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Aviso de Licitação - PE SRP Nº17/2026 - DOEAC N° 14344 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº17/2026 - DOEAC N° 14344 Aviso de licitação do Pregão Eletrônico SRP nº 17/2026 para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros e manutenção corretiva em portas, janelas e esquadrias de vidro. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 103 2 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2026 – COMPRAS.GOV 26/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 03/09/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico SRP nº 17/2026 (UASG 980105) - Compras.Gov 26/2026, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros temperados, vidro comum/cru e vidro laminado, bem como para a execução de serviços de manutenção corretiva em portas, janelas e esquadrias de vidro, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia. Id da contratação no PNCP: 04508933000145-1-000017/2026. A sessão de abertura ocorrerá em 18/09/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 01 de setembro de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°013/2021 - Retifica o Decreto n° 058 de 27 de Dezembro de 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°013/2021 - Retifica o Decreto n° 058 de 27 de Dezembro de 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 46 12 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 013 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 “Retifica o Decreto Municipal n° 058 de 27 de Dezembro de 2019 e Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de fração do imóvel localizado na Rua Manoel Ribeiro, Bairro Centro, no município de Brasileia – Acre, de propriedade de Adolfo Saadi” A Prefeita do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alínea “i” e 6º do Decreto – Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941; Considerando despacho prolatado nos Autos de n° 0700130-38.2020.8.01.0003, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Brasiléia/AC; (.....) Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 09 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia ********************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 013 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 “Retifica o Decreto Municipal n° 058 de 27 de Dezembro de 2019 e Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de fração do imóvel localizado na Rua Manoel Ribeiro, Bairro Centro, no município de Brasileia- Acre, de propriedade de Adolfo Saadi” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alínea “i” e 6º do Decreto- Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941; Considerando despacho prolatado nos Autos de n° 0700130-38.2020.8.01.0003, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Brasiléia/AC; (......) Gabinete da Prefeita, Brasileia – Acre, 10 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 100/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 100/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 148/2021 - Atribuir a Senhora Christiane da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 148/2021 - Atribuir a Senhora Christiane da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13117 30 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 148/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Christiane da Silva Araújo, Secretária de Comunicação, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 20 de maio de 2021, para acompanhar a Exmª Srª Prefeita de Brasileia, em reuniões na AMAC e Casa Civil, para tratar assuntos referentes à Convênios e parcerias para o município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de maio de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 002/2019 SEMFIN (Aquisição de Computadores e Impressora) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2019 SEMFIN (Aquisição de Computadores e Impressora) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12541 107 30 de abril de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2019/SEMFIN DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019 OBJETO: Aquisição de Computadores e Impressora visando suprir às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria Municipal de Brasiléia . VALOR GLOBAL: A contratante pagará, pelos serviços, objeto deste contrato, o preço total R$ 14.699,00 (quatorze mil e seiscentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de no máximo 60 (sessenta) dias a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Programa de Trabalho: 04.123.0007.2.010 – Manutenção da Secretaria de Finanças Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de recursos: 080 DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2019. ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR (PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, CONTRATANTE)– RAY OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CNPJ 32.895.498/0001-94 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL Nº009/2026 - Consultoria em Gestão de Saúde Pública Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº009/2026 - Consultoria em Gestão de Saúde Pública Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública (MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA). Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 83 20 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA PROCESSO ADM. N°032/2026 CONTRATADO: MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ 29.689.800/0001-43. VALOR R$ 60.000,00 ************************************************* TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 009/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 009/2026, Processo Administrativo nº. 032/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica MF ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 29.689.800/0001-43. Brasiléia, 17 de julho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cadastramento de Imóvel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cadastramento de Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? O cadastramento do imóvel é realizado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, regularizando-o para fins de cobrança do IPTU. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Estar localizado em área que possa ser cadastrada pela Prefeitura; Não ter área inferior a 125m². Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: ART- Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, original que ficará retida. Referente ao levantamento topográfico (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²). 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB E etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU da Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em Cartório; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão tenha realizado alguma construção); 01 cópia simples do Levantamento Topográfico, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²); 01 cópia simples do Memorial Descritivo, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que a área do imóvel possua 01 hectare ou mais; 01 hectare equivale a 10.000m²); Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Será realizada uma vistoria técnica in loco, para identificação do imóvel; Se não houver nenhum problema, será encaminhado ao setor de Geoprocessamento para cadastro na malha urbana; Retorna ao Departamento de Cadastro para confecção de BCI; Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 4º bimestre de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 4º bimestre de 2017 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º bimestre de 2017 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 006 DE 02 JANEIRO DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 006 DE 02 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12468 127 10 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 006/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Senhor Claedson Vidal Cruz do Cargo de Coordenador de Material e Patrimônio, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°633/2025 - Conceder 1.5 diária Edineusa de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°633/2025 - Conceder 1.5 diária Edineusa de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 3 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 633/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km de ramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Resolução n° 01/2021 - Aprova o Regimento Interno Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução n° 01/2021 - Aprova o Regimento Interno Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 13 de maio de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Brasiléia – Acre - CACS FUNDEB - Lei Municipal N. 1.104 de 16 de abril de 2021. RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Aprova o Regimento Interno O Conselho de Controle de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS-FUNDEB do município de Brasiléia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei Municipal N° 1.104, 16 de abril de 2021. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, conforme documento anexo e Ata nº 002. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Município de Brasiléia, 11 de maio de 2021. Presidente do CACS FUNDEB Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Conselheiros: Titular: Edmun Klippel Pereira Suplente: Raiza Dias dos Santos Titular: Amanda Christina de Araújo Lima Suplente: Elisabeth Bites Titular: José Almeida da Silva Suplente: Adriana Ferreira de Moura Titular: Sandra Regina Vieira Lins Marques Suplente: Antonia Ferreira da Silva Titular: Maria Renata Alves Liberato Suplente: Anice Monteiro Alves Titular: Polianna da Silva Lopes Suplente: Francisca Azevedo Ferreira Moreira Titular: Rozelly Nascimento de Souza Suplente: Deuzimar Moura de Oliveira Titular: Yasmin Marques dos Santos Suplente: Kauany de Souza Amorim Titular: Matheus Costa de Albuquerque Suplente: Francisco Wendell Torres Franco Titular : Merejulia dos Santos Lopes Ferreira Suplente : Sônia Aparecida Petersen de Oliveira Titular: Ednelda Correia Braga Suplente: Gleiciane Rocha Duarte Titular: Maria Rosicleia Silva da Costa Suplente: Giselda de Sales Castro Titular: Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Suplente: Rogéria Gomes Pontes Titular: Weliton Pereira da Silva Suplente: Raimunda Vieira Meireles Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 092/2020 - Nomeia a Comissão Processante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 092/2020 - Nomeia a Comissão Processante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12829 55 1 de julho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 092/2020 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Nomeia a Comissão Processante e dá outras Providências.” A Prefeita do Município de Brasiléia, Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar , no uso das suas atribuições legais e regimentais e, Considerando o relatório emanado do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em que foram identificados funcionários desta municipalidade com acúmulo indevido de cargos, o que é expressamente proibido pela nossa Constituição Federal. Considerando que a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas è a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com a orientação de que os funcionários com acúmulo de cargos optem por um dos cargos. RESOLVE: Art.1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face aos funcionários que estão relacionados no relatório do TCE, bem como aos funcionários que não estão relacionados, mas que acumulam cargos indevidamente. Art. 2º NOMEAR A COMISSÃO PROCESSANTE, para cumprimento ao dispositivo no artigo anterior, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, todos integrantes do quadro desta municipalidade. LUCÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS MACHADO– PRESIDENTE ROSINETE SILVA DE ALBUQUERQUE GOMES – MEMBRO RAIZA DIAS DOS SANTOS – MEMBRO Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a todas as documentações necessárias à alucinação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A comissão ora constituída terá prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência a esta chefia do Executivo Municipal. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2020. FERNANDA HASSEM Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta Médica Pediátrica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta Médica Pediátrica Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? As Unidades de Referência da Atenção Primária (URAP’s) e Policlínica dispõem de médicos pediatras que dão apoio ao atendimento feito pelas equipes de saúde. Tem a função de ajudar as equipes nas ações de prevenção, promoção da saúde e na assistência à saúde dos usuários. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser munícipe de 0 a 12 anos; Ter sido atendido pelo médico clínico geral e/ou enfermeiro da Unidade Básica de Saúde; Estar acompanhado por responsável e levar a caderneta de saúde da criança na consulta. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de Encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica ou Consulta de Enfermagem; Regulação (Médico Regulador); Consulta Médica Pediatria. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°327/2024-Conceder 1/5 diária Kelly Monteiro Braga de Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°327/2024-Conceder 1/5 diária Kelly Monteiro Braga de Carvalho Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13849 53 28 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 327/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2024, na Escola Menino Jesus- Atendimento aos pacientes laudados com Transtorno do Espectro Autista- TEA; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Kelly Monteiro Braga de Carvalho, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13460 96 25 de janeiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS RESOLUÇÃO Nº 01/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I MENINO JESUS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: AGUEDA PEREIRA FERREIRA RIBEIRO – PRESIDENTE LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA – SECRETÁRIA RAIMUNDA SILDA DE ARAÚJO MARCELINO– FISCAL Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia, Acre 24 de janeiro de 2023. ADRIANA SOARES PIRES Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°250/2021 - Atribuir a Senhora Adriana Rodrigues de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°250/2021 - Atribuir a Senhora Adriana Rodrigues de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13173 29 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 250/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Adriana Rodrigues de Moura, Coordenadora Pedagógica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2021, para participar da Formação Programa Caminhos da Educação do Campo- Primeira Infância; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°107/2021 - Conceder ao servidor MARILSO VIEIRA DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°107/2021 - Conceder ao servidor MARILSO VIEIRA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 26 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº107/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor MARILSO VIEIRA DA SILVA (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) a 90 (Noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/04/2013 a 01/04/2018 a contar de 19/10/2021 a 17/01/2022, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 19 de outubro de 2021. Brasiléia-Acre,21/10/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 311/2022 - Exonerar o Servidor Deuzimar Moura de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 311/2022 - Exonerar o Servidor Deuzimar Moura de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13367 12 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 311/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar o Servidor Deuzimar Moura de Oliveira, do Cargo de Coordenação da Proteção Social Básica, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado em casos de perda, roubo, furto ou extravio do Alvará de Funcionamento Provisório Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis Qual o valor? Taxa de Requerimento Pessoa Física e Jurídica: R$ Microempreendedor Individual: Gratuito. Em todos os casos que o serviço for solicitado pela internet será Gratuito. A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a 0,15 da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 5, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; Ocorrendo a baixa a Emissão da 2ª Via do Alvará Provisório será efetivada, podendo ser retirada no CAC. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb , com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 006/2020 - Serviços de Agenciamento de viagens Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 006/2020 - Serviços de Agenciamento de viagens Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12739 85 13 de fevereiro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°006/2020 EXTRATO DA ATA N°006/2020 PROCESSO ADM. N°007/2020 CONTRATADO (A): WANDRESSA PEREIRA DE ARAÚJO - MEI CNPJ N° 29.260.047/0001-76 VALOR TOTAL R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 10/03/2020 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2020 OBJETO: Registro de Preço para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E-Ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “Código Localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 02 de março de 2020, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 a 28 de fevereiro de 2020, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n.º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de fevereiro de 2020. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas