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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.


Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB/CACS

DECRETO N° 055 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PRESIDENTE - Erivaldo Ferreira Ribeiro

VICE-PRESIDENTE - Adriana Rodrigues de Moura


Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

DECRETO N° 029 DE 21 DE MAIO DE 2024

Suplente Gestor Escolar - Lucélia Ribeiro dos Santos

Suplente Conselho Tutelar - Cleina Castro Pinheiro



Regimento Interno do CAC-FUNDEB


 

Câmara da Educação Básica

Decreto n.º 003/2023 de 02 de fevereiro de 2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


Representantes do Poder Executivo

Nevisson Tavares Freire – Titular

Lajúcia Limeira Cantuário - Suplente

Representantes do Poder Executivo – Educação

Marlúcia Martins Lopes – Titular

Edilânia da Silva Braga - Suplente

Representantes dos Diretores da Educação Básica

Carlos de Oliveira Neto – Titular

Armanda Alessandra Furtado Pereira – Suplente

Representantes dos Professores da Educação Básica

Vanilda Barbosa Galli – Titular

Sebastiana Silva do Nascimento Pantoja – Suplente

Representantes dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas da Educação Básica Pública

Luciana Cristina Hoffmann – Titular

Jamilena da Rocha Jerônimo – Suplente

Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica

Erivaldo Ferreira Ribeiro – Titular

Francinaria Bento de Mesquita - Titular

Adriana Rodrigues de Moura – Suplente

Ana Ingred Lopes Cabral - Suplente

Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública

Ana Beatriz Ribeiro Pinto – Titular

Maria Clara M. Castro - Titular

Lara Flor Meireles Lima Araújo – Suplente

José Breno Dias Barbosa – Suplente

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Maria Castro de Freitas Gurgel – Titular

Maria Celivânia Gomes da Silva – Suplente

Representante do Conselho Tutelar

Maria Aucilene da Costa Andrade – Titular

Leudina da Silva Silva e Filho – Suplente

Representante das Escolas Rurais (campo)

Maria Benize S. R. Mariano – Titular

Kleiton Araújo de Souza – Suplente

Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Educação

Formato disponível:

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Periodicidade de atualização:

Mensal

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