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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2025 - Locação de veículo coletor compactador de lixo domiciliar

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°364/2024-Conceder 01 diária Keliana Késsia Freitas Nogueira

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Certificação de capacitação de servidores municipais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Ordem Cronológica

Ordem Cronológica dos Pagamentos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 293/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Tabela de Diárias

Decreto N°006/2017 - Tabela de Diárias

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 161/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 318/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Produtor

Transporte de produtores e da produção

📅Publicado em 

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📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

DECRETO N° 017 DE 11 DE JULHO DE 2018.

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto nº 004 de 16 de janeiro de 2017

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°367/2024-Conceder 01 diária Laudecir Moraes da Silva

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 089/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 278/2017

📅Publicado em 

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  • 322
    Página 309
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📧 gabinete@brasileia.ac.gov.br

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