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Decreto N°029/2024 - Diretoria do Conselho Municipal do FUNDEB

 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
 GABINETE DA PREFEITA


 DECRETO N° 029 DE 21 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”
O Prefeito em Exercício do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:
Lucélia Ribeiro dos Santos – Suplente Gestor Escolar
Cleina Castro Pinheiro – Suplente Conselho Tutelar
Art. 2º-   Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de maio de 2024.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia em Exercício

Decreto N°029/2024 - Diretoria do Conselho Municipal do FUNDEB

  • Doeac 13.782

    Pág. 83

    Data: 24/05/2024

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