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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1091/2020 - Consórcio Intermunicipal

📅Publicado em 

5 de novembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2020 SEMPLAN - Serviços de sondagem, a ser realizada em lote da Br-317

📅Publicado em 

5 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 134/2020 - Licença-prêmio ao servidor FLEMERSON ANTONIO

📅Publicado em 

29 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 123/2020 - ELIZETE ROSA MIRANDA, (Agente Comunitário de saúde)

📅Publicado em 

28 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 055/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 , Transferido p/ dia 30/10/2020

📅Publicado em 

27 de outubro de 2020

Legislação

Consócio Intermunicipal

CISAC - Edital de Convocação - Assembleia geral Extraordinária

📅Publicado em 

27 de outubro de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1093/2020 DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

22 de outubro de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1094/2020 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

📅Publicado em 

22 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 141/2020 - Dhyekson Silva dos Santos

📅Publicado em 

21 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 142/2020 - Vânia Carolina de Souza

📅Publicado em 

21 de outubro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 053/2020 Condutas vedadas aos agentes públicos - Período Eleitoral

📅Publicado em 

19 de outubro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 004/2020 SEMOTUR - Locação de veiculo tipo Carro Pipa

📅Publicado em 

16 de outubro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 026/2020 - Fornecimento de cestas básicas

📅Publicado em 

16 de outubro de 2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 025/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S)

📅Publicado em 

16 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 135/2020 - Conceder ao servidor, ANTONIO CASTRO DOS SANTOS

📅Publicado em 

16 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 145/2020 - Licurgo Tadeu de Souza Hassem

📅Publicado em 

9 de outubro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 005/2020 SEMOTUR - Fornecimento de Gramas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2020 - SEME - Serviços de Escrituração Contábil Fiscal

📅Publicado em 

8 de outubro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 139/2020 Divulgar RREO 4 Bimestre e RGF 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de setembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 4º Bimestre de 2020

📅Publicado em 

30 de setembro de 2020

  • 322
    Página 249
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