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Portaria N°485/2024- Conceder 15 diárias Francisco Dias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°485/2024- Conceder 15 diárias Francisco Dias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13890 24 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 485/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais e,Considerando a necessidade de reali zação de serviços contínuos na zona rural do muni cípio, na modalidade acampamento; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°957/2025 - Conceder 1/2 diárias Catiuscia Batista Pessoa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°957/2025 - Conceder 1/2 diárias Catiuscia Batista Pessoa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 957/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 163/2021 - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 163/2021 - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13136 28 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 163/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 22 e 23 de junho de 2021, para participar da Reunião regionalizada do Conselho Estadual de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 001/2025 - Licença de Uso de Softwares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 001/2025 - Licença de Uso de Softwares Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14037 104 5 de junho de 2025 Sec. Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº194/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DA ATA Nº078/2025 EXTRATO DA ATA Nº078/2025 PROCESSO ADM. N°026/2025 CONTRATADO : STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIAEM SISTEMAS LTDA CNPJ 15.393.826/0001-35 VALOR R$ 879.000,00 ********************************************************** AVISO DE ADIAMENTO (PDF ) ************************************************************* AVISO DE RETIFICAÇÃO (PDF ) ************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2025 COMPRAS.GOV 90001/2025 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Brasileia /AC. Data da Abertura: 23 de junho de 2025, às 09h00min (horário Local). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 05/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br. Brasiléia/AC, 04 de junho de 2025. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°444/2021 - Divulgar o RREO (5° BIMESTRE) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°444/2021 - Divulgar o RREO (5° BIMESTRE) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13176 55 2 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 444/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, art. 52 e Resolução TCE/AC nº 089/2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de novembro de 2021. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 005/2018 (Serviços de Recapeamento de Vias Urbanas) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 005/2018 (Serviços de Recapeamento de Vias Urbanas) Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12300 76 2018-10-76T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2018 A Prefeitura de Brasileia, através da Comissão Permanente De Licitação – CPL torna Público a prorrogação da sessão pública de abertura sob a modalidade Tomada de Preço N° 005/2018, cujo objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Recapeamento de Vias Urbanas, através do Convênio nº 844637/2017. Data de abertura: 28 de maio 2018 às 16:30 horas . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir das 07h00minh às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, de segunda a quinta feira e na sexta feira das 12h00min às 13h00min, do dia 10 a 25 de maio de 2018, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, Telefone: (68) 3546-4402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia – Acre, 09 de maio de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°302/2022 - Concessão de diária(s) - Francélio Carneiro Barbosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°302/2022 - Concessão de diária(s) - Francélio Carneiro Barbosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13422 2 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 302/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Pólo Wilson Pinheiro - Km 04 - Escola Antônio Carneiro, realizado dia 20 de agosto de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Francélio Carneiro Barbosa, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 040/2024 - Exonerar Francisco Carlos Ferreira Brito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 040/2024 - Exonerar Francisco Carlos Ferreira Brito Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13696 69 19 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 040/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Francisco Carlos Ferreira Brito, do Cargo de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Conci Alves de Melo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 240/2024 - Conceder afastamento ARMANDA ALESSANDRA FURTADO PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 240/2024 - Conceder afastamento ARMANDA ALESSANDRA FURTADO PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13811 81 5 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA ONDE SE LÊ: A partir de 05 de agosto LEIA-SE: A partir de 05 de julho PORTARIA Nº. 240/2024 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, a servidora efetiva ARMANDA ALESSANDRA FURTADO PEREIRA, ocupante do cargo de Professora, matrículas funcionais nº. 1243 e nº. 2559, portadora do RG nº. 0247101 SSP/AC e inscrita no CPF nº 521.116.792-91, a partir de 05 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 002/2019 (Empresa Especializada para Ampliação do Centro do Idoso) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 002/2019 (Empresa Especializada para Ampliação do Centro do Idoso) Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12554 63 20 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 067/2019 Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 067/2019 Prorroga-se o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias CONTRATO N° 067/2019 EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2019 CONTRATADO: APURINÃ - EIRELI CNPJ: 03.200.207/0001-06 VALOR TOTAL: R$ 225.330,04 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2019 AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇO N° 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2019 *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2019 Contratação de Empresa Especializada para Ampliação do Centro do Idoso- Andrelino Avelino da Silva com Recursos do Convênio Nº 529/ DPCN2017. Data da Abertura: 27 de março de 2019, às 11:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 12 a 26 de março de 2019,de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 11 de março de 2019. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°056/2022 - Atribuir ao Senhor Francélio Carneiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°056/2022 - Atribuir ao Senhor Francélio Carneiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13257 1 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 056/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francélio Carneiro Barbosa, Secretário de Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 17 de março de 2022, ocasião em que o mesmo participou de reuniões com Empresas fornecedoras de medicamentos para o município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 22 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

EXTRATO DA ATA Nº003/2026 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA Nº003/2026 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Contratação de Serviço técnico de Medicina ocupacional e Segurança do trabalho. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 140 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45. DENTENDORA DA ATA: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ nº 08.646.162/0001-03. OBJETO: Contratação de Serviço técnico de Medicina ocupacional e Segurança do trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Especificação Unidade de Medida Qtd Valor Unt Total 1 PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-01) Und 45 R$ 500,00 R$ 22.500,00 2 PGRSS – Resíduos de Saúde Und 15 R$ 500,00 R$ 7.500,00 3 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Und 45 R$ 500,00 R$ 22.500,00 4 LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho Und 45 R$ 500,00 R$ 22.500,00 5 PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário Und 1112 R$ 20,00 R$ 22.240,00 6 Laudo de Insalubridade e Periculosidade Und 45 R$ 900,00 R$ 40.500,00 7 Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) Und 1112 R$ 40,00 R$ 44.480,00 8 Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17) Und 45 R$ 699,00 R$ 31.455,00 9 Gerenciamento e organização SV 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00 10 Gestão de EPI's e treinamentos (NR-06) SV 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00 11 Gestão do e-Social SV 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00 12 Treinamentos obrigatórios (NRs diversas) Und 2 R$ 2.300,00 R$ 4.600,00 Valor Total R$ 236.275,00 Brasiléia-Acre, 05 de março de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Marcos Vinicius da Silva Diniz – Centro De Diagnóstico Da Família Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1158/2023 - ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1158/2023 - ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 72 15 de setembro de 2013 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.158 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. (PDF) “AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no Orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10 – FUNDEB 12.361.0007.2.039 – Apoio a Merenda Escolar – PNAE 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 – Material de Consumo R$ 170.000,00 12.365.0007.2.040 – Apoio a Merenda Escolar do Pré-Escolar – PNAE 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 – Material de Consumo R$ 95.000,00 12.365.0007.2.041 – Apoio a Merenda Escolar Creche – PNAE 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 – Material de Consumo R$ 75.000,00 12.367.0007.2.042 – Apoio a Merenda Escolar AEE 3.3.90.30.00.00.00.00 0552 – Material de Consumo R$ 12.000,00 Total: R$ 352.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem do aumento no repasse. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022-2025 e LDO 2022, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP N° 018/2018 - Material Gráfico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N° 018/2018 - Material Gráfico Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12325 169 2018-18-69T00:00:00-05:00 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 018/2018 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material gráfico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia. Data da Abertura: 28 de junho de 2018, às 15:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia - Acre, 14 de junho de 2018. Edvânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 235/2019 - Jacinto Dias do Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 235/2019 - Jacinto Dias do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 32 2 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 235/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Jacinto Dias do Nascimento, do Cargo de Gestor da Escola Municipal Maria Socorro de Souza Frota, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1198/2025 - Doação de imóvel para a Secretaria de Estado de Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1198/2025 - Doação de imóvel para a Secretaria de Estado de Educação Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 103 29 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.198 DE 26 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a doação de imóvel para o Estado do Acre e dá outras providências.” ************************************************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ************************************************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre a doação de imóvel para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.” ********************************************************************** LEI MUNICIPAL Nº 1.198 DE 26 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a doação de imóvel para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº028/2026 - Criação, competências, composição e o funcionamento do CONSEA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº028/2026 - Criação, competências, composição e o funcionamento do CONSEA Dispõe sobre a criação, competências, composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 155 27 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 28 DE 25 DE MARÇO 2026. Dispõe sobre a criação, competências, composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Brasiléia-Acre âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA: CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1° - O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional -CONSEA do Município de Brasiléia-Acre, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Brasiléia, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006. Art. 2° - Compete ao CONSEA do Município de Brasiléia- Acre: I – Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, convocadas pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos; II – Definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência; III – propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; V – Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN; V – mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional; VI – Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VII – zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e pela sua efetividade e Soberania Alimentar; IX- Elaborar e aprovar o seu regimento interno. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3° - O CONSEA de Brasiléia será composto por 08 oito) membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. § 1° A representação governamental no CONSEA BRASILÉIA será exercida pelos seguintes membros titulares: I – Secretarias Municipais: a) Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social b) Secretaria Municipal de Educação c) Secretaria Municipal de Saúde d) Secretaria Municipal de Agricultura § 2° A representação da sociedade civil será exercida pelos seguintes seguimentos: Representantes dos movimentos sociais e populares; Representantes de Entidades de Trabalhadores; Representantes de Entidades socioassistenciais; Representantes de Organizações Não Governamentais; Art. 4° - Os representantes governamental e da sociedade civil, titulares e suplentes, serão nomeados pelo Prefeito. Parágrafo único. Os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida a recondução. Art. 5° - O CONSEA Brasiléia, previamente ao término do mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil, constituirá comissão, composta por, pelo menos, 03 membros, dos quais 1/3 será representante da sociedade civil, incluído o Presidente do Conselho, e os demais serão representantes do Governo, incluído o Vice Presidente. Art. 6° - O CONSEA Brasiléia tem a seguinte organização: I – Plenário; II - Presidente III – Vice Presidente; IV – Secretaria Executiva; Seção I Do(a) Presidente e do(a) Vice Presidente Art. 7° - O CONSEA Brasiléia- Acre será presidido por um representante da sociedade civil, eleito pelo Conselho, entre seus membros, e nomeado pelo Prefeito. Parágrafo único. No prazo de trinta dias, após nomeação dos conselheiros, o Vice-Presidente convocará reunião, durante a qual será indicado o novo Presidente do CONSEA de Brasiléia- acre. Art. 8° - Ao Presidente incumbe: I – Zelar pelo cumprimento das deliberações do CONSEA municipal.; II – Representar externamente o CONSEA Municipal.; III – convocar, presidir e coordenar as reuniões do CONSEA Municipal.; IV – Manter interlocução permanente com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; V – Convocar reuniões extraordinárias, juntamente com o Vice-Presidente; VI – propor e instalar câmaras temáticas e grupos de trabalho. Art. 9° Compete ao Vice Presidente: I – Submeter à análise da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Brasiléia as propostas do CONSEA de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; II – Manter o CONSEA municipal informado sobre a apreciação, pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Brasiléia, das propostas encaminhadas por este Conselho; III – acompanhar a análise e o encaminhamento das propostas e recomendações aprovadas pelo CONSEA nas instâncias responsáveis, apresentando relatório ao CONSEA Estadual; IV – Promover a integração das ações municipais com as ações previstas nos Planos Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; V – instituir grupos de trabalho intersetoriais para estudar e propor ações governamentais integradas relacionadas ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VI – substituir o Presidente em seus impedimentos Seção II Da Secretaria Executiva Art. 10. Para o cumprimento de suas funções, o CONSEA municipal contará, em sua estrutura organizacional, com uma Secretaria-Executiva, que dará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento. Art. 11. Compete à Secretaria-Executiva: I – Assistir ao Presidente e Vice Presidente do CONSEA Municipal, no âmbito de suas atribuições; II – Estabelecer comunicação permanente com os Conselhos municipais, estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mantendo-os informados e orientados acerca das atividades e propostas do CONSEA de Brasiléia-Acre. III – Assessorar e assistir ao Presidente do CONSEA municipal em seu relacionamento com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil; IV- Instituir e manter banco de dados; Art. 12. Incumbe ao Secretário-Executivo do CONSEA municipal dirigir, coordenar e orientar o planejamento, a execução e avaliação das atividades da Secretaria-Executiva, sem prejuízo de outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente e pelo Vice Presidente do Conselho. Art. 13. Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Executiva contará com estrutura específica, nos termos estabelecidos em decreto, que disporá sobre os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança para essa finalidade. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 14. Poderão participar, como observadores convidados nas reuniões do CONSEA municipal, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como pessoas que representem a sociedade civil, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável. Art. 15. As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal serão feitas por intermédio da Prefeitura. Gabinete do Prefeito, 25 de Março de 2026 CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES PREFEITO DE BRASILEIA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Homologação - PE SRP N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE SRP N°001/2026 Homologa o Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2026 para aquisição de combustíveis junto à empresa AUTO POSTO CAMILA, valor global de R$ 8.746.005,90. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14241 72 7 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão do Pregoeiro, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2026 – COMPRAS.GOV Nº 90001/2026, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis, à empresa a seguir: AUTO POSTO CAMILA, CNPJ 05.938.540/0002-1, vencedora dos itens 01, 02 e 03, com o valor global de R$ 8.746.005,90 (oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cinco reais e noventa centavos). Brasiléia – AC, 06 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 012/2018 lavagem de veículos, máquinas e equipamentos da frota Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 012/2018 lavagem de veículos, máquinas e equipamentos da frota Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12361 208 8 de setembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2018 OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de lavagem de veículos, máquinas e equipamentos da frota do município de Brasiléia. Data da Abertura: 20 de agosto de 2018, às 14:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia - Acre, 08 de agosto de 2018. Edvânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°681/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°681/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14167 12 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 681/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde com especialidades, realizado no dia 23 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas