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PP SRP 024/2021 - Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 024/2021 - Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13083 13 de julho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 04/08/2026 3° TERMO ADITIVO Prorrogando até 04/08/2025 1° TERMO ADITIVO Prorrogando até 04/08/2024 1° TERMO ADITIVO Acrescimo de 25% CONTRATO N°106/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº106/2022 VALOR GLOBAL R$ 70.800,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA: 04/08/2022 ATA N°030/2021 EXTRATO DA ATA N°030/2021 PROCESSO ADM. Nº037/2021 CONTRATADO: M F ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA CNPJ N°: 29.689.800/0001-43 VALOR GLOBAL R$ 70.800,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2021 OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Consultoria e Assessoria Técnica Em Gestão De Saúde Pública Para Atender Ao Município De Brasiléia. Data da Abertura: 26 de julho de 2021, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 12 ao dia 25 de julho de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de julho de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 021/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 021/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12512 94 19 de março de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 021/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora SIMONIA SILVA DE LIMA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2013 a 01/05/2018 a contar de 11/03/2019 a 10/04/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 01 de março de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°020/2022 - Equipamento agrícola (microtrator) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°020/2022 - Equipamento agrícola (microtrator) Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13423 45 5 de dezembro de 2022 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Convênio nº 928004/ DPCN PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR, por interesse público e da administração, o processo licitatório no 091/2022, Pregão Eletrônico no 020/2022, cujo objeto é Aqui- sição de equipamento agrícola (microtrator) para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia através de Convênio no 928004/DPCN, o qual será publicado novamente com novo processo administrativo. Brasileia/AC, 06 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita **************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°091/2022 OBJETO: Aquisição de equipamento agrícola (microtrator) para atender as necessidades da Prefeitura de Brasiléia através de Convênio nº 928004/ DPCN. Data da Abertura: 15 de dezembro de 2022, às 10h30min (Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 05/12/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 01 de dezembro de 2022. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°091/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°091/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13288 19 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 091/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Senhora Ana Vitória Bastos Santiago, do Cargo de Coordenação de Imagens e Registros, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2022 Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Assistência Social - SUAS Você está em: início > Portal da Transparência > Assistência Social Assistência Social - SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Informações da Secretaria Acesse Quem é o Secretário Conselho Tutelar Acesse aqui Conselho Municipal de Assistência Social Acesse aqui Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano de Contingência da Assistência Social Sistema Único de Assistência Social Lei Municipal - Sistema Único de Assistência Social Relatórios Relatório Mensal de Atendimentos do CRAS Conferência Municipal de Assistência Social 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 10ª Conferência Municipal de Assistência Social 9ª Conferência Municipal de Assistência Social 8ª Conferência Municipal de Assistência Social 7ª Conferência Municipal de Assistência Social 6ª Conferência Municipal de Assistência Social 5ª Conferência Municipal de Assistência Social 4ª Conferência Municipal de Assistência Social 3ª Conferência Municipal de Assistência Social 2ª Conferência Municipal de Assistência Social 1ª Conferência Municipal de Assistência Social Processos Seletivos da Assistência Social Processo Seletivo Publicações Gerais da Assistência Social Legislação e atos oficiais (CMAS)

Republicado por Incorreção - Retificação N°01 - Cronograma dos Editas PNAB/2°Ciclo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Retificação N°01 - Cronograma dos Editas PNAB/2°Ciclo Retifica o cronograma dos editais nº 001/2025 e 002/2025 do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Brasiléia. Licitações Retificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 151 8 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RETIFICAÇÃO Nº 01 DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DO SEGUNDO CICLO PNAB/BRASILÉIA 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nos cronogramas em razão da contratação regular de empresa responsável pela operacionalização dos recursos, garantindo a execução técnica adequada e a lisura do processo de análise dos projetos; TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO Nº 01, que altera os cronogramas dos editais do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB/BRASILÉIA 2025. Art. 1º Ficam alterados os cronogramas dos seguintes editais: I – EDITAL Nº 001/2025 – Fomento Cultural de Arte, Patrimônio e Audiovisual; II – EDITAL Nº 002/2025 – Chamamento Público para seleção de projetos continuados de territórios culturais e pontos de cultura, visando ao fomento, fortalecimento e manutenção das ações culturais no Município de Brasiléia/AC. Etapa Data Prazo de análise dos projetos pela Comissão de Avaliação de Fomento e Incentivo à Cultura 26/05/2026 Publicação do resultado preliminar da avaliação dos projetos no Diário Oficial do Estado – DOE 28/05/2026 Prazo para solicitação de espelhos de avaliação Até às 18h de 01/06/2026 Prazo para apresentação de recursos referente à avaliação dos projetos Até às 18h de 03/06/2026 Divulgação do resultado final no site e no Diário Oficial do Estado – DOE 05/06/2026 Prazo para habilitação Até às 18h de 10/06/2026 Divulgação preliminar das propostas habilitadas 12/06/2026 Prazo para recurso da etapa de habilitação Até às 18h de 15/06/2026 Divulgação do resultado final das propostas habilitadas 17/06/2026 Prazo final para pagamento dos Projetos Habilitados 30/06/2026 Prazo final para prestação de contas (se for o caso) 30/06/2027 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Brasiléia – AC, 08 de maio de 2026. Arlete Ferreira do Amaral Secretária Municipal de Cultura e Esporte de Brasiléia Portaria Nº 013/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°045/2022 - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2022 - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13252 25 de março de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 045/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Anselmo Ricardo de Oliveira Filho, Engenheiro Civil, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 08 de março de 2022, ocasião em que o mesmo participou do Treinamento sobre PAR e Obras 2.0 – FNDE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CHP Nº001/2026 - Agenciamento de viagens Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP Nº001/2026 - Agenciamento de viagens AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Licitações Chamada Pública Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de abril de 2026 Data de Abertura 05/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PROCESSO ADM. N°014/2026 ************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP) EDITAL AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 001/2026 Edital de Chamamento Público no 10/2026 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000003/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000003/2026) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 05/05/2026 a partir das 09:00hs (horário de Brasília), obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 05/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília , com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 04 de maio de 2026. --------------------------------------------------------------- TORNAR SEM EFEITO AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025 --------------------------------------------------------------- AVISO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIA DE VIAGENS CREDENCIAMENTO N° 033/2025 Id contratação PNCP : 04508933000145-1-000040/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia por intermédio da Comissão de Contratação, torna público, a realização de CREDENCIAMENTO para contratação de empresas especializadas em prestar serviços especializados de agenciamento de viagens. As empresas interessadas deverão pesquisar o edital no PNCP (Id contratação PNCP: 04508933000145-1-000040/2025) ou solicitá-lo através do e-mail: cpl@brasiléia.ac.gov.br, informando: nome, CNPJ e contato da empresa. O contato oficial e exclusivo para todas as etapas do processo será através do cpl@brasiléia.ac.gov.br. O edital poderá ser solicitado a partir do dia 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, obedecendo ao horário de expediente da Prefeitura. Início do Recebimento das propostas: 04/05/2026 a partir das 09:00hs horário de Brasília, com todas as informações e documentação constantes no edital para análise da Comissão. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição no site https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 30 de abril de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 182/2021 - Atribuir ao servidor Gilvando Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 182/2021 - Atribuir ao servidor Gilvando Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13144 8 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 182/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Gilvando Pereira dos Santos, 08 (oito) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°021/2024 - Situação de Emergência em Saúde devido o aumento da chuva Legislação Enchente Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13723 95 1 de março de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 021 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude do aumento do volume das chuvas, elevação do nível dos rios da região e represamento dos Igarapés e córregos, provocando alagações em bairros e ruas da zona urbana e rural desta cidade gerando ausência de condições de atendimento às demandas por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação de desastre”. A Prefeita do Município de Brasiléia-AC, Sra FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em observância inciso VI do art. 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°344/2024-Conceder 01 (uma) diária Claedson Vidal Cruz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°344/2024-Conceder 01 (uma) diária Claedson Vidal Cruz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13851 88 30 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 344/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2024 (sábado e domingo), na Vigilância em Saúde – Atendimentos Especializados; RESOLVE: Art1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Claedson Vidal Cruz, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Art2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°285/2021 - Atribuir a servidora Maria Antônia Abreu da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°285/2021 - Atribuir a servidora Maria Antônia Abreu da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13180 56 8 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 285/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Maria Antônia Abreu da Silva, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2025-2028 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2025-2028 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12936 42 3 de janeiro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA TERMO DE POSSE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°444/2025 - Conceder 1.5 diária Maria do Carmo Rodrigues Gabriel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°444/2025 - Conceder 1.5 diária Maria do Carmo Rodrigues Gabriel Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 444/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação do projeto comunitário intitulado “Feira vida & saúde”; realizada no dia 13 de julho de 2025 (Domigo); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 4º Bimestre de 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 4º Bimestre de 2025 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de setembro de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2025 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP N° 010/2019 (Aquisição De 01 (Um) Caminhão Basculante) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N° 010/2019 (Aquisição De 01 (Um) Caminhão Basculante) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12532 71 15 de abril de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/2019 OBJETO: Aquisição De 01 (Um) Caminhão Basculante Em Atendimento Ao Convênio N°528/DPCN/2017. Data da Abertura: 29 de abril de 2019, às 11:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 15 a 26 de abril de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos comrespectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de abril de 2019. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 336/2022 -Atribuir a servidora Edineusa de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 336/2022 -Atribuir a servidora Edineusa de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13435 72 21 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 336/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Edineusa de Araújo, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade Nº012/2026 - Oficina Prática – Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial – IA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº012/2026 - Oficina Prática – Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial – IA Ratifica a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Pessoa Jurídica PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA, para a Contratação de 07 inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial Oficina Prática – Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial – IA. Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14353 128 16 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM Nº 045/2026 CONTRATADA: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA CNPJ: 36.338.049/0001-04 VALOR: R$ 13.930,00 ********************************************************************************************* TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 O Prefeito Municipal de Brasileia, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Pessoa Jurídica, PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.338.049/0001-04, para a Contratação de 07 (sete) inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial “Oficina Prática – Planejamento das Contratações Públicas com Inteligência Artificial – IA”, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2026, em Rio Branco/AC. O valor total de R$ R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais). Brasileia, 15 de setembro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°020/2024 - Emergencial/Água Mineral Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°020/2024 - Emergencial/Água Mineral Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13912 110 27 de novembro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO ATA Nº 101/2024 PROCESSO ADM. N°069/2024 CONTRATADO: V F REIS LTDA CNPJ 12.576.728/0001-45 VALOR R$ 147.510,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°069/2024 – DISPENSA Nº 020/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DA DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ESTADO DO ACRE, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, tendo como favorecida a empresa V F REIS LTDA CNPJ Nº 12.576.728/0001-45 com o valor total de R$ 147.510,00 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos e dez reais) Brasiléia – AC, 22 de outubro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 55 17 de dezembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Conselhos Municipais, convida os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no 65/2021, para Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre. Solicitamos que a proposta seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 60 (sessenta) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. As propostas deverão ser encaminhadas nos seguintes endereços eletrônicos: cpl@brasileia.ac.gov.br e cplbrasileiaacre@gmail.com Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas