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Aviso de Cotação nº09/2026 - Material Consumo Odontológico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação nº09/2026 - Material Consumo Odontológico Abertura de cotação de preços para futura aquisição de material de consumo odontológico e instrumental para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Licitações Aviso de Cotação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14272 115 22 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO n° 09/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a realização de cotação de preços, com a finalidade exclusiva de levantamento do valor estimado para futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO E INSTRUMENTAL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme IN nº 65/2021 SEGES e nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. A relação com os itens para cotação estará disponível mediante solicitação via e-mail: cpl@brasileia.ac.gov.br . As propostas deverão ser encaminhadas até 27 de maio de 2026, às 13:00h (horário do Acre), para o e-mail: cpl@brasileia.ac.gov.br , com o assunto: “Cotação de Preços – Material Consumo Odontológico e instrumental”. Esta cotação não configura procedimento licitatório nem implica contratação imediata, servindo apenas para estimativa de preços e composição do processo de contratação. O envio de proposta não gera direito de preferência. A Administração reserva-se o direito de contatar os proponentes para diligências e ajustes de especificação quando necessários. Brasiléia/AC, 21 de maio de 2026. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°982/2025 - Conceder 1/4 diária Matheus Gama Gomes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°982/2025 - Conceder 1/4 diária Matheus Gama Gomes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 982/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº334/2026 - Atribuição de Diárias - Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº334/2026 - Atribuição de Diárias - Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, 01 (uma) diária para conferência em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 55 17 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 334/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 28 de abril de 2026, para participar da I Conferencia Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº099/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº099/2026 Nomeia a Srª Ranaira do Nascimento Araújo para assumir o Cargo de Coordenação do Programa Bolsa família e Cadastro Único. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 109 4 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 099/2026 “O Prefeito do Município de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º – Nomear em substituição, a Srª Ranaira do Nascimento Araújo, para assumir o Cargo de Coordenação do Programa Bolsa família e Cadastro Único, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, do município de Brasileia. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 067/2021 -Conceder Gratificação Tipo IV, aos servidores Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 067/2021 -Conceder Gratificação Tipo IV, aos servidores Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 47 12 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 067/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 58 da Lei Municipal Nº 0895 de 28 de novembro de 2011; Considerando a necessidade de melhor andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do município de Brasileia – Acre RESOLVE: Art.1º – Conceder Gratificação Tipo IV, aos servidores abaixo relacionados: Abrahão Nascimento de Mesquita; Sebastião da Silva Conceição; José Luiz da Silva; Francimar Rodrigues dos Santos; Francisco Alves Ramiro; Mário dos Santos Pires; Francisco Erisberto Vieira Tavares; Raisandro Pereira Freitas; Francelino Diogo da Silva; Gigliane dos Santos Tavares; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 004/2023 - Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Br Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 004/2023 - Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Br Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13447 32 6 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 . “Corrige o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia).” A Prefeita Municipal de Brasiléia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 99 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 430 da Lei Municipal nº 975, de 21 de dezembro de 2015 (Código Tributário Municipal), que estabelece a Unidade Fiscal do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO , o contido no parágrafo 4º do mesmo diploma legal, que estabelece que tal Unidade deve ser corrigida pelo índice INPC/ BACEN, anualmente, via Decreto do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º - Fica corrigido o valor da UFMB (Unidade Fiscal do Município de Brasiléia) pelo índice INPC/BACEN acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 5,97 % (cinco vírgula noventa e sete por cento), para o valor de R$ 99,41 (Noventa e nove reais e quarenta e um centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Brasiléia – AC, 04 de janeiro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 90005/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 90005/2025 Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Licitações Concorrência Eletrônica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 90 27 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão de Contratação, referente à CONCORRENCIA ELETRÔNICA N° 90005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) situadas nas zonas urbana e rural do município de Brasiléia/AC, em atendimento às propostas firmadas entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio dos seguintes convênios: Convênio nº 09622.055000123-001 – Reforma da UBS Pedro Oliveira; Convênio nº 09622.055000123-002 – Reforma da UBS Francisco Assis; e Convênio nº 09622.055000123-003 – Reforma da UBS Raimunda Antônia, às empresas: 1) CONSTRUTORA MACIEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 07.684.688/0001-15, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 792.365,16 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos); 2) ENGEBEST LTDA – CNPJ 39.313.039/0001-02, vencedora do item 3, com valor global de R$ 501.378,5600 (quinhentos e um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Brasiléia - AC, 21 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 68/2019 - MARIA SANTOS DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 68/2019 - MARIA SANTOS DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12595 32 17 de julho de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 68/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora MARIA SANTOS DA SILVA, funcionária contratada desta prefeitura, na função de SERVENTE, matrícula nº 1244 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio de 01/03/2013 a 28/02/2018 a contar de 13//06/2019 a 10/09/2019, em conformidade com a Lei nº 003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 13 de junho de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 05 de julho de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 161/2024 - Conceder 20 Raimundo Alves dos Santo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 161/2024 - Conceder 20 Raimundo Alves dos Santo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13814 76 10 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 161/2024 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Raimundo Alves dos Santos, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de maio de 2023. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°088/2022 - Exonerar a pedido, o Sr. Álvaro Vieira da Rocha Neto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°088/2022 - Exonerar a pedido, o Sr. Álvaro Vieira da Rocha Neto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13286 17 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 088/2022 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Sr. Álvaro Vieira da Rocha Neto, do Cargo de Gerente de Procuradoria Administrativa, Unidade da Procuradoria Jurídica, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 013/2019 - Recapeamento de vias urbanas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 013/2019 - Recapeamento de vias urbanas Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 55 6 de dezembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2020 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2020 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2020 RETIFICAÇÃO - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2020 CONTRATO N° 006/2020 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2020 valor total EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2020 CONTRATADO: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 05.394.853/0001-79 VALOR: R$ 460.874,86 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2020 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE REABERTURA DA PRÓXIMA SESSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019 A Prefeitura Municipal de Brasileia, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO aos licitantes participantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE N º 871012/2018/MCIDADES/CAIXA a data da reabertura da sessão pública para o dia 05 de fevereiro de 2020, às 15:30 horas na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, a próxima sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas. Brasileia/AC, 30 de janeiro de 2020. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 013/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para recapeamento de vias urbanas em atendimento ao Contrato de Repasse N° 871012/2018/MCIDADES/CAIXA. Data da Abertura: 23 de dezembro de 2019, às 11:00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 06 a 20 de dezembro de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198- Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 05 de dezembro de 2019. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 034/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 034/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12484 36 4 de fevereiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 034/2019 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Providências.” A Prefeita do Município de Brasiléia, Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, Considerando o expediente PMB/SMA/OF/Nº 035/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, que informou ao Gabinete a possível prática de (i)legalidades pelo Servidor Pablo Fernandez Silva Castro, na função de Fiscal de Tributos, RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do Servidor Pablo Fernandez Silva Castro, que por razão do cargo público que ocupa de Fiscal de Tributos, tem investido ações incompatíveis com o exercício profissional; Art.2º - Como medida cautelar, resolve afastar do exercício do cargo de Fiscal de Tributos, o Servidor Pablo Fernandez Silva Castro, pelo período de 30 (trinta) dias, aplicando por analogia o art. 147, da Lei nº 8.112/90, podendo ser prorrogado, caso seja necessário; Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante Permanente, terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão ora constituída terá́ o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à esta Chefia do Executivo Municipal. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital Cultural N°004/2023 - Pareceristas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural N°004/2023 - Pareceristas Concursos Processo Seletivo Simplificado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13635 51 16 de outubro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE EDITAL Nº004 PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS A prefeitura municipal de Brasileia, através da Secretaria Municipal de Cultura, considerando a Lei Complementar N°195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo no qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, considerando o Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023, no qual Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, torna pública a abertura de procedimento, destinado a pessoas físicas, com a finalidade de credenciar profissionais para atuarem como pareceristas na análise técnica de propostas culturais submetidas aos editais da Secretaria Municipal de Cultura de Brasileia DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente, via internet, conforme descrito abaixo: Preenchimento do formulário em formato word, disponível no site da Prefeitura municipal de brasiléia https://www.brasileia.ac.gov.br/ entre às 00h do dia 11 de outubro de 2023 e às 23:59h do dia 16 de outubro de 2023, considerado o horário oficial do Acre, e deverá ser encaminhado juntamente com a documentação descrita abaixo, via e-mail cultura@brasileia.ac.gov.br em formato PDF, em arquivo único, obedecendo a seguinte sequência PUBLICAÇÕES : PORTARIA 003/2023 - RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES Publicado em 26/10/2023 - Doeac 13.643 Pag. 91 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES Publicado em 24/10/2023 - Doeac 13.641 Pag. 110 REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº 04 PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS Publicado em 19/10/2023 - Doeac 13.638 Pag. 84-87 Edital Publicado em 16/10/2023 - DOEAC N°13.535 - Pág.51-54 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato do Contrato Nº203/2025 - Delta Importação e Exportação Ltda Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº203/2025 - Delta Importação e Exportação Ltda Extrato de termo aditivo ao contrato para acréscimo de 25% no fornecimento de material médico hospitalar com a empresa Delta Importação e Exportação Ltda. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14230 170 24 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO DO CONTRATO N.º 203/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 006/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA. CONTRATADA: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 28.651.546/0001-21. OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto Acréscimo do quantitativo contratado, o que equivale a até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do Contrato nº 203/2025 (Fornecimento de material médico hospitalar...) DO ACRÉSCIMO: Fica acrescido ao contrato original, o percentual de até 25%... totalizando o valor de R$ 32.016,45. DO VALOR DO CONTRATO: O valor passará de R$ 138.846,80 para R$ 170.863,25. Brasiléia – Acre, 20 de março de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 018/2022 - Contratação de temporária de servidores da Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 018/2022 - Contratação de temporária de servidores da Educação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13261 51 7 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 018 DE 05 DE ABRIL DE 2022 “Dispõe sobre a forma de contratação de servidores temporários para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribui- ções conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a promulgação e sanção da Lei municipal Nº 1.127 de 28 de março de 2022, que: “Dispõe Sobre a Contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Profissionais para área de Educação do Município de Brasileia - Acre, por excepcional interesse público e dá Outras Providências.”. CONSIDERANDO a necessidade de retomada do período letivo da rede municipal de ensino nas escolas da zona rural de difícil acesso, respeitando as orientações do Ministério da Saúde; RESOLVE: Art. 1º. – Abrir o Edital para contratação temporária dos profissionais a seguir: Professor (Ensino Médio – P1); Pedagogo P2; Agentes Educacionais; Nutricionista; Psicólogo; Assistente Social; Art. 2º. – A seleção será de forma simplificada com análise curricular que será analisada através de Comissão; Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: Presidente: Francisca da Silva Oliveira - Secretária Municipal de Educação Edilânia da Silva Braga - Membro Representante do SINTEAC: Sônia Aparecida Petersen José Almeida da Silva Vereadores: Lessandro Jorge André Lopes Marcos Tiburcio dos Santos Representantes do Conselho Municipal de Educação: Merejulia dos Santos Lopes Ferreira Maria Celivânia Gomes da Silva Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Gabinete da Prefeita, 05 de abril de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°010/2026 Serviços Gráficos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°010/2026 Serviços Gráficos Licitações Pregão Eletrônico Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de junho de 2026 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura 21/07/2026 Hora de Abertura 09:00 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°/2026 ******************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0010/2026 – COMPRAS.GOV 90010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90010/2026 (UASG 980105). A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 11/06/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico no 90010/2026 (UASG 980105), para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, comunicação visual, confecção, impressão, personalização e instalação de materiais institucionais, promocionais, informativos e administrativos, sob demanda, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários., destinado a atender às Secretarias Municipais de Brasiléia/Ac. A sessão de abertura ocorrerá em 25/06/2026, às 09:30 horas (Brasília). Local: https://www.gov.br/compras/pt-br, As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 10 de junho de 2026. André Schwalbe Gadelha Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº322/2026 - Atribuir - Cosma Dariana da Silva Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº322/2026 - Atribuir - Cosma Dariana da Silva Chaves Atribuição de 1/2 (meia) diária a título de ressarcimento à servidora Cosma Dariana da Silva Chaves pela participação em ação de entrega de óculos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 210 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 322/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais para a ação de entrega de óculos em parceria com hospital rodrigues landim (oftalmologia) na secretaria municipal de saúde, realizado no dia 29 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Cosma Dariana da Silva Chaves, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 163/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 163/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°508/2025 - Conceder 1.5 diária Antônia Oliveira da Silva Filha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°508/2025 - Conceder 1.5 diária Antônia Oliveira da Silva Filha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14150 18 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 508/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da Ação de transcrição de doses de vacina para o prontuário eletrônico do cidadão – PEC, realizado no dia 30 de agosto de 2025 (sábado); RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora An- tônia Oliveira da Silva Filha, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°042/2022 - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°042/2022 - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13264 12 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 042/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA, PROFESSOR, matrícula nº 661 a 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referen te aos quinquênios de 17/03/2003 a 16/03/2008, 17/03/2008 a 16/03/2013 e 17/03/2013 a 16/03/2018 a contar do dia 01/04/2022 a 27/12/2022, nos termos da Lei Municipal nº 952 de 11 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre 08 de abril 2022. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA Secretária da Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas