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 033/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2019 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a suspensão da sessão pública de abertura sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 033/2019, cujo objeto Aquisição de 02 (duas) ambulâncias Tipo “A”, destinadas a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brasileia – Acre, conforme termo de compromisso nº. 1200101712261247289, que ocorreria no dia 12 de novembro 2019 às 09:00 horas em virtude de retificação no edital. A nova data da abertura será dia 28 de novembro 2019 às 08:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 12 a 27 de novembro de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 11 de novembro de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2019 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) ambulâncias Tipo “A”, destinadas a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brasileia – Acre, conforme termo de compromisso nº. 1200101712261247289. Data da Abertura: 12 de novembro de 2019, às 09h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos i nteressados para consulta e aquisição, do dia 25 de outubro a 11 de novembro de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico : cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 24 de outubro de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE N° 004/2022 - Trator de pneus e implementos agrícolas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N° 004/2022 - Trator de pneus e implementos agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 58 23 de fevereiro de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon CONTRATO N° 089/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2022 CONTRATADO: ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ: 10.688.308/0001- 25 VALOR: R$ 77.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 07 de julho de 2022 ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2022 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público aos interessados, que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item. OBJETO: Aquisição de trator de pneus e implementos agrícolas para suprir as necessidades do Município de Brasileia em atendimento ao Convênio n° 921341/2021/MAPA, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 16 de março de 2022, a partir das 11h00min (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do dia 23 de fevereiro de 2022, através dos endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Brasileia/AC, 22 de fevereiro de 2022. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar