Search this site

DL N°015/2025 - Assessoria e Consultoria em Arquitetura e Urbanismo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°015/2025 - Assessoria e Consultoria em Arquitetura e Urbanismo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 77 7 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO N°168/2025 Portaria N°295/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal dos CT N°068 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT Nº168/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CT Nº168/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°168/2025 PROCESSO ADM. N°048/2025 CONTRATADO: L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA CNPJ 59.986.154/0001-47 VALOR R$ 96.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses ASSINATURA: 01/08/2025 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°048/2025 DISPENSA N°015/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e consi-derando o que consta do presente processo de Dispensa de licita-ção n° 015/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBA NISMO, tendo como favorecido a pessoa jurídica, L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA, CNPJ no 59.986.154/0001-47, com o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Brasiléia – AC, 01 de agosto de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°048/2025 DISPENSA N°015/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 015/2025, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ARQUITETURA E URBANISMO, tendo como favorecido a pessoa jurídica, L. DE OLIVEIRA MORAES MELO LTDA, CNPJ no 59.986.154/0001-41, com o valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Brasiléia – AC, 01 de agosto de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°466/2024-Conceder 14 diárias Oricélio Santiago de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°466/2024-Conceder 14 diárias Oricélio Santiago de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13874 2 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 466/2024 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 039/2020 - Jamilena da Rocha Jerônimo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 039/2020 - Jamilena da Rocha Jerônimo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12729 52 30 de janeiro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 039/2020 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Designar a Servidora Jamilena da Rocha Jerônimo , para assumir o Cargo de Secretária da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Valdomiro Ferreira Barroso, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de janeiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°206/2024-Atribuir 01 diária Benedito Lima Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°206/2024-Atribuir 01 diária Benedito Lima Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13835 73 8 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 206/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art1º - Atribuir a senhor Benedito Lima Rocha, Gerente de Esportes, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 14 de junho de 2024, ocasião em que o mesmo participou de reunião na Federação Acreana de Futsal, para tratar assuntos referentes ao Campeonato acreano de Futsal Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 17 de junho de 2024 Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 035/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 035/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12489 32 11 de fevereiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 035/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a pedido, a Senhora Genézia Maria Vasconcelos Alexandrino do Cargo de Secretária Municipal de Comunicação, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 019/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 019/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12492 268 14 de fevereiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 019/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Kátia Padilha, para assumir o Cargo de Gerente Administrativo, Unidade da Secretaria Municipal de Administração, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de janeiro de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO N°005 - ATUALIZAÇÃO SALARIAL PCCR EDUCAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°005 - ATUALIZAÇÃO SALARIAL PCCR EDUCAÇÃO Atualiza os valores da tabela salarial dos servidores da Educação do Município de Brasileia conforme o reajuste do piso nacional do magistério e INPC. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 73 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 005 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. "Atualiza os valores da tabela contida no Anexo III da Lei Municipal N° 1.164 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação..." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE... C ONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2025, foi de 3,90%; CONSIDERANDO que o Índice de reajuste do piso nacional do magistério, foi de 5,4%; DECRETA: Art. 1º. - A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Educação... passa a vigorar da seguinte maneira... Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito, Brasileia - Acre, 29 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves - Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 137/2023 - CARGO OCUPADO pelo servidor MACKS CORREA DO NASCIMENTO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 137/2023 - CARGO OCUPADO pelo servidor MACKS CORREA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13544 105 30 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº137/2023 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara Vacância de cargo que especifica por posse em outro cargo inacumulável. A Secretaria Municipal de Administração – SMA do município de Brasiléia, Estado do Acre no exercício de suas atribuições legais, em especial, no CAPITULO II DA VACÂCIA o inciso VI do Art. 35 da Lei Complementar nº 1.129 de 23 de maio de 2022; R E S O L V E: Art. 1º - Declarar, a contar de 01/06/2023, a vacância do cargo público de VIGIA, ocupado pelo servidor MACKS CORREA DO NASCIMENTO, Matrícula 2536, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 35. da Lei Complementar nº 1.129 de 23 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BRASILÉIA – ACRE “– ESTATUTO SERVIDOR; conforme o CAPÍTULO II DA VACÂNCIA inciso VI – posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - A vacância de que trata o 1º desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 01 de junho de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração 29 de maio de 2023. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°241/2026 - Nomeação - Francisco Andrade Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°241/2026 - Nomeação - Francisco Andrade Lima Nomeia Francisco Andrade Lima para o cargo de Coordenador de Defesa Civil do município de Brasiléia. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14255 115 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 241/2026 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear em substituição, o Sr. Francisco Andrade Lima, para assumir o cargo de Cargo de Coordenador de Defesa Civil, Unidade da Secretaria Municipal de Gabinete, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1086/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1086/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12837 30 13 de julho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.086 DE 01 DE JULHO DE 2020. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento do exercício de 2020, com a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS UNIDADE: 02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA FUNCIONAL: 15.451.0022.3032 – ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS 4.4.90.51.00.00.0120 – Obras e Instalações R$ 384.205,00 4.4.90.51.00.00.0001 – Obras e Instalações R$ 500,00 Total: R$ 384.705,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, proverão do Ministério do Desenvolvimento Regional; Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.0116 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 4º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 5º- A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de BrasileiaAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Testes Rápidos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Testes Rápidos Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Testes de triagem que produzem resultados de gravidez ou doenças como: Sífilis, Hepatite B, C e HIV. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Atendimento por profissional de saúde para realização do Teste Rápido. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o teste rápido. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO N° 025 DE 23 DE JUNHO DE 2017. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 025 DE 23 DE JUNHO DE 2017. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon “Dispõe sobre a nomeação da Comissão do SISPCR- Sistema de Apoio e Gestão de Planos de Carreira.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°027/2022 - Serviços de hospedagem e coffee break Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°027/2022 - Serviços de hospedagem e coffee break Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13413 21 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 203/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2023 ATA N°038/2022 EXTRATO DA ATA N°038/2022 - Rep. por incorreção EXTRATO DA ATA N°038/2022 PROCESSO ADM. N°072/2022 CONTRATADO: NOELSON J. L. COSTA LTDA CNPJ 48.326.207/0001-87 VALOR R$ 1.015.001,25 VIGÊNCIA: 1.015.001,25 DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022 *************************************************** EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ******************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 027/2022 OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica para serviços de hospedagem e coffee break, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 06 de dezembro de 2022, às 08h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 24 de novembro ao dia 05 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Brasileia/AC, 18 de novembro de 2022. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 092/2019 ( Exonerar, Senhora Marília Gabriela Medeiros de Oliveira) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 092/2019 ( Exonerar, Senhora Marília Gabriela Medeiros de Oliveira) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12542 79 2 de maio de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 092/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a Senhora Marília Gabriela Medeiros de Oliveira, do Cargo de Procuradora Geral, Unidade da Procuradoria Geral, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de abril de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 317/2023 - Atribuir 1 meia diária a Fabrícia Soares de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 317/2023 - Atribuir 1 meia diária a Fabrícia Soares de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 72 2 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 317/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 29 de julho de 2023 (sábado)- Km 52- Comunidade Cantina; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Fabrícia Soares de Araújo 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2º Termo Aditivo - Contrato №112/2024 - PP №017/2023 - TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato №112/2024 - PP №017/2023 - TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e acréscimo de 25% no quantitativo do contrato de manutenção de sistemas de injeção. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 143 9 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP 017/2023 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Brasiléia, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45. CONTRATADA: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 01.447.827/0001-00 DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 112/2024, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, inciso 4º, da Lei n.º 8.666/93, bem como, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do contrato de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 65 da Lei nº. 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES Do prazo: Prorroga-se o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Décima primeira do referido contrato prorrogando sua vigência para 12 de junho de 2027. Do valor: Fica aditado o Contrato N.º 112/2024, atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento), de modo que o valor do contrato passa de R$ 951.320,00 (novecentos e cinquenta e um mil e trezentos e vinte reais) para R$ 1.367.750,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). Item Objeto Unid. Qtd. Estimada Inicial Rep. em % Qtd. Acrescentada Qnt. Final Valor unitário Valor total 1 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de mão de obra para manutenção em bombas injetoras, bombas hidráulicas e sistemas eletroeletrônicos Common Rail. Hora/ Homem 835,5 25% 208,88 R$ 1.044,38 R$ 400,00 R$ 417.750,00 Item Objeto Unid. Valor estimado Inicial Rep. em % Qtd. Acrescentada Qnt. Final Percentual de desconto Valor total 2 Contratação de empresa especializada para bombas injetoras, bombas hidráulicas e sistemas eletroeletrônicos Common Rail Conjun to R$ 800.000,00 25% R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 5,0% R$ 950.000,00 Valor global R$ 1.367.750,00 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições dos Termos Aditivos/apostila. Brasileia-Acre, 03 de junho de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, e Josué de Oliveira Elias - Secretária Municipal de Obras (pela contratante) Ricardo da Silva Souza (pela contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°497/2024 -Nomear em Substituição Francisco Fernando Siqueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°497/2024 -Nomear em Substituição Francisco Fernando Siqueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13921 141 10 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 497/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art1º - Nomear em Substituição, o Senhor Francisco Fernando Siqueira de Oliveira, para assumir o Cargo de Gerente de Turismo, Unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Estrutura orgânica da Prefeitura Mu nicipal de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de convocação N°012/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de convocação N°012/2026 Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 105 18 de março de 2026 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 012 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/000145, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 20 de março de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 40H 53. GEISA VILAÇA DE SOUZA PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 25H 08. GLEICIANA DA SILVA MAIA 09. ARTHUR SALES REIS 10. ADRIANA CELESTINA GOMES BRASILÉIA – ACRE, 17 DE MARÇO DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona N° 006/2023 - Aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 006/2023 - Aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13686 73 5 de janeiro de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 094/2023 CONTRATADO: MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA CNPJ: VALOR: R$ 96.550,60 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS TERMO DE ADESÃO - ATA N° 009/2023 - PE 009/2023 EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 197/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 094/2023 ADESÃO Nº. 006/2023 OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR, conforme especificações constantes no Anexo I do edital, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Brasiléia. VALOR GLOBAL: Valor de R$R$ 96.550,60 (noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos), estimativo de gastos pelo período contratual. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, e que ocorra através de termos aditivos, tudo em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. O prazo de execução será de será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 10 FUNDEB Proj./Ativ. 3.043 Complementação VAAT - Ensino Infantil Elemento de despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Brasiléia – Acre, 22 de dezembro de 2023 ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI - PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA (CONTRATANTE) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (GESTOR DO CONTRATO) E MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA - RODRIGO MAROSTICA (CONTRATADA). E, (TESTEMUNHAS) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 093/2023 - Conceder HILDEBRANDE EVANGELISTA DE ARAUJO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 093/2023 - Conceder HILDEBRANDE EVANGELISTA DE ARAUJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 53 26 de abril de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº93/2023 Brasiléia-Acre 19/04/2023 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1° Conceder ao servidor HILDEBRANDE EVANGELISTA DE ARAUJO, (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE), MAT, 1434 a 30 (Trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/05/2008 a 01/05/2013 a contar de 10/04/2023 a 09/05/2023 de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 10 de abril de 2023. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas