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Cotação Preço nº012/2026 - Serviços de Mídia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação Preço nº012/2026 - Serviços de Mídia Aviso de cotação para coleta de propostas comerciais visando futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mídia. Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 400 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO n° 12/2026 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Comunicação, que se encontra em fase de planejamento da futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mídia, visando subsidiar a elaboração da pesquisa de preços do respectivo processo de contratação. O presente procedimento tem por objetivo a coleta e análise de propostas comerciais referentes aos itens abaixo relacionados, os quais servirão como base para a estimativa de preços da futura contratação, conforme previsão legal da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de julho 2021. As quantidades constantes neste aviso são meramente estimativas e poderão sofrer alterações durante a fase de planejamento, de acordo com a necessidade da Administração, não gerando qualquer obrigação de contratação. Data e horário limite para envio de propostas: 06 de julho de 2026 às 13:00 (treze horas) horário local. As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: comunicacao@brasileia.ac.gov.br e no cpl@brasileia.ac.gov.br Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 01 Serviço de carro de som volante para veiculação de spots e comunicados. Hora 3.250 R$ R$ 02 Inserção de chamadas gravadas (spot), comunicados, atos oficiais, avisos e convenções de interesse público Unidade 520 R$ R$ 03 Veiculação de banner online com divulgação de campanhas públicas. Unidade 455 R$ R$ 04 Veiculação de boletim informativo (matérias jornalísticas) com informações de interesse público de ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Brasiléia. Unidade 455 R$ R$ 05 Veiculação de comunicados de atos oficiais em formato 3X4 tipo panfleto (online). Unidade 455 R$ R$ 06 Cobertura jornalística com fotos e filmagens de eventos, inclusive com uso de drone (quadricóptero), de interesse público, realizados pela Prefeitura Municipal de Brasiléia. Unidade 520 R$ R$ 07 Vídeo gravação de eventos com produção e edição com até 3 câmeras, captação em ambiente externo e interno. Unidade 100 R$ R$ Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°490/2024-Conceder 18 diárias Manoel Nazareno Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°490/2024-Conceder 18 diárias Manoel Nazareno Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13890 24 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 490/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atri buições legais e,onsiderando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 025/2019 - Mobiliário Escolar de Alunos (mesas e cadeiras) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 025/2019 - Mobiliário Escolar de Alunos (mesas e cadeiras) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12610 36 9 de agosto de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2019 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL comunica aos interessados no Pregão Presencial SRP nº 025/2019 , cujo objeto é Registro de Preço para Aquisição de mobiliário escolar de alunos (mesas e cadeiras), mesas e bancos para refeitório, utensílios e móveis de escritório, visando o atendimento de Escolas Municipais Urbanas e Escolas nucleadas da Secretaria de Educação do Município de Brasileia/AC , fica prorrogado para o dia 22 de agosto de 2019, às 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados paraconsulta e aquisição, do dia 09 a 21 de agosto de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 08 de agosto de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira *** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2019 OBJETO : Registro de Preço para Aquisição de mobiliário escolar de alunos (mesas e cadeiras), mesas e bancos para refeitório, utensílios e móveis de escritório, visando o atendimento de Escolas Municipais Urbanas e Escolas nucleadas da Secretaria de Educação do Município de Brasileia/AC. Data da Abertura : 20 de agosto de 2019, às 10h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 08 a 19 de junho de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 07 de agosto de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2021 - Serviços de Consultoria Técnica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2021 - Serviços de Consultoria Técnica Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13110 48 19 de agosto de 2021 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 10/08/2025 2° Termo Aditivo Prorrogado até 10/08/2024 1° Termo Aditivo Vigência do Contrato CONTRATO N°034/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°034/2021 PROCESSO ADM. Nº043/2021 CONTRATADO: LEOVÂNIA DE OLIVEIRA MORAES DE MELO CPF N°: 540.895.572-91 VALOR GLOBAL R$ 4.000,00 VIGÊNCIA : 12 meses DATA DE ASSINATURA: 10/08/2021 EDITAL DE ANEXOS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2021 Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso VI, DO ART. 43, DA LEI 8.666/93. ADJUDICO E HOMOLOGO a decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONVITE Nº 001/2021, cujo objeto é Contratação de pessoa física na prestação de serviços de Consultoria Técnica em Planejamento Urbanístico, Acompanhamento e Administração em projetos de obras no Município de Brasileia Acre, observados os quantitativos e especificações constantes, contidas no Termo de Referência, Anexo “I” do Edital, à pessoa física a seguir mencionada com o respectivo Lote, Item e valores: Leovânia de Oliveira Moraes Melo, inscrita no CPF: 540.895.572-91 – 01) R$ 4.000,00/Item. Por ter apresentado a proposta dentro do disposto no inciso XI, do ARt.4° da Lei N°10.520/02. Publique-se Brasiléia – AC, 17 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas Carta de Serviços CEMITÉRIO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na autorização para construção de jazigos ou gavetas no interior do cemitério. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, apresentar o projeto da construção ou requerer modelo de projeto padrão existente e ainda, informar o endereço e o telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém a ordem de serviço será dada tão logo o responsável comprove o pagamento da taxa, que pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis. Passo a Passo Preenchimento do requerimento de solicitação de autorização de construção; Emissão da taxa no Centro de Atendimento ao Cidadão; Emissão da autorização após a confirmação do pagamento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela UF (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2..., e sua correção se dá anualmente. TAXA PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS / GAVETAS Jazigo Luxo (mármore / porcelanato) UF: VALOR R$: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°859/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°006 24 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°859/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°006 24 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 1 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 859/2025 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°016/2025 - Renovar a cessão ao Tribunal Regional Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2025 - Renovar a cessão ao Tribunal Regional Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13938 91 7 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº016/2025 Art 1º Renovar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, da servidora ADEYSE DE LIMA DANTAS FERNANDES, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°774/2025 - Conceder 20 diárias Josimar de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°774/2025 - Conceder 20 diárias Josimar de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 774/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 042/2020 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 042/2020 - Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12734 77 6 de fevereiro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 042/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Cleice Barros de Souza, Enfermeira do CAPS, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio BrancoAcre, nos dias 10 e 16 de janeiro de 2020, para acompanhar pacientes do CAPS na realização de consultas no HOSMAC e na FUNDHACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de janeiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°666/2025 - Conceder 1.5 diária Estefanny Dias Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°666/2025 - Conceder 1.5 diária Estefanny Dias Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14165 10 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 666/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde com especialidades, realizado no dia 23 de agosto de 2025 (sábado); RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Estefanny Dias Rocha, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 341/2022 -Atribuir a servidora Jailson de Souza Gomes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 341/2022 -Atribuir a servidora Jailson de Souza Gomes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13435 73 21 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 341/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Jailson de Souza Gomes, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação nº018/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação nº018/2026 - PSS N°001/2026 Convocação de candidatos aprovados no processo seletivo 001/2026 para as funções de Professor P1, Professor P2, Profissional de Apoio e Agente de Campo. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 105 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 18 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.933/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 20 de abril de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. PROFESSOR P1 – DIFICIL ACESSO – JUELITA MEIRELES KM 84 2. LUCINEIDE ROSA DE OLIVEIRA PROFESSOR P2 – ZONA URBANA 30. MARIA DE JESUS MINERVINA DE SOUZA PROFISSIONAL DE APOIO – 25H 25. ROZELI LUZIA DE CASTRO ROCHA 26. CAROLINY SANTOS DA SILVA 27. ALEXANDRA OLIVEIRA DA COSTA AGENTE DE CAMPO – KM 26 2. JAQUELINE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA BRASILÉIA – ACRE, 16 DE ABRIL DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°495/2025 - Conceder 05 diárias Luciano Augusto da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°495/2025 - Conceder 05 diárias Luciano Augusto da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 495/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o – Atribuir ao Senhor Luciano Augusto da Silva, Gerente do Setor de Arrecadação e Tributos, 05 (cinco) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Ariquemes – RO, nos período de 22 a 26 de setembro de 2025, para participar de Reuniões técnicas no Consórcio Intermunicipal do aterro sanitário, para tratar assuntos referentes a arrecadação e logística financeira do referido consórcio; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 -Conferencia municipal da criança e adolecente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 001/2023 -Conferencia municipal da criança e adolecente Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13457 61 19 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Resolução CMDCA 01/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BRASILEIA-AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n° 0965 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município Brasileia/AC, CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Brasileia/AC. CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do conselho Municipal das Crianças e Adolescentes-CMDCA Brasileia/AC, na 1° Reunião extraordinária realizada dia 05 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1° Convocar a VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC, sob o tema ‘’ Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente em tempos de pandemia pela COVID-19: Violações e Vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral à Diversidade’’. Art.2° Estabelecer o dia 21 de março de 2023 para realização da VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC. Art.3° A coordenação da VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC, será de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA de Brasileia em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasileia. Art.4° Os critérios de realização bem como a metodologia serão definidos pelo Regimento Interno da VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC Art.5° As despesas com a organização e a Realização da VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasileia/AC, correrão à conta dos Recursos próprios da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art.6° Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Presidente do CMDCA de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°628/2025 - Conceder 1.5 diária Dyekson Silva dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°628/2025 - Conceder 1.5 diária Dyekson Silva dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 3 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 628/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km de ramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº722/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°056/2026 - Inexigibilidade N°010/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº722/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°056/2026 - Inexigibilidade N°010/2026 Dispõe sobre atribuições nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 63 do Decreto nº 88/2023. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 92 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 722/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 056/2026 oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 010/2026 - Processo Administrativo n.º 037/2026 - SEI n.º 03.110001134.00026/2026-48, celebrado com a Agro Norte Importação e Exportação Ltda. no CNPJ n.º 04.582.979/0001. Gestor: Francelio Carneiro Barbosa – Portaria: 004/2025; Fiscal Titular: Marcos Antônio Ferreira de Araújo – Portaria 104/2026; Fiscal Suplente: Laudecir Moraes da Silva – Portaria n° 058/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - APROVAR o Planejamento da reprogramação PSE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - APROVAR o Planejamento da reprogramação PSE Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 56 10 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE JANEIRO 2021. Dispõe sobre o Plano de Ação Físico Financeiro 2021 e reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação da Execução Físico Financeiro 2021 referente ao Bloco da Proteção Social Especial Fonte MC/PSE, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Art. 2º APROVAR AINDA o Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Especial – PSE, no valor de R$ 44.245,24 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020, a ser executado no exercício 2021. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac ********************* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE JANEIRO 2021. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Bloco da Proteção Social Especial – PSE, no valor de R$ 44.245,24 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE N°028/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°028/2025 Gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 3 de março de 2026 Data de Abertura 16/03/2026 Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br , Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 02 de março de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 218 de 10 de outubro de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 218 de 10 de outubro de 2018 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12415 60 2018-24-15T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE REFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 218/2018 A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Marinete Mesquita de Castro, Coordenadora do CAPS, Portadora do CPF: 667.198.282-15, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 01 de outubro de 2018, ocasião em que a mesma realizou o acompanhamento de pacientes para atendimentos no HOSMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2018. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°051/2025- Nomear Brunno Victor dos Reis Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°051/2025- Nomear Brunno Victor dos Reis Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13956 4 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 051/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas