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Legislação
Portaria
Portaria N° 268/2023 - Renovar a cessão ao TJ-AC - SUELY BRITO DE ARAGÃO
📅Publicado em
11 de agosto de 2023
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP 022/2023 - Medicamentos do componente básico
10 de agosto de 2023
PP SRP 024/2023 - Aquisição de fórmula para aleitamento materno
Resolu ção
RESOLUÇÃO/CMAS Nº 022/2023 - APROVAR o Recurso Extraordinário - CMAS
9 de agosto de 2023
Portaria N° 136/2023 - Atribuir 02 diárias a Antônia Ferreira da Silva
8 de agosto de 2023
Portaria N° 134/2023 - Atribuir 01 diária a Raimundo Monteiro de Melo
Portaria N° 135/2023 - Atribuir 04 diárias a Kalline Jerônimo Torres
Portaria N° 138/2023 - Atribuir 04 diárias a Armanda Alessandra Furtado Pereira
RESOLUÇÃO/CMDCA Nº 012/2023 - Aprovar o Plano de Ação - CMDCA
Portaria N° 168/2023 - Licença premio a AIRTON DA SILVA BIBIANO
RESOLUÇÃO/CMDCA Nº 010/2023 - Criação do Comitê de Gestão Colegiada - CMDCA
Portaria N° 169/2023 - Licença premio a DENILSON PEREIRA DA SILVA RIBEIRO
Portaria N° 137/2023 - Atribuir 04 diárias a Elissandra Menezes de Souza
Portaria N° 128/2023 - Atribuir 02 diárias a Janete Rodrigues Cavalcante
3 de agosto de 2023
Portaria N° 130/2023 - Atribuir 02 diárias a Edson Ferreira de Oliveira
Portaria N° 131/2023 - Atribuir 02 diárias a Geomar Bernardes da Silva
Portaria N° 132/2023 - Atribuir 01 diária a Francélio Carneiro Barbosa
Portaria N° 129/2023 - Atribuir 02 diárias a Francimar Bezerra da Silva
RESOLUÇÃO/CMAS Nº 021/2023 - Cria Comissão Organizadora da 11ª - CMAS
2 de agosto de 2023
Decreto
Decreto N° 046/2023 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social