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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Paulo Gustavo

Decreto N°065/2023 "Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

Edital Cultural N°001/2023 Produções Audiovisual

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

Edital N°002/2023 Manutenção,Restauro, Reforma e Funcionamento de Sala de Cinema

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

Edital N°003/2023 Formação e Capacitação, Qualificação e/ou Difusão e Cineclubes

📅Publicado em 

16 de outubro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 025/2023 - Material Gráfico

📅Publicado em 

11 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°064/2023 - Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

📅Publicado em 

10 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 152/2023 - Atribui 01 meia diária a Claedson Vidal Cruz

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 158/2023 - Atribui 01 meia diária a Sergilene Ramos da Silva

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 157/2023 - Atribui 01 meia diária a Rozimeire Freitag

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 155/2023 - Atribui 01 meia diária a Miralice Paulino Rodrigues

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 156/2023 - Atribui 01 meia diária a Ofeu Bandeira Severino

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 159/2023 - Atribui 04 diárias a Denilson Pereira da Silva Ribeiro

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 153/2023 - Atribui 01 meia diária a Edineusa de Araújo

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 154/2023 - Atribui 01 meia diária a Francineide Valentim de Serpe

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 151/2023 - Atribui 01 meia diária a Carolina de Souza Santiago

📅Publicado em 

6 de outubro de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°016/2023 - Serviços de Escrituração Contábil Fiscal

📅Publicado em 

4 de outubro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°062/2023 - Composição dos membros do CMS

📅Publicado em 

2 de outubro de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 4º Bimestre de 2023

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 003/2023 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

Legislação

Enchente

Decreto N°061/2023 - Remissão do IPTU

📅Publicado em 

29 de setembro de 2023

  • 322
    Página 155
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