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Decreto N°002/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°002/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13688 110 9 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Brasileia -Acre.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, Considerando disposto na Lei Municipal Nº 00965 de 03 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” Considerando a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Brasileia – Acre; DECRETA: Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Brasileia - Acre para o quadriênio 2024-2028: TITULARES: Gleiciany Jerônimo Cunha Gleiciane Rocha Duarte Loenice Maria de Assis Bronzeado Cleina Castro Pinheiro Maria Aucilene da Costa Andrade SUPLENTES: Leudina da Silva e Silva Filho Edinelda Correa Braga Marcileny Rodrigues Barreto Sônia Moreira Pinheiro Fraim Cordeiro Mendes Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 08 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 001/2019 - SEMCAS - Locação De Veiculo Tipo Caminhonete Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2019 - SEMCAS - Locação De Veiculo Tipo Caminhonete Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 34 2 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 DISPENSA Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2019/SEMCAS OBJETO: Locação De Veiculo Tipo Caminhonete, Para Realização De Acompanhamento E Atualização Cadastral Dos Beneficiários Do Programa Bolsa Família – PBF E Beneficio De Prestação Continuada – BPC, No Âmbito Do Município De Brasileia/AC. VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência pelo período de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 08.244.0011.2.060 – Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recursos: 0116. DATA DE ASSINATURA : 09 de julho de 2019. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATANTE) – ELTIMAR DA SILVA VIANA- CPF n° 814.247.602-91 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°540/2025 - Exonerar Lucinete Silva de Castro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°540/2025 - Exonerar Lucinete Silva de Castro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14119 2 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 540/2025 “O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°474/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°035/2026 - Inexigibilidade N°007/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°474/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°035/2026 - Inexigibilidade N°007/2026 Nomeia responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato nº 035/2026 com a empresa V2 Empreendimentos Artísticos Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14289 144 17 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA Nº. 474/2026 Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 035/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade 007/2026 - Processo Administrativo n° 028/2026, firmado com a pessoa jurídica, V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 09.084.825/0001-06: Gestor do Contrato: Arlete Ferreira do Amaral – Portaria 013/2025; Fiscal Titular: Alef da Costa Correia – Portaria 062/2025; Fiscal Suplente: Luciano da Silva Rodrigues – Portaria n° 063/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 092/2023 - Conceder RAIMUNDA NONATA LIBERALINO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 092/2023 - Conceder RAIMUNDA NONATA LIBERALINO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 53 26 de abril de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº92/2023 Brasiléia-Acre 19/04/2023 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1° Conceder a servidora RAIMUNDA NONATA LIBERALINO, (AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE), MAT, 1396 a 30 (Trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2013 a 01/05/2018 a contar de 13/03/2023 a 10/04/2023 de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 13 de março de 2023 Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 142/2021 - Nomear, a Srª. Laura Lopes de Assis Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 142/2021 - Nomear, a Srª. Laura Lopes de Assis Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13114 25 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 142/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Srª. Laura Lopes de Assis, para assumir o Cargo de Coordenadora da Gestão do SUAS, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de maio de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº020/2026 - Concessão de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº020/2026 - Concessão de Diária Atribuir ao senhor Gesiel Moreira Lopes, Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária para deslocamento a Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 180 17 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon BRASILEIA ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 020/2026 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao senhor Gesiel Moreira Lopes, Secretário Municipal de Agricultura, 01 (uma) diária em razão do seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 21 de janeiro de 2026, para participar de uma reunião, com a vice - governadora do Estado do Acre e o Secretário de Estado de Agricultura (SEAGRI) do Acre José Luis Tchê. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 167/2019 - Maria Castro de Freitas Gurgel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 167/2019 - Maria Castro de Freitas Gurgel Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12663 71 22 de outubro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 167/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art.1º - Atribuir a Senhora Maria Castro de Freitas Gurgel, Coordenadora Pedagógica, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2019, para participar da Segunda Formação Introdutória sobre o currículo de referência único do Estado do Acre – Etapa Educação Infantil, oferecido pela UNDIME. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°114/2025- Atribuir 01 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°114/2025- Atribuir 01 diária Silvânia Batista da Silva Gadelha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13992 1 de abril de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 114/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Silvânia Batista da Silva Gadelha, Secretária de Gabinete, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 27 de fevereiro de 2025, para participar da Assembleia Geral da AMAC. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 3º bimestre de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 3º bimestre de 2018 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º bimestre de 2018 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cancelamento de Débitos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cancelamento de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Cancelamento de Débitos – Pessoa Física e Jurídica: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que não é o contribuinte responsável pelo débito existente em seu nome junto ao município. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 05 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos e histórico no Sistema; Devidamente comprovado que houve erro no lançamento, procede-se com cancelamento do débito, notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado; Entretanto, verificando que não houve erro no lançamento, notifica o usuário para comparecimento a Divisão, lhe dá ciência da necessidade de pagamento, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/ , com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 067/2023 - Atribuir 04 diárias - Fernanda de Souza Hassem Milani Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 067/2023 - Atribuir 04 diárias - Fernanda de Souza Hassem Milani Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 54 26 de abril de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 067/2023 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Milani, Prefeita de Brasileia, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília- DF, no período de 10 a 13 de abril de 2023, participar de reuniões no Ministério do Transporte e no Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como realizar visitas nos gabinetes dos parlamentares acreanos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2023. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 001/2026 - Resultado Provisório Deferidas e Indeferidas do Edital N° 001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 001/2026 - Resultado Provisório Deferidas e Indeferidas do Edital N° 001/2026 Dispõe sobre o Resultado Provisório das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Edital no 001/2026 – Fomento Cultural nas Áreas de Arte, Patrimônio e Audiovisual – PNAB/Brasiléia. Legislação Resultado Provisório Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA N° 01/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o Resultado Provisório das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Edital no 001/2026 – Fomento Cultural nas Áreas de Arte, Patrimônio e Audiovisual – PNAB/Brasiléia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°007/2024 - Telhas, Cumeeiras, Arruelas e Parafusos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°007/2024 - Telhas, Cumeeiras, Arruelas e Parafusos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13789 136 5 de junho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA Nº035/2024 PROCESSO ADM. Nº012/2024 CONTRATADO: V. F. REIS LTDA CNPJ: 12.576.728/0001-45 VALOR R$ 262.441,00 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2024 DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº007/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Srª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 007/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE TELHAS, CUMEEIRAS, ARRUELAS E PARAFUSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA - ACRE, tendo como favorecida a empresa V. F. REIS CNPJ 12.576.728/0001-45 com o valor global de R$ 262.441,00 ( Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais) Brasiléia – AC, 17 de abril de 2024 Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°415/2025 - Conceder 01 diária Vanilda Barbosa Galli Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°415/2025 - Conceder 01 diária Vanilda Barbosa Galli Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14134 23 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 415/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Art.1o – Atribuir a Senhora Vanilda Barbosa Galli, Coordenadora Pedagógica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 18 de agosto de 2025, para participar da 5a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como delegada representante no Estado do Acre em Brasília – DF; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei de Acesso à Informação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei de Acesso à Informação Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Recebimento de pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades públicas. Como solicitar? O pedido de acesso à informação poderá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24h Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar um pedido de acesso à informação (atendimento presencial): Endereço: localizado no rodapé desta página. Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá apresentar pedido de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, por qualquer meio legítimo, devendo a solicitação conter no mínimo os requisitos: Nome do Requerente Número do CPF ou CNPJ Válido especificação de forma clara e objetiva da informação requerida endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento da comunicação, denúncia ou informação Documentos necessários Para a realização de pedido de acesso à informação, é necessário número de documento pessoal de identificação válido, no caso, o CPF. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do cadastramento no sistema eletrônico e-SIC, e a realização de pedido de acesso à informação, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte dos órgãos e entidades públicas é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10, mediante justificativa expressa desses mesmos órgãos e entidades, a qual será comunicada ao solicitante da informação. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Endereço: Telefone: (68) Como acompanhar o andamento do serviço? Para cada pedido de acesso à informação registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, será fornecido ao solicitante um número de protocolo que possibilita o acompanhamento em todas as suas etapas de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 011/2018 (Aquisição de Medicamentos) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 011/2018 (Aquisição de Medicamentos) Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12473 26 18 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018 OBJETO: Aquisição de Medicamentos de Controle Especial da Assistência Farmacêutica para atendimento dos pacientes usuários do SUS no município de Brasileia VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o preço total R$ 37.308,00 (trinta e sete mil e trezentos e oito reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de no máximo 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Atividade 10.301.0013.2.047 Elemento de despesa: 3.3.90.32 Fonte de Recurso: 0120; 0109; 0125. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2018. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATANTE) – CIRURGICA ALSTYN EIRELLI ME, CNPJ 23.141.314/0001-000 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°925/2025 - Conceder 1/2 diárias Aurileudya Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°925/2025 - Conceder 1/2 diárias Aurileudya Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 925/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 020/2023 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO/CMAS Nº 020/2023 - Proteção em Situação de Calamidades Públicas Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 54 26 de abril de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o Termo Aceite para Oferta do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de março de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Termo Aceite para Oferta do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 29 de março de 2023. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°270/2021 - Atribuir a servidora Claudenira Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°270/2021 - Atribuir a servidora Claudenira Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13176 55 2 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 270/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Claudenira Freitas de Jesus, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas